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En foi de quoi les Plénipotentiaires respectifs l'ont signée et y ont apposé leur

cachets.

Fait à Bruxelles en sept exemplaires le 15 mars 1886.

(L. S.) C. DE VILLENEUVE.

(L. S.) PRINCE DE CARAMAN. (L. S.) Ch.lier de Moreau.

(L. S.) JOSÉ MARIA DE TAVIRA.

(L. S.) LAMBERT TREE.

(L. S.) MAFfei.

(L. S.) B.on DE SANT'ANNA.

(L. S.) J. MARINOVITCH.

E sendo-Nos presente a mesma Convenção, cujo teor fica acima inserido, e bem visto, considerado e examinado por Nós tudo quanto nella se contém. a Approvamos, Confirmamos e Ratificamos assim no todo como em cada um dos seus artigos e estipulações, e pela presente a Damos por firme e valiosa para produzir os seus devidos effeitos, Promettendo em Fé e Palavra Imperial observal-a e cumpril-a inviolavelmente, e Fazel-a cumprir e observar por qualquer modo que possa ser.

Este testemunho e firmeza do que Fizemos passar a presente Carta, por Nós assignada, sellada com o sello das Armas do Imperio e referendada pelo Ministro e Secretario de Estado abaixo assignado.

Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos dez dias do mez de Dezembro do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e oitenta e oito.

PEDRO IMPERADOR (com guarda)
Rodrigo A. da Silva.

(Traducção)

Sua Magestade o Imperador do Brazil, Sua Magestade o Rei dos Belgas, Sua Magestade a Rainha Regente de Hespanha, o Presidente dos Estados-Unidos da America, Sua Magestade o Rei da Italia, Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Magestade o Rei da Servia, desejando assegurar a troca immediata do jornal official assim como dos annaes e dos documentos parlamentares dos seus respectivos Estados, nomearam seus Plenipotenciarios, a saber:

Sua Magestade o Imperador do Brazil, o Sr. Conde de Villeneuve, Seu Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario junto á Sua Magestade o Rei dos Belgas;

Sua Magestadę o Rei dos Belgas, o Sr. Principe de Caraman, seu Ministro dos Negocios Estrangeiros, e o Sr. Cavalheiro de Moreau, Seu Ministro da Agricultura, da Industria e das Obras Publicas;

Sua Magestade a Rainha Regente de Hespanha, o sr. de Tavira, Encarregado dos Negocios interino de Hespanha em Bruxellas;

O Presidente dos Estados-Unidos da America, o Sr. Lambert Tree, Ministro residente dos Estados-Unidos da America em Bruxellas;

Sua Magestade o Rei de Italia, o Sr. Marquez Maffei, Seu Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario junto à sua Magestade o Rei dos Belgas;

Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves, o Sr. Barão de Sant'Anna, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima;

Sua Magestade o Rei da Servia, o Sr. Marinovitch, Seu Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario Junto á Sua Magestade o Rei dos Belgas;

Os quaes, depois de se communicarem os seus plenos poderes, achados em boa e devida fórma, conviéram nos artigos seguintes:

ᎪᎡᎢ . 1.

Independentemente das obrigações que resultam do art. 2 da convenção geral desta data, relativa á troca dos documentos officiaes e das publicações scientificas e litterarias, os governos respectivos compromettem-se a fazer expedir ás camaras legislativas de cada Estado contractante, á medida que forem publicados, um exemplar do jornal official, assim como dos annaes e documentos parlamentares dados á publicidade.

ᎪᎡᎢ. 2.

Os Estados que não tomaram parte na presente convenção são admittidos a adherir a ella desde que o peçam.

Essa adhesão será notificada por via diplomatica ao governo belga e por este governo a todos os outros Estados assignados.

ART. 3.

A presente convenção será ratificada e as ratificações serão trocadas em Bruxellas logo que for possivel. E' concluida por 10 annos, a contar do dia da troca das ratificações, e continuará em vigor além desse prazo emquanto um dos governos não declarar com antecipação de seis mezes que a renuncia.

Em fé do que os respectivos Plenipotenciarios a assignaram e sellaram com os seus sellos.

Feito em Bruxellas em sete exemplares, em 15 de Março de 1886.

(L. S.) CONDE DE VILLENEUVE.

(L. S.) PRINCIPE DE CARAMAN. (L. S.) CAVALHEIRO DE MOREAU.

(L. S.) JOSÉ MARIA DE TAVIRA.

(L. S.) LAMBERT FREE.

(L. S.) MAFfei.

(L. S.) BARÃO DE SANT'ANNA.

(L. S.) I. MARINOVITCH.

UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS

TARIFAS ADUANEIRAS

N. 60

Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

Légation de Belgique, Rio de Janeiro, 10 Septembre 1886.

Monsieur le Baron,- D'après les ordres de mon Gouvernement, j'ai l'honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence que les Gouvernements Anglais, Espagnol et Suisse viennent de donner leur adhésion à l'idée de créer à Bruxelles un bureau international pour la traduction et la publication des tarifs douaniers.

Je saisis cette occasion de renouveler à Votre Excellence les assurances de ma très haute considération.

Son Excellence Monsieur le Baron de Cotegipe, Président du Conseil, Ministre des Affaires Etrangères, &. &. &.

ED. DE GRelle.

N. 61

Nota do Governo Imperial á Legação Belga

Rio de Janeiro, Ministerio dos Negocios Estrangeiros, 17 de Setembro de 1886.

Tenho a honra de accusar o recebimento da nota, que o Sr. Ed. de Grelle, Ministro Residente de Sua Magestade o Rei dos Belgas, me dirigiu em 10 do corrente communicando-me, de ordem do seu Governo, que a Inglaterra, Hespanha e Suissa acabão de adherir á idéa da creação em Bruxellas de uma Secretaria internacional para a traducção e publicação das tarifas aduaneiras.

Renovo ao Sr. de Grelle as seguranças da minha mais distincta consideração. Ao Sr. Ed. de Grelle.

N. 62

BARÃO DE COTEGIPE.

Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

Ministère des Affaires Etrangères, Bruxelles, le 4 décembre 1886.

Monsieur le Comte, -Votre Excellence, qui s'intéresse à tout ce qui est de nature à développer les excellents rapports qui existent entre la Belgique et l'Empire Brésilien, a bien voulu exprimer le désir de recevoir une note sur le projet de création, à Bruxelles, d'un bureau international pour la traduction et la publication des tarifs douaniers, projet que le Gouvernement du Roi a soumis aux Puissances

Etrangères. Je m'empresse, Monsieur le Comte, de satisfaire à votre désir en transmettant à Votre Excellence une note qui résume, dans ses principales lignes, les idées du Gouvernement belge. Peut-être la communication de cette note au Gouvert nement Impérial serait-elle de nature à faciliter l'adhésion du Brésil au projet donnous poursuivons la réalisation et dont nous attendons les meilleurs résultats.

Veuillez agréer, Monsieur le Comte, les assurances de ma haute considération. Son Excellence Monsieur le Comte de Villeneuve, &. &. &., Bruxelles.

N. 63

LE PRINCE DE CHIMAY.

Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

Légation de Belgique, Rio de Janeiro, le 14 Décembre 1886.

Monsieur le Baron,- Par ma communication en date du 10 septembre dernier n. 68, j'ai eu l'honneur de recourir à l'obligeant intermédiaire de Votre Excellence afin d'être mis à même de faire connaître à mon Gouvernement les dispositions du Gouvernement de S. M. l'Empereur concernant le projet de créer à Bruxelles un Bureau international pour la traduction des tarifs douaniers, projet dont le Gouvernement du Roi a pris l'initiative.

Je me permets aujourd'hui de rappeler cette démarche au bienveillant souvenir de Votre Excellence, en l'informant en même temps de l'adhésion au dit projet de l'Angleterre, de la Suisse, du Méxique, de l'Espagne, de la Russie, de la Roumanie, de l'Italie, de l'État indépendant du Congo, de la Serbie, de la République SudAfricaine, de la Turquie et de la Suède.

Ma communication sus-mentionnée n'a pu, comme le comprendra Votre Excellence, entrer dans les détails de l'entreprise; elle a dû se borner à en indiquer les grands traits. Le Gouvernement du Roi compte soumettre aux Gouvernements étrangers un avant-projet complet d'organisation du Bureau international aussitôt

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