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" V. Compra de bens em nome de terceira pessoa, ainda que conjuge, ascendente, descendentes e irmäos ; VI. "
Annaes - Page 388
by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1904
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Das fallencias: lei n. 859 de 16 de agosto de 1902 e regulamento, decreto ...

Antonio Bento de Faria - 1903 - 348 pages
...do emprego de todas as receitas ; II. Occultaçfvo no balance de qualquer somma de dinheiro, ou do quaesquer bens ou títulos, ou inclusâo de dividas activas pagas, ou proscriptas ; III. Desvio ou applicaçao de fundos ou valores de que o fallido seja depositario ou mandatario; (143) IV. Vendas,...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ...

Brazil - Delegated legislation - 1907 - 1382 pages
...perdas flctiows, ou para fins reppovados, ou data 4e justificaçào do emprego de todas as receitas ; II, occultaçâo no balanço de qualquer somma de dinheiro, ou de quaesquer bensou títulos, ouinclusâode dividas activas paga?, ou proscriptas ; IV, vendas, negociaçoes ou...
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