50 Maio 11 e 12 Vienna - Convenção ajustada, por 12 Vienna-Extracto do processo verbal das conferencias das Potencias si- gnatarias do Tratado de París. ... 56 9 Vienna-Acto final do Congresso de 1815 Junho 1815 Novembro Artigos concernentes á navegação do 76 200 .. 204 Artigos concernentes á navegação do Neckar, Meno, Mosa e Escalda... 230 3 París-Extracto do protocolo dos Ple- nipotenciarios de Austria, Gran- Bretanha, Prussia e Russia. (Ap- penso ao Acto de reconhecimento da Suissa de 20 do dito mez e anno). 244 1815 Novembro 20 París-Acto de reconhecimento e ga- e D. Fernando VII Rei de Hespa- nha, para o casamento d'este Mo- narcha com a Infanta de Portugal a Senhora D. Maria Izabel Fran- 1816 Fevereiro 14 Madrid-Tratado celebrado entre o Principe Regente o Senhor D. João de Portugal a Senhora D. Maria 1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma- trimonial da Infanta de Portugal a 1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma- 1816 Novembro 29 Vienna-Tratado celebrado entre El- 1817 Fevereiro 1817 Abril Rei o Senhor D. João VI e Fran- 3 Madrid-Declarações dos Plenipoten- Carta de Lei pela qual El-Rei o Senhor D. João VI 1817 Julho 28 Londres - Convenção addicional ao - 278 287 298 316 320 Tratado de 22 de Janeiro de 1815, João VI e Luiz XVIII Rei de Fran- 28 París-Convenção concluida na con- 1818 1819 Abril -- Convenção celebrada entre 386 392 428 gueza Agosto 15 Tunis-Tratado de treguas entre El- 1819 Maio 442 nos de Portugal e do Brazil e Al- 1819 Dezembro 11 Napoles-Convenção entre El-Rei o Senhor D. João VI e Fernando I, 446 Rei das Duas Sicilias, para o trans- 1820 Dezembro 15 Lisboa-Manifesto da Nação Portu- 1823 Março 1823 Março gueza aos Soberanos e Povos da 8 Madrid-Convenção entre El-Rei o Senhor D. João VI e Fernando VII, Rei de Hespanha, para a reciproca entrega de criminosos, desertores 15 Lisboa-Artigos addicionaes á Con- 1823 Novembro 18 Pastoreio de Pereira Convenção 456 472 478 ajustada entre D. Alvaro da Costa 13 Lisboa-Carta Patente pela qual El- Rei o Senhor D. João VI legitimou Brazil, resalvando formalmente a successão de S. M. o Imperador, o Senhor D. Pedro I, á Corôa de Por- 29 Rio de Janeiro-Tratado de paz e amizade entre El-Rei o Senhor D. João VI e D. Pedro I Imperador do Brazil, feito por mediação de Rio de Janeiro-Convenção addicio- 29 o Senhor D. João VI e D. Pedro I, 1825 Novembro 15 Lisboa-Carta de Lei pela qual El- Rei o Senhor D. João VI manda publicar e cumprir a ratificação do Tratado de amisade e alliança de |