1815 Marco 29 Vu l'augmentation des droits établie par le dernier tarif sur les vins importés en Russie, il a été convenu d'après la proportion de ceux fixés par le tarif précédent, que les vins du crû de Portugal, des Iles de Madère et des Açores, qui en vertu de l'Article vi du dit Traité ne payaient que 4 roubles et 50 copecks de droit d'entrée par barrique ou oxhoft de six ancres, payeraient 20 roubles par barrique ou oxhoft pendant la durée du présent arrangement; mais si avant son expiration, le droit d'entrée sur les vins venait à être modifié en faveur d'une nation quelconque, ceux de Portugal, de Madère et des Açores jouiront de cet avantage dans la proportion de trois quarts de moins, conformément aux dispositions de l'Article vi du Traité de Commerce, et à celles mentionnées ci-dessus; bien entendu que les dits vins ne pourront avoir droit à une telle bonification, qu'autant qu'ils seront importés sur des vaisseaux Portugais ou Russes, et que l'origine et propriété en seront constatées par les certificats exigés par le susdit Article du même Traité. Cet arrangement subsistera et sera obligatoire pendant le terme fixé ci-dessus, et le présent Acte aura son effet à dater du jour de sa signature; les soussignés promettant et garantissant, au nom de leurs Souverains respectifs, l'exécution pleine et entière de tout ce qui y est stipulé. En foi de quoi, nous soussignés, à ce dûment autorisés, avons signé la présente Déclaration, et y avons fait apposer le cachet de nos armes. Fait à Vienne, le 29 Mars 1815. Antonio de Saldanha Le Comte Charles de Nesselrode, da Gama. (L. S.) (L. S.) Visto o augmento de direitos estabelecido pela ultima pauta sobre os vinhos importados na Russia, foi convencionado, segundo a proporção dos que eram fixados pela pauta precedente, que os vinhos da producção de Portugal, das Ilhas da Madeira e dos Açores, que em virtude do Artigo VI do dito Tratado não pagavam senão 4 rublos e 50 copecks de direito de entrada por barrica ou oxhoft de seis ancoras, pagariam 20 rublos por barrica ou oxhoft em quanto durar o presente arranjamento; mas se antes do seu termo o direito de entrada sobre os vinhos viesse a ser modificado em favor de uma nação, qualquer que ella fosse, os de Portugal, Madeira e Açores gosarão d'esta vantagem na proporção de tres quartos de menos, conforme ás disposições do Artigo vi do Tratado de Commercio, e ás acima mencionadas; bem entendido que os ditos vinhos só poderão ter direito a um tal beneficio, sendo importados em navios Portuguezes ou Russos, e comprovada a sua origem e propriedade pelas certidões que exige o sobredito Artigo do mesmo Tratado. Este arranjamento subsistirá e será obrigatorio durante o termo acima fixado, e o presente Acto terá effeito desde a data da sua assignatura: promettendo e garantindo os abaixo assignados, em nome de seus respectivos Soberanos, a plena e inteira execução de tudo que aqui é estipulado. Em fé do que, nós abaixo assignados, para isto devidamente auctorisados, firmámos a presente Declaração, e lhe pozemos o sello de nossas armas. Feita em Vienna, a 29 de Março de 1815. 1815 Marco 29 Antonio de Saldanha da Gama. O Conde Carlos de Nesselrode. (L. S.) TRATADO DE ACCESSÃO POR PARTE DO PRINCIPE REGENTE O (DO ORIGINAL (1) QUE SE GUARDA NO ARCHIVO DA SECRETARIA D'ESTADO 1815 Abril 8 1 Em Nome da Santissima In the Name of the Most Holy e Indivisivel Trindade. and Indivisible Trinity. His Royal Highness the Sua Alteza Real o Principe Regente dos Reinos de Por- Prince Regent of the Kingtugal e do Brazil, e Sua Ma- doms of Portugal and of the gestade o Rei do Reino Unido Brazils, and His Majesty the da Gran-Bretanha e Irlanda, King of the United-Kingdom animados do desejo de reunir of Great Britain and Ireland, Seus esforços para assegurar animated by the desire of a tranquillidade da Europa uniting Their efforts to secucontra quaesquer tentativas re the tranquillity of Europe que nas circumstancias pre- against all attempts by which sentes possam ameaça-la; e under the present circumstanSua Alteza Real o Principe ces it may be threatened; and Regente de Portugal e do Bra- His Royal Highness the Prinzil, havendo para este fim, e ce Regent of the Kingdoms em consequencia do convite of Portugal and of the Brazils que Lhe têem feito Suas Ma- having resolved to this effect, gestades o Rei do Reino Unido and in consequence of the in (1) O instrumento que aqui damos foi o que se trocou com a GranBretanha. Outros identicos, mas só redigidos em idioma Francez, foram na mesma data assignados pelos mesmos Plenipotenciarios Portuguezes com o Principe de Metternich e o Barão de Wessenberg, Plenipotenciarios por parte de Austria; com o Principe de Hardenberg e o Barão de Humboldt pela da Prussia; e com o Conde de Rasoumoffsky e o Conde de Nesselrode pela da Russia; sendo todos ratificados pelos respectivos Soberanos. da Gran-Bretanha e Irlanda, vitation made to Him by Their o Imperador de Austria, o Majesties the King of the UniImperador de Todas as Rus- ted-Kingdom of Great Britain sias e o Rei de Prussia, re- and Ireland, the Emperor of solvido acceder ao Tratado de Austria, the Emperor of all alliança concluido aos vinte e the Russias, and the King of cinco de Março do corrente Prussia, to accede to the Treaty anno, nomearam para regular of alliance concluded on the tudo quanto possa ser concer- twenty fifth of March last, nente a este objecto: Sua Al- have named in order to reguteza Real o Principe Regente late every thing which may dos Reinos de Portugal e do concern this object: His Royal Brazil, aos Illustrissimos e Ex- Highness the Prince Regent cellentissimos, Dom Pedro de of the Kingdoms of Portugal Sousa Holstein, Conde de Pal- and the Brazils, the most Ilmella, do Seu Conselho, Com- lustrious and the most Exmendador da Ordem de Chris- cellent, Dom Peter de Sousa to, Capitão da Guarda Real Holstein, Count of Palmella, Allema, Gram-Cruz da Ordem one of His Council, Commande Carlos III de Hespanha, e der of the Order of Christ, primeiro Plenipotenciario de Captain of the Royal German Sua Alteza Real ao Congresso Guards, Grand Cross of the de Vienna; Antonio de Salda- Order of Charles III in Spain, nha da Gama, do Seu Conse- and His Royal Highness's first lho e do de Sua Real Fazenda, Plenipotentiary at the ConSeu Enviado Extraordinario e gress of Vienna; and Antonio Ministro Plenipotenciario jun- de Saldanha da Gama, Memto de Sua Magestade o Impe- ber of His Council and of that rador de Todas as Russias, of the Finances, His Envoy Commendador da Ordem de Extraordinary and Minister S. Bento de Aviz, Veador de Plenipotentiary to His MajesSua Alteza Real a Princeza do ty the Emperor of all the RusBrazil, e segundo Plenipoten- sias, Commander of the miliciario ao Congresso de Vien- tary Order of S.' Benedict of na; e Dom Joaquim Lobo da Aviz, and first Equerry of Her Silveira, do Seu Conselho, Royal Highness the Princess Commendador da Ordem de of the Brazils, and His second Christo, e terceiro Plenipo- Plenipotentiary at the Contenciario de Sua Alteza Real gress of Vienna; and Dom Joaao Congresso de Vienna: e chim Lobo da Silveira, one of 1815 Abril 8 1815 A bril 8 Sua Magestade o Rei do Rei- His Council, Commander of no Unido da Gran-Bretanha the Order of Christ, and His e Irlanda, ao muito Honrado Royal Highness's third PleRicardo le Poer Trench, Con- nipotentiary at the Congress de de Clancarty, Visconde de of Vienna: and His Majesty Dunlo, Barão de Kilconnel, the King of the United-KingMembro do Seu Honrosissi- dom of Great Britain and Iremo Conselho Privado da Gran- land, the Right Honorable RiBretanha e do de Irlanda, Pre- chard le Poer Trench, Earl sidente do Tribunal do Com- of Clancarty, Viscount Dunlo, mercio e das Colonias, um dos Baron Kilconnel, Member of Seus Directores Geraes das His Majesty's most Honorable Postas, Coronel do Regimento Privy Council in Great Bride Milicias de Galway, e um tain and also in Ireland, Predos Seus Plenipotenciarios ao sident of the Board of TraCongresso de Vienna; os quaes, de and Foreign Plantations, havendo trocado os seus ple- Joint Post-Master General in nos poderes, que acharam em Great Britain, Colonel of the boa e devida fórma, convieram Regiment of Galway Militia, nos Artigos seguintes: and one of His Majesty's Plenipotentiaries at the Congress of Vienna; who, having exchanged their full powers, found in good and due form, have agreed upon the following Articles: Sua Alteza Real o Principe His Royal Highness the Regente dos Reinos de Por- Prince Regent of the Kingtugal e do Brazil accede a to- doms of Portugal and the Bradas as estipulações do Tratado zils accedes to all the stipude Vienna de vinte e cinco lations of the Treaty of Viende Março de mil oitocentos e na of the twenty fifth of March quinze, cujo teor é o seguin- one thousand eight hundred te, salvas as modificações mu- fifteen, as hereafter inserted, tuamente convindas no Artigo with the exception of the moterceiro da presente Conven- difications mutually agreed to ção. by the third Article of the present Convention. |