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Artigos concernentes á navegação do

Rheno.

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200

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de Portugal a Senhora D. Maria
Francisca de Assis com o Infante
de Hespanha D. Carlos Maria Izidro 264

1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma-

1816 Novembro 29

trimonial da Infanta de Portugal a
Senhora D. Maria Isabel Francisca
com D. Fernando VII Rei de Hes-
panha...

1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma-
trimonial da Infanta de Portugal a
Senhora D. Maria Francisca de As-
sis com o Infante de Hespanha D.
Carlos Maria Izidro. ....
Vienna-Tratado celebrado entre El-
Rei o Senhor D. João VI e Fran-
cisco I Imperador de Austria, para
os desposorios do Principe Real do
Reino Unido de Portugal e do Bra-
zil e Algarves, o Senhor D. Pedro
de Alcantara, com a Archiduqueza
de Austria a Senhora D. Carolina
Josefa Leopoldina ...

1817 Fevereiro

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278

287

... 298
3 Madrid-Declarações dos Plenipoten-
ciarios Portuguez e Hespanhol
ácerca dos Artigos 1 e 1x do Tra-
tado matrimonial da Infanta de
Portugal a Senhora D. Maria Fran-
cisca de Assis e do Infante de Hes-
panha o Senhor D. Carlos Maria
Izidro....
.. 316
7 Rio de Janeiro - Carta de Lei pela
qual El-Rei o Senhor D. João VI
hypothecou especialmente as ren-
das da Casa de Bragança, para se-
gurança do dote, contradote e ar-
rhas que se estipularam no Con-
trato matrimonial do Principe Real
o Senhor D. Pedro de Alcantara,
com a Archiduqueza de Austria a
Senhora D. Carolina Josefa Leopol-
dina.

Julho 28 Londres

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320

Convenção addicional ao
Tratado de 22 de Janeiro de 1815,
entre El-Rei o Senhor D. João VI
e Jorge III Rei da Gran-Bretanha,
para o fim de impedir qualquer
commercio illicito de escravatura. 324
París-Tratado do restabelecimento
da paz entre El-Rei o Senhor D.

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1817 Dezembro

432

3 Rio de Janeiro-Acto de accessão de
El-Rei o Senhor D. João VI ao Tra-
tado da Santa Alliança, celebrado

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484

1819 Maio

1819 Dezembro 11

.........

nos de Portugal e do Brazil e Al-
garves, e o das Duas Sicilias, para
a transmissão de bens entre os res-
pectivos subditos.....
446
Napoles Convenção entre El-Rei o
Senhor D. João VI e Fernando I,
Rei das Duas Sicilias, para o trans-
porte de degradados Napolitanos
para os Dominios de Portugal... 450
Lisboa-Manifesto da Nação Portu-
gueza aos Soberanos e Povos da
Europa.
456

8 Madrid-Convenção entre El-Rei o

Senhor D. João VI e Fernando VII,

Rei de Hespanha, para a reciproca

entrega de criminosos, desertores

e transfugas....

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472

478

ajustada entre D. Alvaro da Costa
de Sousa de Macedo, Comman-
dante das Forças de S. M. Fide-
lissima em Montevideo, e o Barão
da Laguna, Commandante das For-
ças de S. M. o Imperador do Bra-
zil no Estado Cis-Platino, para
suspensão de armas e evacuação
de Montevideo pelas tropas Portu-
guezas
484
13 Lisboa-Carta Patente pela qual El-
Rei o Senhor D. João VI legitimou
a independencia do Imperio do
Brazil, resalvando formalmente a
successão de S. M. o Imperador, o
Senhor D. Pedro I, á Corôa de Por-
tugal.....
503

29 Rio de Janeiro-Tratado de paz e

amizade entre El-Rei o Senhor D.

João VI e D. Pedro I Imperador

do Brazil, feito por mediação de

S. M. Britannica.

.... 494

Rio de Janeiro-Convenção addicio-

nal ao Tratado de paz e amizade

celebrado n'esta data entre El-Rei

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