 | Brazil - 1894 - 460 pages
...Todos sao iguaes perante a lei. A República nao admitte privilegio de nascimento, desconhece fcros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerogativas e regalia?, bem como os títulos nobiliarebicos e de conselho. 3.° Todos os individuos e conñssoes... | |
 | Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...privado daquillo que ella não prohibe. § 2-. Todos são iguaes perante a lei. A iíepublica não admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honorificas existentes e todas as suas prorogativas e regalias, bom como os títulos nobiliarchicos... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...pôde ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma cousa sinão em virtude de lei. A Republica não admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honorificas existentes e todas as suas prerogativas e regalias, bem como os títulos nobiliarchicos... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...virtude de leí. Paragrapho 2°. Todos sao iguaes perante a lei. A Republica nao admitte privilegios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue...todas as suas prerogativas e regalias, bem como os titulos nobiliarchicos e de conselho. 4. Members of monastic orders, companies, congregations or communities... | |
 | Agenor de Roure - Brazil - 1918 - 932 pages
...propriedade, estabeleceu, no § 2°, que "todos são iguaes perante a lei", accrescentando: "A Republica não admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honorificas existentes e todas as suas prerogativas e regalias, bem como os títulos nobiliarchicos... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal - 1920 - 176 pages
...fa7er, ou deixär de fazer alguma coisa, senäo em virtude de lei. § 2° Todos sao eguaes perante à lei. . A República nao admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordena lionorificas existentes e todas as suas prerogatives e regalias, bem como 03 títulos nobiliarchicos... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1921 - 710 pages
...fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. § 2." Todos são eguaes perante a lei. A Republica não admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honorificas existentes e todas as suas prerogativas e regalias, bem como os titulos nobiliarchicos... | |
 | Francolino Camêu, Arthur Veira Peixoto - Brazil - 1925 - 274 pages
...sanccionad'oe, nao poderäo ser 'renovados na mesma sessäo legislativa. O § 2° do artigo 72, determina : "Todos sao eguaes perante a lei. "A República nao...admitte privilegio de nascimento; desconhece foros de inobreza, e extingue ar ordens honoríficas existentes e todas as suas prerogatives ,e regalías, bem... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1905 - 768 pages
...Con. tituiçâo, estatuindo que «todos sao iguaes perante a lei» e que «a República nâo admitto privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes o todas us suas prerogatives e гоgalias, bem como os títulos nobiliarchicos e de conselho», tácitamente... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1896 - 644 pages
...entendido. O art. 72, § 21 diz desta maneira: « To:los são iguaes perante a lei . A Republica não admitte privilegio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens hoiioriflcas existentes e todas as suas prerogativ.is e regalias, bem como os títulos nobiliarchicos... | |
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Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho. 
