eloquente a miseranda, a triste, nefanda situação politica e financeira em que se vai arrastando o paiz. A verdade desses factos, a justiça dessas accusações que encontram apoio o mais cabal na opinião publica. tem sido pintada do modo mais eloquente, do modo mais frisante e esmagador. Entretanto, não entendemos o mysterio que nos vai apresentando o procedimento da Commissão de Orçamento desta Casa, indifferente a todos os males, despercebida da gravidade do momento. Na verdade, porém, o motivo real pelo qual as Commissões de Orçamento não teem tomado a iniciativa da reducção das despezas publicas, a razão pela qual os relatorios dessas commissões vão se limitando a copiar os orçamentos em vigor, deixando a nós outros, membros da opposição, o penoso trabalho e iniciativa de apresentar cortes e propor emendas reductivas da despeza publica, vai se encontrar no temor e no receio que experimentam os amigos do Governo, de desmontarem essas repartições publicas que conservam como viveiros eleitoraes, onde esO paiz atravessa uma situação difficil, operam confiadamente ir buscar elementos Governo apregoa pela imprensa amiga e para vencer no pleito de 1o de março. pelos seus orgãos amtorisados na Camara a Fóra dessas preoccupações o illustrado renecessidade das mais severas economias, delator do Orçamento da Justiça podia ter facórtes os mais profundos nas despezas pu-cilmente realizado grandes economias, dando blicas, para salval-o dessa tremenda crise exemplo que, attentas as responsabilidades que vai asphyxiando; mas os orçamentos de S. Ex., seria muito proveitoso. apresentados nesta Casa pelas commissões respectivas não traduzem o pensamento do Governo ou não se coadunam com essas necessidades, que todos nós amplamente conhecemos; e muito ao contrario, são cópias fieis | dos orçamentos vigentes. Este facto, já notavel, mais particularmente chama a nossa attenção e aguça a nossa curiosidade no orçamento em debate. De todos os membros das commissões, aquelle sobre o qual pesam as mais sérias e graves responsabilidades é justamente o Sr. Belisario de Souza, cujo nome declino com a necessaria licença da Camara, visto como S. Ex. é o leader da maioria parlamentar e o director de seu pensamento. Mas, pergunto: S. Ex. mostrou-se ani-e mado do pensamento de fazer economias? apresentou ao exame da Camara um projecto de orçamento apontando os remedios, ás pesadas necessidades que confessamos? R firo-me principalmente á reducção que se póde fazer na apparatosa brigada policial deste districto. Com esse serviço despende se o que se vê eo que não se vê; gastam-se as verbas que votamos e algumas outras que se escoam tambem pelos creditos extraordinarios e supplementares. Perguntarei ao nobre relator da commissão por que verba corre a grande despeza das obras gigantescas do quartel dos Barbonos? perguntarei a S. Ex. si a somma fabulosa que alli se gasta foi autorisada pelo Congresso? Quem passa por aquellas paragens e vê, admirado, as obras grandiosas que alli se realizam, ficará espantado e perplexo quando tiver noticia de que taes obras melhoramentos são feitos sem nenhuma verba nas disposições orçomentarias. A Capital da Republica não precisa de uma brigada de policia, que é um corpo de exercito, accommodada em quartel tão principesco. Sr. Presidente, comprehende-se que os Estados mantenham a sua policia militarisada; comprehende-se que os Estados, desde que devem gozar de plena e completa autonomia, respeitadas as disposições da Constituição Fe Não; a proposta de orçamento apresentada pelo illustre leader da maioria a nosso estudo é apoio limita-se a fazer uma insignificante economia de 300 e tantos contos e autorisa despezas identicas aquelias que já existem no orçamento em vigor e que podiam ederal, possam e devam ter sua policia milideviam ser supprimidas sem prejuizo pu-tarisada, para manter a ordem e para occorrer blico. as suas necessidades; mas que na Capital da Republica, no centro do paiz, onde se concentram as forças do exercito, o Governo mantenha um verdadeiro exercito policial, gastando-se com esse serviço somma avultadisssima, não se comprehende nem se commenta. Ora, si o illustre leader da maioria, aquelle que tem a mais prfunda e completa responsabilidade pela direcção dos trabalhos parlamentares, sendo relator de um orçamento apresenta-o sem nos indicar economias sérias a fazer, sem traduzir, emfim, o pensamento Para o serviço desta Capital era bastante predominante e de que se diz inspirado o Go- um corpo de urbanos, um corpo de policia verno, o que poderemos esperar das outras civica, dispensando-se esse exercito, essa bricommissões, cujos dignos relatores não teem, gada de policia militarisada, com a qual a como S. Ex., perante o paiz tamanha respon- União gasta somma elevada. Não é só isto, sabilidade na gestão dos traballios parlamen-Sr. Presidente, que deve chamar particulartares e não estão tão ao perto dos desejos do Governo ? mente a nossa attenção: é que, além desta policia militarisada, além deste numerosis simo batalhão armado á moderna e capaz de enfrentar-se com o exercito... 0 SR. BELISARIO DE SOUZA-Nem figure semelhante hypothese de ver duas forças an tagonicas. A policia bateu-se ao lado do exercito em defesa do Governo legal. tações e postos respectivos, diligencias, escoltas e outros muitos serviços que lhe são incumbidos, e seria de grande conveniencia augmentar-se o regimento de cavallaria com mais dous esquadrões.» E, como si tudo isto ainda não fosse bas0 SR. AFFONSO COSTA-... vê-se a policia exigidos da Nação, cansada já de tão pesatante; como si mais sacrificios pudessem ser inactiva, um grande corpo de officiaes re-dos onus, e do Thesouro, tão depauperado que formados, exigindo-se grande somma para talvez não seja capaz de satisfazer os granpagamento do seu soldo. Parece incrivel, des compromissos que sobre elle pesam, Sr. Presidente, que existam na Brigada Po-aconsella o Ministro da Justiça que se troque licial reformados tres coroneis, seis majores o actual armamento da força policial por 29 capitães, 10 tenentes, 15 alferes e 70 e outro mais aperfeiçoado. tantas praças, que custam ao Estado 140 e tantos contos, ao lado desses dous mil contos armadas. Eu quizera perguntar a S. Ex., si me fosse que se escoam com as despezas dessas legiões permittdo, que fim, que utidade e que vantagens decorrerão dessa mudança de armaDir-se-ha que não é só a União que con-mento. Si a brigada policial é destinada á corre para essa despeza e que o municipio é manutenção da ordem publica, da segurança obrigado tambem a concorrer com metade da individual e da propriedade do cidadão no verba destinada a esse serviço. Por isso mesmo não me parece justo nem equitativo que se condemne o municipio a concorrer para a manutenção de uma brigada policial luxuosa, que custa muito dinheiro ao Thesouro, quando póde muito bem ser feito o serviço policial por um corpo de guarda civica, como era antigamente. Entretanto, Sr. Presidente, parece-me mesmo que a brigada policial não soffrera nenhuma reducção, porque ella constitue o mimo, o primor do actual Sr. Presidente da Republica. Não é possivel que as obras grandiosas que estão sendo feitas no quartel dos Barbonos. sem autorisação legal e verba votada, o sejam ás occultas e na ignorancia de S. Ex. Districto Federal, para que munil-a de ar- Estados tenham a sua policia militarisada, Ao contrario, dizem que a autoridade do Mas na Capital da Republica, onde o Gocoronel-commandante daquella brigada e o verno dispõe sempre de numerosos continseu grande valimento perante o Presidente gentes do exercito, para que manter essa brida Republica é tal,que as folhas de pagamento gada policial com o estado effectivo de 1.800 dos materiaes e trabalhadores ja nem pas-praças? E como si ainda fossem pequenos os sam pelos tramites leges, realizando-se com sacrificios que pesam sobre a Nação, o Sr. uma felicidade extrordinaria esses paga- Ministro do Interior quer ainda munil-a de novo armamento, e pretende augmental-a com duas companhias. mentos. E não é tudo! O Sr. Ministro do Interior, não satisfeito com a permanencia desta des- Ha, Sr. Presidente, um ponto no relatorio peza desnecessaria, quer mais ainda e acon- do Sr. Ministro do Interior, em que S. Ex. selha que se reforme a brigada policial ac-trata da brigada policial, brigada que tantos crescentando-se algumas companhias ao effe- cuidados e attenção merece de S. Ex. e ctivo existente, sobrecarregando assim os que é um dos cuidados do actual Sr. Presicofres publicos e engrossando-se ainda mais dente da Republica... as despezas da União! De modo que aos dous mil e tantos contos que já gastamos com a brigada policial, o Sr. minstistro da justiça quer accrescentar mais esta despeza aos encargos da Fazenda Publica. Diz S. Ex. em seu relatorio, á pag. 135: << E' insufficiente o pessoal da brigada para policiamento da cidade, guarnição das es Camara V. VI O SR. BELISARIO DE SOUZA-Porque? O SR. AFFONSO COSTA-Porque é a guarda pretoriana de S. Ex. O SR. BELISARIO DE SOUZA- Tem estado Na revolta de 6 de setembro elia prestou sempre ao serviço da lei e da Republica. grandes serviços; não parece conveniente pessoa tão distincta como V. Ex. fazer uma 29 O SR. AFFONSO COSTA-E tanto mais quanto, ao lado da policia activa, ao lado desse batalhão que custa quasi dous mil contos, vê-se um outro batalhão de inactivos, como acabei de mostrar. censura tão injusta a uma corporação como UM SR. DEPUTADO-Podia diminuir mais. esta. O SR. FRANCISCO TOLENTINO-Ahi é que O SR. AFFONSO COSTA-V. Ex. recebe as está o buziles, em saber qual o estado effeminhas palavras no principio e não ouve octivo da brigada. fim do meu pensamento. Eu não nego e até reconheço que a brigada policial prestou relevantes serviços á Republica e ao paiz na crise tremenda que atravessamos por occasião da revolta; mas esses serviços que a policia da Capital Federal prestou au paiz e à Republica não autorisa nem expliam á manutenção de guarda tão luxosa, tão bem armada e numerosa, e que tanto dinheiro custa aos cofes da União, em momento de tão apertada necessidade. Mas, Sr. Presidente, eu dizia: ha um to pico no relatorio do Sr. Ministro do Interior de cuja leitura não quero dispensar-me, porque acho-o muito interessante e curioso: De maneira que não pagamos só a policia que nos serve mal; temos que pagar tambem essa outra policia, a inactiva, que nada faz, quando a Republica está quasi ás portas da bancarota, quando não tem dinheiro para satisfazer os seus compr.nissos no exterior. Ha no projecto uma outra verba que a Commissão podia ter aliviado, aliviando assim o Thesouro. << Com a approvação das tabellas de distriEm todos os Estados o serviço policial é buição de fardamento proposta, no anno proximo findo, está o pessoal presentemente bem feito gratuitamente. O chefe de policia e fardado, restando apenas ser votado o cre- dous delegados teem ordenado, mas os deledito de 150:000$ solicitado no relatorio ante-gados e mais autoridades policiaes do inte rior para o fardamento de primeiro uniforme, rior não recebem remuneração alguma. afim de que possa a brigada apresentar-se, como deve, nos dias de festa nacional.»> O SR. RAUL BARROSO-Como era aqui até a lei de agosto de 1892. O SR. AFFONSO COSTA Como até pouco tempo se fazia nesta Capital. Admira que S. Ex., partilhando com o Presidente da Republica das intensas responbilidades da situação politica e financeira que actualmente atravessa paiz, venha pedirnos, como si navegassemos em um mare de rosas e de bonanças, a quaia de 150.000$, uma bagatella! para fardamento de primeiro uniforme das praças daquella brigada! Ora, Sr. Presidente, quando a União não tem recursos para attender a outros compromissos, quando essa brigada devia desapparecer ou, pelo menos, ser diminuida, é que o Sr. Ministro do Interior nos vem requerer a verba de 150:000$ para uniforme de gala das praças dos batalhões policiaes! Felizmente a O SR. JOÃO DE SIQUEIRA · Commissão de Orçamento não acceitou. O SR. AFFONSO COSTA-Perfeitamente; a Commissão de Orçamento não quiz acceitar esta proposta nem acceder a esse pedido. Assim, espero ouvir do nobre relator do Orçamento da Justiça as razões poderosas que levaram S. Ex. a manter, nesse orçamento, a verba completa para manutenção da brigada policial deste districto, quando os serviços realizados por ella podiam ser por um corpo mais modesto, uma guarda mais diminuta e menos dispendiosa aos cofres da União. A policia desses Estados a que me referi é muito regular, e o era tambem à desta cidade; por esse serviço nada pagava o Governo central, como nada despendem os Estados. Hoje, porém, por uma lei moderna, de agosto de 1892, os delegados de differentes localidades começaram a ter ordenado, sem que a essa recompensa correspondesse bom policiamento, porque ha mesmo delegados e inspectores suburbanos que não moram nas circumscripções de seus exercicios. O SR. COELHO CINTRA Alguns moram, mas teem escriptorio na cidade e por isso passam todo o dia fóra. O SR. AFFONSO COSTA-Nem se diga, Sr. Presidente, que a policia, não sendo paga, será má, porque em muitos Estados da União a policia não é paga e elles são pefeitamente policiados. Espero que o patriotismo do horado relator da Commissão, que tem sobre seus hombros uma commissão difficil, o impulsionarà a acceitar a emenda assignada pelo illustrado collega, o Sr. Raul Barroso, extinguindo os ordenados a essas autoridades ; e não se diga que a policia vae ser de ora em diante muito má, que a ordem publica será constantemente perturbada, que a propriedade vae ser a cada passo violada com mais descalabro do que o é actualmente, porque, devendo o Governo O SR. BELISARIO DE SOUZA-Diminuiu um nomear homens de confiança, pessoas habili O SR. FRANCISCO TOLENTINO-Não se sabe qual é o effectivo dessa brigada. pouco. tadas, honestas, para esses logares, todos pelo desejo de prestar serviços á sua Patria | plica nos orçamentos da Republica uma e, ao mesmo tempo, ao Governo, a que são verba destinada á policia secreta... affeiçoados, necessariamente procurarão cumprir tem os deveres co cargo que gratuita. mente se prestam a exercer. A policia desta Capital actualmente é paga sem que tenhamos notado differença para melhor, comparando-a com a do tempo em que era feita gratuitamente, pois nenhuma melhoria veiu para o serviço, pelo facto de serem pagos todos os delegados é mais auxiliares das freguezias. O SR. COELHO CINTRA-E' um facto. O SR. AFFONSO COSTA-A permanencia da policia remunerada, é preciso que se diga sem rebuços, não traduz mais do que a necessidade que teem os amigos do Governo de manterem sempre uma Sinecura para os seus cabos eleitoraes e cabalistas de eleição. 0 SR. BELISARIO DE SOUZA-Não apoiado. Esta lei foi votada com o applauso de todo o partido. O SR. BELISARIO DE SOUZA-Não é para a policia secreta, é para diligencias policiaes. O SR. AFFONSO COSTA- ... a Commissão, que foi testemunha auricular e occular de tudo que se passou aqui, devia ter do projecto riscado essa verba condemnada. O SR. BELISARIO DE SOUZA-E' para diligencias policiaes. O SR. AFFONSO COSTA- Este titulo pom e um so poso de Diligencias policiaes O SR. BELISARIO DE SOUZA-Si não fosse o respeito que V. Ex. me merece, eu diria que esta questão é um duende. O SR. AFFONSO COSTA-Não é um duendo, é um facto que a todos revolta. V. Ex., a Camara e o paiz devem lembrar-se de que o Exm. Dr. Manoel Victorino, Vice-Presidento da Republica, foi victima da espionagem da policia secreta. 0 SR. AFFONSO COSTA-Como disse, o Governo, sendo a policia gratuita, escolhera pesscas aptas para o desempenho desses cargos e estas, no nobre desejo de prestarem serviços O SR. BELISARIO DE SOUZA-Ora, isto é um ao paiz e á situação, procurarão desempe-facto ao qual V. Ex. nem devia mais refenbar-se satisfactoriamente da incumbenciarir-se. S. Ex. o Dr. Manoel Victorino não que lhes for confiada, mesmo porque o exer- pôde provar o que havia imaginado. cicio de um cargo policial não é tão extra- O SR. AFFONSO COSTA-S. Ex. o Sr. Vice-Prəordinario sacrificio. sidente da Republica mostrou a amigos seus e Creio que V. Ex. (dirigindo-se ao Sr. Beli-a pessoas gradas documento que provava a sario de Souza) acceitará a emenda do nosso verdade do facto, e VV. EEx. não assunobre collega, e acredito que do orçamento miram na tribuna a responsabilidade da defuturo desapparecerá a verba destinada ao fesa da policia. pagamento de tão numeroso pessoal da policia. 0 SR. BELISARIO DE SOUZA-Vou estudar a emenda e, depois de tomar informações, me pronunciarei sobre ella, apezar do receio que tenho de que a sympathia que me inspiram V. Ex. e o honrado autor da emenda, faça com que eu tenha de ceder. O SR. AFFONSO COSTA-Diversas rubricas que tenho analysado podem ser supprimidas, ou diminuidas, sem desvantagem para o serviço publico, como se tem visto. Por todas essas razões a illustrada Commissão não devia manter a verba destinada a policia secreta, pois bem sabe que a Republica deve primar pela clareza dos seus orçamentos e pelo modo por que se gastam os dinheiros publicos, e essa verba, publicamente condemnada, não tem explicação. Como sabemos, a monarchia era accusada de ter as mãos rotas; o Imperio era o deficit, tica dos creditos extraordinarios e despezas quando se abusava em larga escala'da polisem autorisação do Poder Legislativo. Ora, a Republica deve sanar estes males e Mas, nenhuma dessas verbas é tão escan-maos habitos, abolindo taes praticas nocivas à dalosa quanto esta que se destina a dili-administração publica. revolta da opposição e até mesmo de alguns membros da maioria contra essa consignação orçamentaria, a ilustrada Commissão propuzesse a manutenção da verba de 150 contos para a policia secreta. gencias policiaes, no orçamento que discutimos. Por esse motivo, admiro que, apezar da Lembra se a Cainara e recorda-se o illustrado relator de que, por occasião de discutir-se o credito de 90:000$, denominado por nós, da policia secreta, levantou-se nesta Camara uma extraordinaria celeuma contra o projecto que consignava semelhante medida, e a Commissão, que foi testemunha dessa celeuma, que viu o modo pelo qual todos nós francamente nos expressȧmos, porque não se ex Mas eu desejava que V. Ex. me explicasse (dirigindo-se ao Sr. Eelisario de Souza) a razão de ser dessa verba no Orçamento do Interior. O SR. BELISARIO DE SOUZA-Perfeita, cabal O SR. BELISARIO DE SOUZA-Não é para policia secreta, é para diligencias policiaes. e completamente. Espionagem não ha. O SR. AFFONSO COSTA-Ha, Sr. Presidente, O SR. AFFONSO COSTA-Espionagem houve outra rubrica no Orçamento do Interior que e continúa a haver. O SR. AUGUSTO CLEMENTINO-Sempre houve. O SR. AFFONSO COSTA-Refiro-me a esta situação, pois V. Ex. sabe que sou novo na Camara. Agora, Sr. Presidente, vejamos qual o fim real da manutenção dessa verba. V. Ex. quer saber? póde lesapparecer, porque, si nos não temos dinheiro para serviços importantes e inadiaveis, como diz a Commissão, deve desappare cer tambem a verba de 100:000$ sob a rubrica Soccorros publicos. O SR. RAUL BARROS-Propuz que se reduzisse a 50:000$000. O SR. AFFONSO COSTA-E eu proponho que desappareça de vez. Mantem-se a rubrica-Diligencias policiaes O Sr. RAUL BARROSO-Não é possivel, por-para que o Governo possa ter sempre á mão meios pecuniarios com que pagar os en- que ha uma disposição concedendo ao Go. trelinhados dos jornaes, os artigos defensivos verno a faculdade de abrir creditos suppledo Governo, affensivos á opposição da im-mentares, e para que elle possa abrir esses prensa e do parlamento. creditos é preciso que figure, pequena embora, 0 SR. COELHO CINTRA-E transcrevel-os essa verba no orçamento. depois. 1 O SR. AFFONSO COSTA-Pois eu proponho O SR. AFFONSO COSTA-Todos os dias ex- que desappareça de vez porque penso que tensos artigos são publicados na imprensa no regimen actual, com plena autonomia dos desta Capital, uns encomiasticos aos proceres Estados, estes teem o dever de occorrer as da situação, outros aggresivos aos adver- necessidades provenientes de calami ades pusarios do Governo, que não inspira sym-blicas, toda a vez que a sua população é flapathia ao ponto de ter sermão sem encom-gellada por epidemias e outros males; nestas condições o Governo do Estado é o competente, mais do que isto, é o unico que tem o dever de soccorrer o povo quando flagellado. menda. Ora, Sr. Presidente, a imprensa desta cidade, como a de todos os Estados, é muitissimo cara: o trabalho typographico custa muito dinheiro, e não nos consta que es amigos do Governo tenbam-se congregado, fazen io bolsa, para effectuarem o pagamento dos artigos entrelinhados que quotidianamente são publicados na imprensa ma tutina. Já, Sr. Presidente, a defesa que a maioria desta Casa fez do projecto que consignava o credito de 90:000$ por essa verba, feliz mente fugido desta Camara pela attitude pa triotica da opposição que declarou peremptoriamente que não o votava por não ser de cente... O SR. BELISARIO DE SOUZA Não apoiado; a opposição não declarou tal cousa. O SR. AFFONSO COSTA-... foi tão desastrada que um Deputado amigo do Governo, chegou a fazer-nos revelações de grande importancia, declarando-nos que o chefo de policia já havia adcantado do seu bolso 4:000$ para a verba secreta da policia. Assim, Sr. Presidente, espero que o illustro relator da commissão, republicano convencido e amante deste paiz, ao qual não regateia serviços e dá toda a dedicação e todos os esforços de sua intelligencia, não deixará de acceitar a emenda que supprime essa verba, que não se justifica. Dando,porém, o caso do governo do Estado, sem meios, recorrer ao da União, então, e só então,cabe ao Governo Federal soccorrer à população desse Estado flagellado. O SR. RAUL BARROSO-E como abrir cre dito nestas condições, si não figura verba no crçamento. O SR. AFFONSO COSTA-Neste caso poderá abrir credito extraordinario. E' preferivel que o Governo abra credito extraordinario, dadas taes circumstancias de calamidade, a ficar armado desta verba que não será gasta com os serviços que autorisam, porém, muito ao contrario, se escoará no pagamento dos entrelinhados dos jornaes, des pezas ele toraes e outras necessidades que a politicagem impõe. O SR. BELISARIO DE SOUZA-E' uma injustiga que V. Ex. está fazendo. Eu vim do Estado do Rio de Janeiro e declaro que desconheço este processo. O SR. AFFONSO COSTA-Ha uma outra verba enja suppressão deve ser vota la por ncs, e esto convencido de que o nobre relator acceitará a emenda que neste sentido vou ter a honra de apresentar á Camara, é a de 250:000$ que figura sob a rubrica-Obias. O SR. BELISARO DE SOUZA-Não é possivei; convido os nobres Deputados a visitarem os estabelecimentos que estão affectos a este Ministerio. |