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... Navegação por um mesmo rio navegavel , obrigam - se a regular de com- que atravessam mum accordo tudo o que diga respeito á navegação de um tal rio . Para esse effeito nomearão Commissarios , os quaes se reunirão , ao mais tardar , seis ...
... Navegação por um mesmo rio navegavel , obrigam - se a regular de com- que atravessam mum accordo tudo o que diga respeito á navegação de um tal rio . Para esse effeito nomearão Commissarios , os quaes se reunirão , ao mais tardar , seis ...
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... navegação . Evi- tar - se - ha , por meio de disposições regulamentares , que o Differença exercicio das funcções dos empregados das alfandegas ponha de alfandega obstaculos á navegação ; mas haverá todo o cuidado , por e de navegação ...
... navegação . Evi- tar - se - ha , por meio de disposições regulamentares , que o Differença exercicio das funcções dos empregados das alfandegas ponha de alfandega obstaculos á navegação ; mas haverá todo o cuidado , por e de navegação ...
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... navegação e ao commercio em geral . ART . VIII . As alfandegas dos Estados situados nas margens dos rios não se entremetterão nos direitos de navegação . Evitar - se- ha , por meio de disposições regulamentares , que o exercicio das ...
... navegação e ao commercio em geral . ART . VIII . As alfandegas dos Estados situados nas margens dos rios não se entremetterão nos direitos de navegação . Evitar - se- ha , por meio de disposições regulamentares , que o exercicio das ...
Contents
Advertencia | 5 |
Janeiro 21 ViennaConvenção entre o Principe | 12 |
LisboaCarta Patente pela qual | 13 |
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Common terms and phrases
1816 Fevereiro 30 de Maio accordo Africa Agosto 28 Algarves Alliadas Altesse Alteza Real anno Articles Artigo assignados Austria autres Brazil Cantão de Genebra Carlos III Cavalleiro Gram-Cruz commercio Commissão Commissarios Commission Comte Conde Convention Côrtes cours d'aquelle d'ella d'Estado deux deverá direitos districtos dito dote droits Ducado El-Rei Catholico estipulações États été être faire Faucigny fórma França Francez Francisca de Assis frontière Fulde Gram-Cruz da Real Grand-Duché Hanover Hespanha Imperial Infanta Dona Maria Junho l'Article l'Ordre Lingen logar Magestade El-Rei Maio Majesté le Roi manière matrimonio Metternich Mosella navigation navio nome Ordem paizes París partie pays Plenipotenciarios point Portugal Potencias presente Tratado Prince Principauté Principe Regente Prussia Prussiana Puissances qu'elle qu'il ratificações réglement regulamento Reino Reino Unido Rheno Rhin Roi de Prusse Royal Royaume Russie Saxonia Senhor Serenísima Serenissima Infanta seront slaves sobreditos somma sous Suissa territoire territorio tout Traité Tratado de París Vienna