Page images
PDF
EPUB
[ocr errors]

it follows that degree southward 18° 30' de latitude sul; d'ahi to its intersection by the 18° 30' accompanha a crista da vertente parallel of south latitude; thence oriental do planalto de Manica it follows the upper part of the na sua direcção sul até á linba eastern slope of the Manica media do leito principal do Save, plateau southwards to the centre seguindo por elle até á sua conof the main channel of the Sabi, fluencia com o Lunde, d'onde follows that channel to its con- corta direito ao extremo nordeste fluence with the Lunte, whence da fronteira da Republica Sul it strikes direct to the north- Africana, continuando pelas eastern point of the frontier of fronteiras orientaes d'esta Rethe South African Republic, and publica e da Swazilandia até ao follows the eastern frontier of

Rio Maputo. the Republic, and the frontier of Swaziland, to the River Maputo.

It is understood that in tracing Fica entendido que ao traçar a the frontier along the slope of fronteira ao longo da crista do the plateau, no territory west of planalto, nenhum territorio longitude 32° 30' east of Green- oeste do meridiano de 32° 30' wich shall be comprised in the de longitude leste dc Greenwich Portuguese sphere, and no terri- será comprehendido na esphera tory east of longitude 33° east of Portugueza, e que nenhum terriGreenwich shall be comprised in

torio a leste do meridiano de 33° the British sphere. The line de longitude leste de Greenwich shall, however, if necessary, be ficará comprehendido na esphera deflected so as to leave Mutassa Britannica. Esta linha soffrerá in the British sphere, and Massi- contudo, sendo necessario, a inKessi in the Portuguese sphere. flexão bastante para que Mutassa

fique na esphera Britannica e Macequece na esphera Portu

gueza. III. Great Britain engages

III. A Gran Bretanha obriganot to make any objection to se a nav pôr obstaculos á extensão the extension of the sphere of da esphera de influencia Porinfluence of Portugal, south of tugueza ao

tugueza ao sul de Lourenço Delagoa Bay, as far as a line Marques até uma linha que, parfollowing the parallel of the tindo da confluencia do Rio confluence of the River Pongolo Pongolo com o Rio Maputo, with the River Maputo to the segue o parallelo d'este ponto sea coast.

até á costa maritima. IV. It is agreed that the IV. Fica estabelecido que a western line of division

linha divisoria occidental separating the British from the rando a esphera Inglesa da Portuguese sphere of influence esphera de influencia Portugueza in Central Africa shall follow na Africa Central subirá o centro

sepa

e

OS

the centre of the channel of the do leito do Zambeze superior, Upper Zambezi, starting from partindo das cataractas de Katima the Katima Rapids up to the até ao ponto em que entra no point where it reaches the terri- territorio do Reino de Barotse. tory of the Barotse Kingdom.

That territory shall remain Este territorio permanecerá within the British sphere; its incluido na esphera Britannica, limits to the westward, which seus limites occidentaes, will constitute the boundary que constituirão a linha divisoria between the British and Portu- entre as espheras de influencia guese spheres of influence, being Ingleza e Portugueza, serão decided by a Joint Anglo-Portu- traçados por uma Commissão guese Commission, which shall Mixta Anglo-Portugueza, que terá have power, in case of difference a faculdade, em caso de discorof opinion, to appoint an Um- dancia de pareceres, de nomear pire.

um arbitro de desempate. It is understood on both sides Fica entendido, por ambas as that nothing in this Article shall partes, que as disposições d'este affect the existing rights of any Artigo não poderão ferir os other State. Subject to this direitos existentes de qualquaer reservation, Great Britain will outro Estado.

outro Estado. Sob esta reserva not oppose the extension of a Gran Bretanha não se opporá Portuguese administration out- á extensão da administração de side of the limits of the Barotse Portugal até aos limites do country.

Barotse.
V. Portugal agrees to recog- V. Portugal concorda

em nize, as within the sphere of reconhecer, compreheninfluence of Great Britain on didos na esphera de influencia the north of the Zainbezi, the Britannica ao norte de Zambeze, territories extending from the os territorios que da linha traline to be settled by the Joint çada pela Commissão Mixta a Commission mentioned in the que se refere o Artigo antepreceding Article to Lake Nyasa, cedente, vão até ao Lago Nyasa, including the islands in that lake incluindo as ilhas d'aquelle lago south of parallel 11° 30' south ao sul de parallelo 11° 30' latilatitude, and to the territories tude sul, e até aos territorios reserved to Portugal by the line reservados a Portugal pela linha described in Article I.

descripta no Artigo I. VI. Portugal agrees to recog- VI. Portugal concorda ein nize, as within the sphere of reconhecer, como compreheninfluence of Great Britain to the didos na esphera de influencia south of the Zambezi, the terri- Britannica ao sul de Zambeze, tories bounded on the east and os territorios limitados a leste north-east by the line described e nordeste pela linha descripta in Article II.

no Artigo II.

como

en

a

VII. All the lines of demarca- VII. Todas as linhas de detion traced in Articles I to VI. marcação traçadas no Artigos I shall be subject to rectification a VI serão, por accordo entre as by agreement between the two duas Potencias, rectificaveis em Powers, in accordance with local

harmonia com

as necessidades requirements.

locaes. The two Powers agree that in As duas Potencias accordam the event of one of them pro- em que no caso de uma d'ellas posing to part with any of the desejar alienar quaesquer territerritories to the south of the torios ao sul de Zambeze inZambezi assigned by these Ar- cluidos na

sua esphera de inticles to their respective spheres fluencia pelos presentes Artigos, of influence, the other shall be será reconhecido á outra o direito recognized as possessing a pre- de preferencia a esses territorios ferential right to the territories ou a qualquer parte d'elles, sob in question, or any portion of condições identicas as condições them, upon terms similar to que tiverem sido propostas. those proposed. VIII. The two Powers engage

VIII. Cada uma das Potencias that neither will interfere with obriga - se não intervir na any sphere of influence assigned esphera de influencia que reto the other by Articles I to VI. spectivamente før determinada á One Power will not, in the outra pelos Artigos I a VI. sphere of the other, make acqui- Nenhuma das Potencias fará sitions, conclude Treaties, or acquisições, celebrará Tratados, accept sovereign rights or Pro- acceitará direitos soberanos ou tectorates. It is understood Protectorados na esphera da that no Companies nor indi- outra. Fica entendido que nem viduals subject to one Power can Companhias nem particulares deexercise sovereign rights in a pendentes de uma das Potencias sphere assigned to the other, poderão exercer direitos sobeexcept with the assent of the

ranos na esphera reconhecida á latter.

outra, a não ser que para isso

tenham o consentimento d'esta. IX. Commercial or mineral IX. As Concessões commerConcessions and rights to real ciaes ou mineiras e os direitos property possessed by Companies de propriedade de Companhias or individuals belonging to either ou individuos dependentes de Poner sball, if their validity is uma das duas Potencias serão duly proved, be recognized in reconhecidos na esphera da outra the sphere of the other Power. Potencia quando devidamente se For deciding on the validity of prove a

Para mineral Concessions given by decidir da validade das Conthe legitimate authority within cessões mineiras feitas pela 30 miles of either side of the auctoridade legitima n’uma area

sua validade.

um

frontier south of the Zambezi, a de 30 milhas para um ou outro Tribunal of Arbitration is to be lado da fronteira ao sul do named by common agreement. Zambeze, será nomeado de com

mum accordo um Tribunal Ar

bitral. It is understood that such Fica entendido que taes ConConcessions must be worked cessões serão exploradas em haraccording to local regulations monia com as leis e os regulaand laws.

inentos locaes. X. In all territories in East X. En todos os territorios de and Central Africa belonging to

Africa Oriental e Central peror under the influence of either tencentes ás duas Potencias, ou Power, missionaries of both sob a influencia d'ellas, gosarão countries shall have full pro- os missionarios de uma e outra tection. Religious toleration Dação de plena protecção. Fica and freedom for all forms of garantida a tolerancia religiosa e divine worship and religious a liberdade de todos os cultos e teaching are guaranteed.

ensino religioso. XI. The transit of goods across

XI. Ao transito de mercaPortuguese territories situated dorias pelos territorios Portubetween the East Coast and the guezes situados entre a costa British sphere shall not, for a oriental e a esphera Britannica period of twenty-five years from não serão impostos, por the ratification of this Conven- praso de vinte e cinco annos, tion, be subjected to duties in contados da ratificação d'esta excess of 3 per cent. for imports Convenção, direitos que excedanı or for exports. These dues shall 3 por cento, quer na importação in no case have a differential

quer na exportação. Estes character, and shall not exceed direitos em

caso algum terão the customs dues levied on the caracter differencial, e não exsame goods in the above-men- cederão os direitos aduaneiros tioned territories.

estabelecidos sobre as mercadorias nos referidos terri

torios. Her Majesty's Government O Governo de Sua Magestade shall have the option, within five Britannica terá a opção, dentro years from the date of the signa- do praso de cinco annos, conture of this Agreement, to claim

tados da data da assignatura freedom of transit for the re- d'este Accordo, para pedir a mainder of the period of 25 years

liberdade do transito para o on payment of a sum capitalizing resto do praso de vinte e cinco the annual duties for tbat period annos, mediante o pagamento de at the rate of 30,0001. a-year. uma somma que corresponda á

capitalisação dos direitos annuaes

durante esse praso, calculados na (1890-91. LXXXIII.]

D

mesmas

liberdade para

rasão de 30,000 libras esterlinas

por anno. Coin and precious metals of A moeda e os metaes preciosos all descriptions shall be imported de qualquer especie serão imporand exported to and from the tados e exportados para dentro e British sphere free of transit para fóra da esphera Britannica duty.

sem pagamento de direitos de

transito. It is understood that there Fica entendido que haverá shall be freedom for the passage

os subditos e of subjects and goods of both mercadorias de ambas as Poten. Powers across the Zambezi, and cias atravessarem tanto o Zamthrough the districts adjoining beze como os districtos mar. the left bank of the river situated ginaes do lado esquerdo do rio, e above the confluence of the Shiré, situados acima da confluencia do and those adjoining the right Chire, e ainda os districtos marbank of the Zambezi situated ginaes do lado direito do Zamabove the confluence of the River beze situados acima da confluenLuenha (Ruenga), without hind- cia do Rio Luenha (Ruenga), rance of any description and sem que a esse passagem seja' without payment of transit dues. posto qualquer obstaculo, e sem

pagamento de direitos de tran

sito. It is further understood that Fica outrosim entendido que, in the above-named districts each nos districtos acima mencionaPower shall have the right, so far dos, cada uma das Potencias terá, as may be reasonably required tanto quanto for rasoavelmente for the purpose of communica- necessario para o estabelecimento tion between territories under das communicações entre territhe influence of the same Power, torios que estão sob a sua into construct roads, railways, fluencia, o direito de construir bridges, and telegraph lines estradas, caminhos de ferro, across the district reserved to pontes e linhas telegraphicas the other. The two Powers shall através dos districtos pertenhave the right of acquiring in centes á outra Potencia. As these districts on reasonable con- duas Potencias gosarão n'estas ditions the land necessary for zonas da faculdade de adquirir such objects, and shall receive em condições rasoaveis o terreno all other requisite facilities. necessario para taes fins, sendoPortugal shall have the same lhes tambem concedidos as derights in the British territory on mais facilidades indispensaveis. the banks of the Shiré and in Portugal terá iguaes direitos nos the British territory comprised territorios Britannicos das marbetween the Portuguese terri- gens do Chire e nos territory and the banks of Lake torios Britannicos comprehendi

« PreviousContinue »