parte do Principe Regente o Senhor D. João ao Tratado de alliança ce- lebrado em 25 de Março d'este an- no entre Austria, Gran-Bretanha, Vienna Convenção ajustada, por meio de uma troca de notas, entre os Plenipotenciarios de Portugal e o de França, relativamente á en- trega da Guyana Franceza....... 12 Vienna-Extracto do processo verbal das conferencias das Potencias si- gnatarias do Tratado de París. ... 9 Vienna-Acto final do Congresso de dos rios. (Annexo XVI ao dito Acto ...... Artigos concernentes á navegação do Rheno. 38 50 56 76 200 204 Artigos concernentes á navegação do Neckar, Meno, Mosa e Escalda... 230 3 París-Extracto do protocolo dos Ple- nipotenciarios de Austria, Gran- Bretanha, Prussia e Russia. (Ap- penso ao Acto de reconhecimento da Suissa de 20 do dito mez e anno). 244 París-Acto de reconhecimento e ga- Rio de Janeiro-Carta de Lei pela qual o Principe Regente o Senhor D. João elevou o Brazil á categoria de 14 Madrid. -Tratado celebrado entre o Principe Regente o Senhor D. João e D. Fernando VII Rei de Hespa- nha, para o casamento d'este Mo- narcha com a Infanta de Portugal a Senhora D. Maria Izabel Fran- 1816 Fevereiro 14 Madrid-Tratado celebrado entre o Principe Regente o Senhor D. João de Portugal a Senhora D. Maria 1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma- 1816 Novembro 29 trimonial da Infanta de Portugal a 1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma- 1817 Fevereiro 278 287 ... 298 Julho 28 Londres - 320 Convenção addicional ao João VI e Luiz XVIII Rei de Fran- ça, e ácerca dos novos limites d'esta Potencia, indemnisação territorial e pecuniaria a que ficava obrigada, occupação temporaria do seu ter- ritorio pelos exercitos alliados, e satisfação das reclamações contra 28 París-Convenção concluida na con- formidade do Artigo iv do Tratado principal, e relativa ao pagamento da indemnisação pecuniaria que a França tem de dar ás Potencias Al- 28 París-Convenção concluida na con- formidade do Artigo 1x do Tratado principal, e relativa ao exame e li- quidação das reclamações a cargo 28 París Convenção celebrada entre El-Rei o Senhor D. João VI e Luiz XVIII Rei de França, para a res- 1817 Dezembro venção de 28 de Julho de 1817 en- tre o Senhor D. João VI e Jorge III Rei da Gran-Bretanha, a fim 3 Rio de Janeiro-Acto de accessão de 484 1819 Maio tenciarios Portuguez e Britannico, que assignaram a Convenção de 28 de Julho de 1817, ácerca do Artigo 31 Napoles-Ajuste feito entre os Rei- 1819 Dezembro 11 ......... nos de Portugal e do Brazil e Al- 8 Madrid-Convenção entre El-Rei o Senhor D. João VI e Fernando VII, Rei de Hespanha, para a reciproca 15 Lisboa-Artigos addicionaes á Con- venção de 28 de Julho de 1817 en- tre El-Rei o Senhor D. João VI e Jorge IV, Rei da Gran-Bretanha, sobre a abolição do trafico da es- 1823 Novembro 18 Pastoreio de Pereira Convenção - 472 478 ajustada entre D. Alvaro da Costa 29 Rio de Janeiro-Tratado de paz e amizade entre El-Rei o Senhor D. João VI e D. Pedro I Imperador do Brazil, feito por mediação de Rio de Janeiro-Convenção addicio- ... publicar e cumprir a ratificação do Tratado de amisade e alliança de 29 de Agosto de 1825, entre Por- tugal e o Brazil... 29 Rio de Janeiro-Carta Constitucio- nal da Monarchia Portugueza de- cretada e dada pelo Senhor D. Pe- dro IV, Rei de Portugal. . . . . . ... 511 2 Rio de Janeiro-Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor D. Pedro IV abdicou a Corôa Portugueza a fa- 1 |
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