a Pag. gal e a Gran-Bretanha, para a permutação de encommendas postaes com valor declarado.... 252 21 Carta de lei estabelecendo, em alterna tiva, a pena a applicar aos reus con demnados a presidio militar.... 253 21 Carta de lei approvando a nova conven ção para a extradição de criminosos entre Portugal e os Paizes Baixos .. 253 22 Decreto, sobre consulta do Supremo tri bunal administrativo, dando provi- 254 22 Decreto indicando as attribuições do commissario régio nomeado para o 255 26 Officio solicitando a remessa de amostras de madeiras para serem estudadas e 255 26 Carta de lei auctorisando o governo a estabelecer nas provincias ultramari- 256 26 Carta de lei auctorisando a applicação ás forças ultramarinas, na parte exe- conselho de justiça militar de Gôa... 259 28 Decreto mandando estabelecer, a per mutação de encommendas postaes, sem mesmas provincias e os paizes 263 28 Portaria dispensando de habilitação judicial os herdeiros dos funccionarios quanto á recepção de vencimentos 264 28 Portaria estabelecendo o processo a seguir para a liquidação dos venci mentos dos funccionarios do ultramar. 264 28 Decreto regulando a despesa do ultra mar, realisada na metropole, para o 265 28 Carta de lei reorganisando o serviço de saude no ultramar.. 266 29 Officio communicando ter-se conseguido a prolongação das viagens dos vapores 302 30 Decreto estabelecendo as ndições en que os funccionarios das alfandegas Pag. dega de Lisboa, encarregado de serviços aduaneiros e de fazenda nas pro as Junho 1 Portaria estabelecendo o vencimento de um antigo director da alfandega de Moçambique, mandado servir em com missão na de Angola...... 1 Portaria estabelecendo os abonos a fazer, vincias da Africa Occidental. ... 303 1 Portaria estabelecendo os vencimentos a quatro funccionarios aduaneiros do reino, mandados servir nas alfande gas da provincia de Angola....... 303 6 Portaria mandando abonar diariamente a quantia de 200 réis, equivalente da respectiva ração de etape, aos officiaes da companhia de dragões do plan'alto de Mossamedes.. 304 6 Decreto, sobre consulta da Junta consul tiva do ultramar, não tomando conhecimento de um recurso contra um accordão do tribunal de contas provincial de S. Thomé sobre uma collecta de 86$000 réis de decima predial, visto aquella importancia não exce der a alçada do referido tribunal.... 304 6 Decreto destinando a medalha da Rai nha D. Amelia a commemorar todas as expedições organisadas para assegurar o dominio colonial, e estabelecendo preceitos para o seu uso e concessão... 305 6 Decreto mandando pôr á disposição do ministerio da marinha e ultramar uma companhia de cavallaria do exercito do reino com destino a Moçambique 306 8 Portaria recommendando novamente a maior concisão nos telegrammas officiaes .... 306 11 Officio, ao governador de Cabo Verde, confirmando a multa de 490 $000 réis 307 18 Decreto declarando serem os officiaes sub-chefes das repartições de fazenda 307 18 Decreto concedendo á camara munici pal de Benguella uma dotação corres- 307 25 Officio recommendando todo o auxilio á commissão central executiva, encar- 308 26 Decreto mandando abrir um credito especial e extraordinario, da impor- 308 26 Decreto mandando abrir uin credito es pecial e extraordinario, da importan- 308 26 Decreto mandando abrir um credito especial e extraordinario, da importan- occupação do districto da Lunda. .. 309 26 Decreto mandando abrir um credito es pecial e extraordinario, da importan- vaco. pela 5. repartição da Direcção geral do ultramar, a um verificador da alfan 303 Pag. Pag. ção da despesa extraordinaria com a expedição á India .. 309 Julho 525 525 a 526 23 Decreto tornando extensivas a todas as colonias portuguezas as disposições relativas á emissão de estampilhas postaes, commemorativas do centena rio da India ...... 23 Portaria indicando o pessoal constitu tivo da colonia militar agricola de Manica ... 23 Carta régia ratificando e confirmando a nova convenção para a extradição de criminosos entre Portugal e os Paizes Baixos.... 23 Decreto, sobre consulta do Supremo tri bunal administrativo, negando provimento n'um recurso contra o accordão do conselho de provincia do Estado da India, que não considerou nem apreciou os documentos de habilitações e serviços de um amanuense, apresentados n'um concurso para o logar de 2.0 official da secretaria do governo.. 29 Officio (circular) mandando revêr e re ctificar as tabellas da receita e despesa das provincia ultramarinas para o exercicio de 1896-1897. ... 30 Decreto auctorisando a emissão de bilhe tes postaes para o continente e ilhas, e para os paizes da União postal universal, destinados a commemorar centenario da India ..., 533 535 536 Agosto 1 Officio recommendando a remessa, no fim de cada anno economico, de uma 309 4 Portaria marcando o praso para «Great Gold Zone Mining Exploration 310 9 Decreto approvando os novos estatutos da «Companhia do Luabo».... 310 9 Decreto approvando para ter execução, provisoriamente, por um anno, o pro- 314 9 Decreto mandando estabelecer uma co lonia militar-agricolo-commercial na 315 10 Portaria suscitando a execução de pro videncias rigorosas para a repressão 315 10 Portaria determinando que da commis são central executiva da celebração 316 13 Portaria regulando a acquisição, depo sito e fornecimento de instrumentos das provincias ultramarinas... 316 14 Officio (do ministerio da guerra) indi cando os vencimentos e abonos offere- para irem servir no ultramar. 317 14 Officio (circular) suscitando a observan cia da portaria de 15 de maio de 1891, dos os documentos anteriores a 1831. 318 15 Portaria encarregando um engenheiro de apresentar ao governo propostas outras obras em Lourenço Marques.. 318 16 Portaria mandando recommendar a in scripção nos orçamentos municipaes 318 15 Decreto extinguindo a inspecção geral dos prasos da corôa da provincia de 318 16 Decreto creando na cidade de La Plata, na republica argentina, um consulado 322 18 Officio mandando despachar, livres de direitos, alguns instrumentos denomi- sian submarine telegraph Company», 322 23 Decreto regulando a despesa das pro vincias ultramarinas para o exercicio 323 6 Decreto approvando o regulamento dos serviços do recrutamento do exercito (Disposições referentes ao ultramar).. 536 7 Officio dando instrucções para a collec ção de productos do Estado da India, 540 8 Officio (circular) determinando a remessa de amostras de madeiras, a fim de se 544 10 Officio mandando annullar os direitos de importação pagos pelas agencias da 544 18 Portaria prohibindo a prorogação de qualquer contracto de adjudicação de 545 18 Portaria determinando que deixe de applicar-se a todos os generos e mer- 545 20 Officio recommendando a rigorosa obser vancia dos regulamentos postaes, quan- 545 22 Officio determinando que as direcções das obras publicas do ultramar enviem gastos nos ultimos dois annos..... especial da importancia de 100:0003000 545 5 Portaria estabelecendo os vencimentos de um inspector extraordinario dos 556 6 Portaria determinando a remessa annual de relações nominaes de todos os em- de fazenda e suas dependencias ..... 557 14 Portaria determinando a fórına por que deve ser constituida a caução do the- 557 15 Decreto, sobre consulta do Supremo tri bunal administrativo, dando provi. 557 15 Decreto declarando o districto de Timor independente da provincia de Macau 558 17 Portaria mandando pôr em execução umas instrucções para as tropas que 559 20 Portaria approvando as portarias do go vernador da Guiné relativas á fisca- 560 23 Officio declarando não terem as commis sões districtaes de saude competencia 562 26 Portaria mandando repatriar todas as praças de pret do ultramar, sempre 562 26 Portaria mandando adoptar, na parte exequivel, no deposito de praças do instrucção tactica da infanteria... 562 27 Portaria estabelecendo os vencimentos de um tenente de engenheria, nomea- 562 29 Decreto nomeando um commissario para por parte do governo proceder á de- 562 2 Officio confirmando a declaração de dever ser applicado aos contractadores de 546 3 Portaria mandando proceder immediata mente á organisação das contas da 546 5 Officio mandando abonar ao chefe de serviço das alfandegas de Angola, 547 11 Officio declarando não estarem compre hendidas na excepção do art. 62.o do 547 11 Officio declarando ser applicavel ao sello das patentes dos officiaes de 2.a linha decreto de 19 de julho de 1891...... 547 15 Decreto determinando que unicamente a moeda de prata portugueza tenba curso legal na provincia de Angola .. 547 17 Portaria declarando que a lei manda tomar como base da contribuição de 548 17 Portaria declarando os vencimentos que competem aos juizes substitutos dos 548 18 Officio declarando ao governador de Ma cau ficar estabelecida de futuro para tos annexas ao codigo administrativo. 549 19 Decreto approvando uma portaria do conselho governativo do Estado da 549 21 Officio enviando aos governadores copia da nota que communicou ter sido 550 21 Decreto fixando a caução do thesoureiro da Guine portugueza 550 21 Decreto fixando a caução dos thesourei ros das delegações da alfandega da 551 25 Decreto auctorisando a companhia dos caminhos de ferro da Zambezia a emit- 551 Novembro em 563 Outubro 2 Decreto, sobre consulta do Supremo tri bunal administrativo, negando provimento n'um recurso contra a portaria do governador geral da India, que annullou a nomeação do recorrente para o logar de escrivão da adminis tração do concelho de Perném 2 Portaria mandando recusar transporte por conta do Estado, até ordem em contrario, ás familias dos officiaes e funccionarios destinados ao serviço do districto da Lunda.... 5 Decreto mandando cessar em toda a provincia da Guiné portugueza o curso 2 Decreto restabelecendo o limite de peso até 250 grammas para as amostras permutadas entre o continente, Açores ou Madeira e os correios da Africa Occidental. 564 556 Pag 574 arbitral de Berne, incombido de ins- 574 25 Decreto indicando as attribuições do commissario régio nomeado para a pro- 574 26 Decreto revogando o art 3.o da lei de 17 de maio de 1866 e declarando quaes tramar crivão e tabellião do juizo de direito 574 26 Decreto, mandando estabelecer uma colo. nia militar agricolo-commercial nos 575 26 Decreto mandando estabelecer uma co lonia militar agricola nos territorios 575 27 Officio (circular) mandando adoptar pro. videncias para não ser demorada a re- 575 Dezembro alfandega da provincia de S. Thomé a labo ação de uma fabrica particular 576 3 Officio (circular) solicitando i elações de todos os navios ou embarcações, a fim 576 5 Portaria mandando fazer sentir ao ins pector de fazenda da provincia de S. 577 5 Portaria mandando abrir extraordinaria mente na provincia de S. Thomé e 577 9 Portaria approvando a do governo da companhia de Moçambique que 578 9 Portaria (circular: mandando nonnear commissões para se elaborar um pro- 578 11 Decreto creando o districto de Moçam 578 11 Oficio declarando ser conveniente pro Pag. legal das moedas de prata estrangeira... 564 5. Portaria mandando satisfazer um quinto em moeda de cobre nos pagamentos a realisar pelo Estado na Guiné 565 5 Portaria dcclarando o tempo por que ficou interrompido, para todos os effeitos, na provincia de Moçambique, o praso de 30 dias relativo ao funccionamento das corporações administra tivas, repartições publicas e tribunaes. 565 5 Officio communicando ser abonada pelo cofre do ministerio da marinha ao procurador das missões do Espirito Santo no Congo e Angola a quantia de 52:000$000 réis para subsidios de missões.... 565 6 Portaria mandando organisar na secre taria geral de cada um dos governos das provincias ultramarinas uma sec ção especial de traba lios estatisticos. 565 9 Officio (circular) recommendando a execução da porvaria supra..... 567 12 Decreto mädando pôr á disposição do ministerio da ina'inha e ultramar, com destino a Lourenço Marques, diversas forças eu erreito do reino... 567 12 Officio recommendando a conveniencia de se fazer activa propaganda na provincia le Angola para a plantação de arvores da borracha 568 13 Portaria declarando dever ser calculado sobre a inportancia total do vencimonto the categoria e exercicio o sello dos ciplomas de nomeação dos empregales, a que se refere a classe i å da tabelat n.o 2 da lei do séllo de 1893.. 569 13 Oficio comunicando a quantia que foi mandada pagar ao procurador geral das inissors do Espirito Santo no Congo e Angola para construcção de casas das nissos 569 18 Decreto mandando estabelecer duas co louias militares agricolo-commerciacs nos tei itorios do paiz de Gaza...... 569 19 Decreto nilctorisando o governo a man. dar estudar e construir diversas estradas has ilhas de S. Thomé e Principe 569 19 Decreto concedendo á camara municipal da cidade de Loanda uma dotação correspordente á totalidade dos direitos de importação do material destinado á « Loa'ida gas company limited....... 571 20 Officio remettendo ao commissario régio na povincia de Angola copia da régia portaria pela qnal foi reconhecida a Procuradoria geral das missões do Espirito Santo do Congo e Angola... 571 30 Portaria fixando o pessoal constitutivo da colonia militar-agricolo-commercial a estabelecer nos territorios da companhia de Moçambique. ..... 572 28 Portaria estabelecendo o pessoal consti tativo de duas colonias inilitares-agricolo-commerciaes creadas nos territorios do paiz de Gaza.... 573 4 Portaria, indicando as vantagens e ven cimentis de que devem gosar os officines e praças de p'et, das forças do exercito do reino destacadas na provincia de Moçambique 573 24 Decreto mandando prestar informações e facilidades ao delegado do tribunal ceder.se á de marcação dos terrenos pertencentes á companhia dos cami nhos de ferro a travéz d’Africa .... 579 12 Portaria mandando entregar mensal mente ao rielado de Moçambique o duodecimo das importancias inscriptas na tabella orçainental para o serviço ecclesiastico.. 579 15 Officio declarando cumprir aos commis sarios régios nas provincias de Angola mar... bique ... Pag. Pag. e Moçambique fazer as uomeações dos 579 15. Decreto mandaudo cessar na provincia de Moçambique a circulação da moeda 580 16 Officio participando aos governadores a recommendação feita a diversos con- requisições de sementes de plantas.. 581 16 Decreto modificando a pauta C, annexa aos preliminares das pautas das alfan- 581 17 Portaria declarando o sello que compe. to aos termos de apresentação de do- 581 17 Portaria declarando os impostos a que estão sujeitos os descoutos das caute- fere o art. 409 do codigo commercial 382 18 Portaria auctorisando, ua provincia de S. Thomé e Principe, o pagamento de 582 24 Docreto, approvando a organisação do quadro e vencimentos do pessoal do 582 24 Decreto incumbindo administração do districto de Loanda a um governador privativo do mesmo districto .... 585 24 Decreto mandando applicar ás provin cias ultramarinas as disposições da 585 24 Decreto maudando substituir no quadro da alfandega da provincia de S. Tho- por mais um logar de 2.• official .. 585 24 Decreto, augmentando o quadro do pes soal da policia maritima de Macau.. 586 24 Decreto, confiando ao prelado de Mo çambique a direcção da escola de ar tes e officios da mesma provincia .... 586 24 Decreto dando nova organisação aos julgados municipaes de Diu e Mormu- 587 24 Decreto, creando uma companhia de ar tilheria de guarnição na provincia de 588 24 Decreto creando um corpo de policia ci vil na provincia de Cabo Verde 592 24 Portaria, pelo ministerio da guerra, es tabelecendo preceitos a seguir nas in- 593 24 Decreto approvando a portaria do go verno geral da provincia de Moçam- 594 24 Oficio auctorisando a superiora geral das irmãs hospitaleiras a estabelecer 597 26 Officio recommendando que os fuappas estatisticos do movimento das alfan- 598 |