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a

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Pag. gal e a Gran-Bretanha, para a permutação de encommendas postaes com valor declarado....

252 21 Carta de lei estabelecendo, em alterna

tiva, a pena a applicar aos reus con

demnados a presidio militar.... 253 21 Carta de lei approvando a nova conven

ção para a extradição de criminosos

entre Portugal e os Paizes Baixos .. 253 22 Decreto, sobre consulta do Supremo tri

bunal administrativo, dando provi-
mento n'um recurso de Malbá Suria
Rau Sar-Dessay, contra o despacho
do governador geral da India que
denegou licença para se realisar o acto
da adopção de um filho do irmão .do
recorrente ...

254 22 Decreto indicando as attribuições do

commissario régio nomeado para o
Estado da India ..

255 26 Officio solicitando a remessa de amostras

de madeiras para serem estudadas e
ensaiadas no laboratorio da 1.a cir-
cumscripção hydraulica

255 26 Carta de lei auctorisando o governo a

estabelecer nas provincias ultramari-
pas «olonias militares agricolas-com-
merciaes...

256 26 Carta de lei auctorisando a applicação

ás forças ultramarinas, na parte exe-
quivel, de algumas disposições do
codigo de justiça militar, de 10 de
janeiro de 1895, extinguindo os con-
selhos superiores de justiça militar
de Loanda e Moçambique e o supremo

conselho de justiça militar de Gôa... 259 28 Decreto mandando estabelecer, a per

mutação de encommendas postaes, sem
valor declarado, entre cada uma das
provincias ultramarinas e o continente
e ilhas dos Açores e Madeira, e entre

mesmas provincias e os paizes
estrangeiros ...

263 28 Portaria dispensando de habilitação

judicial os herdeiros dos funccionarios
publicos das provincias ultramarinas,

quanto á recepção de vencimentos 264 28 Portaria estabelecendo o processo a

seguir para a liquidação dos venci

mentos dos funccionarios do ultramar. 264 28 Decreto regulando a despesa do ultra

mar, realisada na metropole, para o
exercicio de 1896–1897....

265 28 Carta de lei reorganisando o serviço de saude no ultramar..

266 29 Officio communicando ter-se conseguido

a prolongação das viagens dos vapores
da Empresa nacional até Porto Ale-
xandre ..

302 30 Decreto estabelecendo as ndições en

que os funccionarios das alfandegas
do reino podem ir, em commissão,
prestar serviço nas do ultramar... 302

Pag. dega de Lisboa, encarregado de serviços aduaneiros e de fazenda nas pro

as

Junho

1 Portaria estabelecendo o vencimento de

um antigo director da alfandega de Moçambique, mandado servir em com

missão na de Angola...... 1 Portaria estabelecendo os abonos a fazer,

vincias da Africa Occidental. ... 303 1 Portaria estabelecendo os vencimentos

a quatro funccionarios aduaneiros do reino, mandados servir nas alfande

gas da provincia de Angola....... 303 6 Portaria mandando abonar diariamente

a quantia de 200 réis, equivalente da respectiva ração de etape, aos officiaes da companhia de dragões do plan'alto de Mossamedes..

304 6 Decreto, sobre consulta da Junta consul

tiva do ultramar, não tomando conhecimento de um

recurso contra um accordão do tribunal de contas provincial de S. Thomé sobre uma collecta de 86$000 réis de decima predial, visto aquella importancia não exce

der a alçada do referido tribunal.... 304 6 Decreto destinando a medalha da Rai

nha D. Amelia a commemorar todas as expedições organisadas para assegurar o dominio colonial, e estabelecendo preceitos para o seu uso e concessão...

305 6 Decreto mandando pôr á disposição do

ministerio da marinha e ultramar uma companhia de cavallaria do exercito do reino com destino a Moçambique

306 8 Portaria recommendando novamente a

maior concisão nos telegrammas officiaes ....

306 11 Officio, ao governador de Cabo Verde,

confirmando a multa de 490 $000 réis
imposta ao vapor Bolama..

307 18 Decreto declarando serem os officiaes

sub-chefes das repartições de fazenda
provinciaes do ultramar os competen-
tes para lavrarem os contractos e as es-
cripturas de aforamento ou de arren-
damento de terrenos do Estado.

307 18 Decreto concedendo á camara munici

pal de Benguella uma dotação corres-
pondente a totalidade dos direitos
cuja isenção pediu para a importação
de tubos de ferro, destinados ás obras
de canalisação das aguas do rio Ca-

307 25 Officio recommendando todo o auxilio á

commissão central executiva, encar-
regada da celebração do centenario da
India.....

308 26 Decreto mandando abrir um credito

especial e extraordinario, da impor-
tancia de 800:000$00 réis, para satis-
fação da despeza extraordinaria com
a expedição a Lourenço Marques, no
exercicio de 1894–1895....

308 26 Decreto mandando abrir uin credito es

pecial e extraordinario, da importan-
cia de 1.511:000$000 réis, para satis-
fação da despesa extraordinaria com
a expedição a Lourenço Marques, no
exercicio de 1895-1896...

308 26 Decreto mandando abrir um credito

especial e extraordinario, da importan-
cia de 353:000$000 réis, para satisfa-
ção da despesa extraordinaria com a

occupação do districto da Lunda. .. 309 26 Decreto mandando abrir um credito es

pecial e extraordinario, da importan-
cia de 424:000 $000 réis, para satisfa-

vaco.

pela 5. repartição da Direcção geral do ultramar, a um verificador da alfan

303

Pag.

Pag.

ção da despesa extraordinaria com a expedição á India ..

309

Julho

525

525

a

526

23 Decreto tornando extensivas a todas as

colonias portuguezas as disposições relativas á emissão de estampilhas postaes, commemorativas do centena

rio da India ...... 23 Portaria indicando o pessoal constitu

tivo da colonia militar agricola de

Manica ... 23 Carta régia ratificando e confirmando a

nova convenção para a extradição de criminosos entre Portugal e os Paizes

Baixos.... 23 Decreto, sobre consulta do Supremo tri

bunal administrativo, negando provimento n'um recurso contra o accordão do conselho de provincia do Estado da India, que não considerou nem apreciou os documentos de habilitações e serviços de um amanuense, apresentados n'um concurso para o logar de

2.0 official da secretaria do governo.. 29 Officio (circular) mandando revêr e re

ctificar as tabellas da receita e despesa das provincia ultramarinas para

o exercicio de 1896-1897. ... 30 Decreto auctorisando a emissão de bilhe

tes postaes para o continente e ilhas, e para os paizes da União postal universal, destinados a commemorar centenario da India ...,

533

535

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536

Agosto

1 Officio recommendando a remessa, no

fim de cada anno economico, de uma
requisição do material julgado neces-
sario para as linhas telegraphicas e
telephonicas da provincia de Cabo
Verde .....

309 4 Portaria marcando o praso para

«Great Gold Zone Mining Exploration
and Estate Company» elevar a 9:000
libras sterlinas o seu deposito de ga-
rantia .....

310 9 Decreto approvando os novos estatutos da «Companhia do Luabo»....

310 9 Decreto approvando para ter execução,

provisoriamente, por um anno, o pro-
jecto de regulamento disciplinar da
armada. (Disposição referente ao ul-
tramar (art 86.")

314 9 Decreto mandando estabelecer uma co

lonia militar-agricolo-commercial na
região de Manica, e outra no districto
de Mossamedes,

315 10 Portaria suscitando a execução de pro

videncias rigorosas para a repressão
do jogo de azar nas provincias ultia-
marinas

315 10 Portaria determinando que da commis

são central executiva da celebração
do centenario da India façam tambem
parte, os presidentes das diversas
commissões executivas do respectivo
programma

316 13 Portaria regulando a acquisição, depo

sito e fornecimento de instrumentos
mathematicos e material para obras

das provincias ultramarinas... 316 14 Officio (do ministerio da guerra) indi

cando os vencimentos e abonos offere-
cidos a officiaes convidados

para

irem servir no ultramar.

317 14 Officio (circular) suscitando a observan

cia da portaria de 15 de maio de 1891,
que mandou colligir e enviar para a
secretaria da marinha e ultramar to-

dos os documentos anteriores a 1831. 318 15 Portaria encarregando um engenheiro

de apresentar ao governo propostas
para a construcção de uma ponte e

outras obras em Lourenço Marques.. 318 16 Portaria mandando recommendar a in

scripção nos orçamentos municipaes
da verba necessaria para satisfação
do encargo de 1 por cento das respe-
ctivas receitas ordinarias, destinado
ao Instituto ultramarino....

318 15 Decreto extinguindo a inspecção geral

dos prasos da corôa da provincia de
Moçambique ..

318 16 Decreto creando na cidade de La Plata,

na republica argentina, um consulado
de 2.a classe, independente

322 18 Officio mandando despachar, livres de

direitos, alguns instrumentos denomi-
nados atransmissores automaticos» im-
portados em Cabo Verde pela «Brazi-

sian submarine telegraph Company», 322 23 Decreto regulando a despesa das pro

vincias ultramarinas para o exercicio
de 1896-1897

323

6 Decreto approvando o regulamento dos

serviços do recrutamento do exercito

(Disposições referentes ao ultramar).. 536 7 Officio dando instrucções para a collec

ção de productos do Estado da India,
destinados ao museu florestal por occa-
sião de se celebrar o centenario da
India

540 8 Officio (circular) determinando a remessa

de amostras de madeiras, a fim de se
organisar o wuseu florestal por occa-
sião da celebração do centenario da
India .....

544 10 Officio mandando annullar os direitos de

importação pagos pelas agencias da
Einpresa nacional de navegação com
respeito ás encommendas postaes des-
pachadas nos termos do contracto da
mesma empresa substituindo-os pelos
direitos de reexportação no caso de
novo destino

544 18 Portaria prohibindo a prorogação de

qualquer contracto de adjudicação de
exclusivos na provincia de Macau e
Timor ...

545 18 Portaria determinando que deixe de

applicar-se a todos os generos e mer-
cadorias de origem europea, reexpor-
tados de Bolama, qualquer imposto de
reexportação ou transito

545 20 Officio recommendando a rigorosa obser

vancia dos regulamentos postaes, quan-
to á inclusão de dinheiro em metal
pas correspondencias..

545 22 Officio determinando que as direcções

das obras publicas do ultramar enviem
mappas com relação aos materiaes

gastos nos ultimos dois annos.....
27 Decreto mandando abrir um credito

especial da importancia de 100:0003000

545

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5 Portaria estabelecendo os vencimentos

de um inspector extraordinario dos
caminhos de ferro e obras publicas do
ultramar...

556 6 Portaria determinando a remessa annual

de relações nominaes de todos os em-
pregados dos quadros das repartições

de fazenda e suas dependencias ..... 557 14 Portaria determinando a fórına por que

deve ser constituida a caução do the-
soureiro da alfandega de Lourenço
Marques ...

557 15 Decreto, sobre consulta do Supremo tri

bunal administrativo, dando provi.
mento n'um recurso de Cesar Augusto
Roncon, capitão da guarnição do Esta-
do da India contra o despacho que
lhe negou a promoção ao posto de ma-
jor ...

557 15 Decreto declarando o districto de Timor

independente da provincia de Macau
para todos os effeitos politicos e admi-
nistrativos ...

558 17 Portaria mandando pôr em execução

umas instrucções para as tropas que
embarquem em navios nacionaes ou
estrangeiros ...

559 20 Portaria approvando as portarias do go

vernador da Guiné relativas á fisca-
lisação dos fundos do cofre dos orphãos
e ausentes ....

560 23 Officio declarando não terem as commis

sões districtaes de saude competencia
para julgar da incapacidade dos em-
pregados publicos para os effeitos da
reforma

562 26 Portaria mandando repatriar todas as

praças de pret do ultramar, sempre
que tenham terminado o seu tempo de
serviço.

562 26 Portaria mandando adoptar, na parte

exequivel, no deposito de praças do
ultramar e nas unidades das guarni-
ções das provincias ultramarinas, os
titulos do novo regulamento para a

instrucção tactica da infanteria... 562 27 Portaria estabelecendo os vencimentos

de um tenente de engenheria, nomea-
do para auxiliar os estudos dos me-
Thoramentos do porto de Lourenço
Marques...

562 29 Decreto nomeando um commissario para

por parte do governo proceder á de-
marcação das fronteiras dos territorios
portuguezes e hollandezes na ilha de
Timor

562

2 Officio confirmando a declaração de dever

ser applicado aos contractadores de
serviçaes em Angola o n.o 161 da classe
11.o da lei do sêllo em vigor, como
agentes de emigração ....

546 3 Portaria mandando proceder immediata

mente á organisação das contas da
extincta inspecção geral dos prasos
da corôa...

546 5 Officio mandando abonar ao chefe de

serviço das alfandegas de Angola,
Pedro Joaquim Ferreira de Mesquita,
a gratificação estabelecida por decreto
de 31 de janeiro de 1894....

547 11 Officio declarando não estarem compre

hendidas na excepção do art. 62.o do
regulamento do imposto do sêllo, de
26 de novembro de 1885, as deducções
por adiantamentos legaes...

547 11 Officio declarando ser applicavel ao sello

das patentes dos officiaes de 2.a linha
a tabella especial que faz parte do

decreto de 19 de julho de 1891...... 547 15 Decreto determinando que unicamente

a moeda de prata portugueza tenba

curso legal na provincia de Angola .. 547 17 Portaria declarando que a lei manda

tomar como base da contribuição de
registo, no caso de arrematação judi-
cial, o preço por que os predios são
arrematados

548 17 Portaria declarando os vencimentos que

competem aos juizes substitutos dos
de direito, que não forem funcciona-
rios publicos

548 18 Officio declarando ao governador de Ma

cau ficar estabelecida de futuro para
a respectiva secretaria a tabella do ca-
pitulo II das tabellas de emolumen-

tos annexas ao codigo administrativo. 549 19 Decreto approvando uma portaria do

conselho governativo do Estado da
India, que alterou alguns artigos do
regulamento da capitania do porto de
Mormugão ..

549 21 Officio enviando aos governadores copia

da nota que communicou ter sido
declarada colonia franceza a ilha de
Madagascar..

550 21 Decreto fixando a caução do thesoureiro da Guine portugueza

550 21 Decreto fixando a caução dos thesourei

ros das delegações da alfandega da
Guiné portugueza em Bissau e
Cachem

551 25 Decreto auctorisando a companhia dos

caminhos de ferro da Zambezia a emit-
tir obrigações de 4 por cento, para a
construcção do caminho de ferro de
Quelimane ao Ruo..

551

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Novembro

em

563

Outubro

2 Decreto, sobre consulta do Supremo tri

bunal administrativo, negando provimento n'um recurso contra a portaria do governador geral da India, que annullou a nomeação do recorrente para o logar de escrivão da adminis

tração do concelho de Perném 2 Portaria mandando recusar transporte

por conta do Estado, até ordem em contrario, ás familias dos officiaes e funccionarios destinados ao serviço do

districto da Lunda.... 5 Decreto mandando cessar em toda a

provincia da Guiné portugueza o curso

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2 Decreto restabelecendo o limite de peso

até 250 grammas para as amostras permutadas entre o continente, Açores ou Madeira e os correios da Africa Occidental.

564

556

Pag

574

arbitral de Berne, incombido de ins-
peccionar a linha ferrea de Lourenço
Marques ao Transvaal .

574 25 Decreto indicando as attribuições do

commissario régio nomeado para a pro-
vincia de Moçambique :: ::

574 26 Decreto revogando o art 3.o da lei de 17

de maio de 1866 e declarando quaes
os crimes de abuso de liberdade de im- .
prensa que devem ser punidos no ul-

tramar
26 Decreto supprimindo o 3o officio de es-

crivão e tabellião do juizo de direito
da comarca de Moçambique....

574 26 Decreto, mandando estabelecer uma colo.

nia militar agricolo-commercial nos
territorios da companhia de Moçambi-
que

575 26 Decreto mandando estabelecer uma co

lonia militar agricola nos territorios
da ilha de Timos, sujeitos á soberania
portugueza

575 27 Officio (circular) mandando adoptar pro.

videncias para não ser demorada a re-
messa dos proc ssos de inspecção dos
mancebos recenseados para o serviço
militar e insp ccionados nas provin-
cias ultramarinas.

575

Dezembro
3 Portaria permitindo a importação, pela

alfandega da provincia de S. Thomé
e Principe, do melaço necessario para

a labo ação de uma fabrica particular 576 3 Officio (circular) solicitando i elações de

todos os navios ou embarcações, a fim
de se organisar um registo completo
da marinha colonial.

576 5 Portaria mandando fazer sentir ao ins

pector de fazenda da provincia de S.
Thomé e Principe a necessidade de se
cumprirem rigurosamente as leis so-
bre distribuição e arrecadação dos im-
postos

577 5 Portaria mandando abrir extraordinaria

mente na provincia de S. Thomé e
Principe os cofres publicos para o pa-
gamento de contribuições em divida,
anteriores a 189.5-1896

577 9 Portaria approvando a do governo

da companhia de Moçambique que
supprimiu as classes 4.4 e 5. da ta-
bella annexa ao regulamento das ta-
xas de licença, de 19 de setembro de
1891 ...

578 9 Portaria (circular: mandando nonnear

commissões para se elaborar um pro-
jecto de codigo penal e outro de co-
digo do processo criminal, no ultra-

578 11 Decreto creando o districto de Moçam

578 11 Oficio declarando ser conveniente pro

Pag.

legal das moedas de prata estrangeira...

564 5. Portaria mandando satisfazer um quinto

em moeda de cobre nos pagamentos a realisar pelo Estado na Guiné

565 5 Portaria dcclarando o tempo por que

ficou interrompido, para todos os effeitos, na provincia de Moçambique, o praso de 30 dias relativo ao funccionamento das corporações administra

tivas, repartições publicas e tribunaes. 565 5 Officio communicando ser abonada pelo

cofre do ministerio da marinha ao procurador das missões do Espirito Santo no Congo e Angola a quantia de 52:000$000 réis para subsidios de missões....

565 6 Portaria mandando organisar na secre

taria geral de cada um dos governos das provincias ultramarinas uma sec

ção especial de traba lios estatisticos. 565 9 Officio (circular) recommendando a execução da porvaria supra.....

567 12 Decreto mädando pôr á disposição do

ministerio da ina'inha e ultramar, com destino a Lourenço Marques, diversas forças eu erreito do reino...

567 12 Officio recommendando a conveniencia

de se fazer activa propaganda na provincia le Angola para a plantação de arvores da borracha

568 13 Portaria declarando dever ser calculado

sobre a inportancia total do vencimonto the categoria e exercicio o sello dos ciplomas de nomeação dos empregales, a que se refere a classe i å da

tabelat n.o 2 da lei do séllo de 1893.. 569 13 Oficio comunicando a quantia que foi

mandada pagar ao procurador geral das inissors do Espirito Santo no Congo e Angola para construcção de casas das nissos

569 18 Decreto mandando estabelecer duas co

louias militares agricolo-commerciacs

nos tei itorios do paiz de Gaza...... 569 19 Decreto nilctorisando o governo a man.

dar estudar e construir diversas estradas has ilhas de S. Thomé e Principe

569 19 Decreto concedendo á camara municipal

da cidade de Loanda uma dotação correspordente á totalidade dos direitos de importação do material destinado á

« Loa'ida gas company limited....... 571 20 Officio remettendo ao commissario régio

na povincia de Angola copia da régia portaria pela qnal foi reconhecida a Procuradoria geral das missões do

Espirito Santo do Congo e Angola... 571 30 Portaria fixando o pessoal constitutivo

da colonia militar-agricolo-commercial a estabelecer nos territorios da

companhia de Moçambique. ..... 572 28 Portaria estabelecendo o pessoal consti

tativo de duas colonias inilitares-agricolo-commerciaes creadas nos territorios do paiz de Gaza....

573 4 Portaria, indicando as vantagens e ven

cimentis de que devem gosar os officines e praças

de p'et, das forças do exercito do reino destacadas na provincia de Moçambique

573 24 Decreto mandando prestar informações

e facilidades ao delegado do tribunal

ceder.se á de marcação dos terrenos pertencentes á companhia dos cami

nhos de ferro a travéz d’Africa .... 579 12 Portaria mandando entregar mensal

mente ao rielado de Moçambique o duodecimo das importancias inscriptas na tabella orçainental para o serviço ecclesiastico..

579 15 Officio declarando cumprir aos commis

sarios régios nas provincias de Angola

mar...

bique ...

Pag.

Pag.

e Moçambique fazer as uomeações dos
empregados

579 15. Decreto mandaudo cessar na provincia

de Moçambique a circulação da moeda
estrangeira

580 16 Officio participando aos governadores a

recommendação feita a diversos con-
sules de Portugalpara lhes satisfazerem

requisições de sementes de plantas.. 581 16 Decreto modificando a pauta C, annexa

aos preliminares das pautas das alfan-
degas de Loanda, Benguella e Mossa-
medes, sobre a exportação de gado
vaccum.

581 17 Portaria declarando o sello que compe.

to aos termos de apresentação de do-
cumentos comprovativos do cumpri-
mento de legados pios...

581 17 Portaria declarando os impostos a que

estão sujeitos os descoutos das caute-
las de penhor (warrants) a que se re-

fere o art. 409 do codigo commercial 382 18 Portaria auctorisando, ua provincia de S.

Thomé e Principe, o pagamento de
duas terças partes dos direitos de im-
portação por meio de letras

582 24 Docreto, approvando a organisação do

quadro e vencimentos do pessoal do
serviço dos correios da provincia de
cabo Verde.

582 24 Decreto incumbindo administração do

districto de Loanda a um governador

privativo do mesmo districto .... 585 24 Decreto mandando applicar ás provin

cias ultramarinas as disposições da
carta de lei de 4 de maio sobre o im-
posto do sêllo..

585

24 Decreto maudando substituir no quadro

da alfandega da provincia de S. Tho-
mé e Principe o logar de verificacior

por mais um logar de 2.• official .. 585 24 Decreto, augmentando o quadro do pes

soal da policia maritima de Macau.. 586 24 Decreto, confiando ao prelado de Mo

çambique a direcção da escola de ar

tes e officios da mesma provincia .... 586 24 Decreto dando nova organisação aos

julgados municipaes de Diu e Mormu-
gão no Estado da India.....

587 24 Decreto, creando uma companhia de ar

tilheria de guarnição na provincia de
Cabo Verde.

588 24 Decreto creando um corpo de policia ci

vil na provincia de Cabo Verde 592 24 Portaria, pelo ministerio da guerra, es

tabelecendo preceitos a seguir nas in-
formações annuaes dos officiaes do
exercito ...

593 24 Decreto approvando a portaria do go

verno geral da provincia de Moçam-
bique, que mandou executar o proje-
cto de regulamento a annexar ao re-
gulamento geral da capitania dos
portos....

594 24 Oficio auctorisando a superiora geral

das irmãs hospitaleiras a estabelecer
em Cabo Verde um reforço de irmãs
para render as da Guiné

597 26 Officio recommendando que os fuappas

estatisticos do movimento das alfan-
degas da provincia de Cabo Verde se-
jam sempre acompanhados de un rc-
sumo indicativo da importação e ex-
portação

598

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