| Brazil - 1857 - 596 pages
...e eu sanccionei a lei ou resolução, seguinte: (a integra da lei nas suas disposições somente). Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei ou resolução pertencer, que a cumprão o fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.... | |
| Paulino José Soares de Souza Uruguai (Visconde do) - Brazil - 1865 - 496 pages
...decretou e eu sanccionei a lei, ou resolução seguinte (a integra da lei nassuns disposições somente). Mando, portanto, a todas as autoridades, a 'quem o conhecimento, e execução da referida li'i, ou Resolução pertencer, que a eumpYão, e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.... | |
| Brazil - Administrative law - 1870 - 510 pages
...e Curvello. , 25.° Do Paraopeba.— Pirá, Bomfiia e Santo Antonio do Monte. Art. 2.° Revogão-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a...autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida jei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Brazil - 1883 - 970 pages
...republica rio-grandense tem decretado o seguinte (a integra do decreto nas suas dispozições sómente). Mando portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução do referido decreto pertencer, que o cumprão e fação cumprir tãointeiramonte como n'elle se contem.... | |
| Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - Brazil - 1877 - 348 pages
...amortização da divida. « Art. 8.» Ficão revogadas a lei n. 72 de 20 de Maio de 1860, c bem assim as disposições em contrario. « Mando, portanto,...a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir trio inteiramente como nella se contêm. « O secretario... | |
| Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - Brazil - 1885 - 488 pages
...Fevereiro de 1879, e restabelecida a comarca do Borburema com os mesmos limitos que tinha : revogadas as disposições em contrario. « Mando, portanto,...autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, quo a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contam. O secrotario... | |
| Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - Brazil - 1868 - 448 pages
...publicai da ir.esma camará, com o ordenado de 1:200^1000. € Art. 2.' KeTogHo-to as disposições era contrario. « Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, qua a cumprão e facão cumprir tão inteiramente corno nella se contém. « O... | |
| Alagoas (Brazil) - 1893 - 630 pages
...elevadas á categoria de cidade as villas da Imperatriz e Palmeira dos índios. Art. 2." Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e expcuç ' o da referida Lei pertencer, qne a cumpram e façam cumprir tão inteira.... | |
| Bahia (Brazil : State) - 1895 - 490 pages
...disposição de seus bens e patrimonio para fins que interessem á instituição. Art. 4.« Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento ei execução da referida resolução pertencer, q'ie a cumpram e façam cumprir tão... | |
| Arquivo Público Mineiro - Archives - 1896 - 872 pages
...até que na lei de orçamento se .consigne a verba annual para a repartição. Art. 12. Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a...execução da referida lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negócios do Interior... | |
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