Annaes, Volume 7Impr. Nacional., 1900 - Brazil |
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Popular passages
Page 60 - Os cemiterios terão caracter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a pratica dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não offendam a moral publica e as leis. § 6.° Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.
Page 170 - Fica o Governo autorisado a conceder ao Dr. João Evangelista de Castro Corqneira, lente catliedratico de chimica orgânica e biologia da Faculdade do Medicina da Bahia, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saúde onde lhe convier. Art. 2.
Page 120 - Maranhão, oito mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saúde onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Page 120 - O Congresso Nacional resolve: Artigo único. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado...
Page 118 - Outubro de 1869, e do paragrapho único do art. 7° da lei n. 3.314, de 16 de Outubro de 1886, será principalmente destinada a garantir as obrigações que neste sentido houver contrahido o Governo.
Page 54 - Permanecem em vigor todas as disposições das leis de orçamento antecedentes, que não versarem particularmente sobre a fixação da receita e despeza, sobre autorização para marcar ou augmentar vencimentos, reformar repartições ou legislação fiscal e que não tenham sido expressamente revogadas.
Page 219 - Argentina, conforme o laudo arbitrai e às da substituição dos marcos arruinados ou que houverem desapparecido na fronteira do Brazil com a Republica do Peru ; fazendo para isso as necessárias operações e revogadas as disposições em contrario.
Page 54 - Continuam em vigor todas as disposições das antecedentes leis de orçamento, que não versarem particularmente sobre a fixação da receita e despeza, sobre autorização para marcar ou augmentar vencimentos, reformar repartições ou legislação fiscal, que não tenham sido expressamente revogadas.
Page 124 - Artigo único. E' o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3, do art. 3.
Page 3 - Eiecutivo a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o credito extraordinário de 4:200?