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50

Maio 11 e 12 Vienna - Convenção ajustada, por
meio de uma troca de notas, entre
os Plenipotenciarios de Portugal e
o de França, relativamente á en-
trega da Guyana Franceza. . . . . . .

12 Vienna-Extracto do processo verbal

das conferencias das Potencias si-

gnatarias do Tratado de París. ... 56

9 Vienna-Acto final do Congresso de
Vienna, celebrado entre Austria,
França, Gran-Bretanha, Portugal,
Prussia, Russia e Suecia......
Regulamentos para a livre navegação
dos rios. (Annexo XVI ao dito Acto
final).

1815

Junho

1815 Novembro

Artigos concernentes á navegação do
Rheno..

76

200

.. 204

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e D. Fernando VII Rei de Hespa-

nha, para o casamento d'este Mo-

narcha com a Infanta de Portugal

a Senhora D. Maria Izabel Fran-

cisca.

.. 252

1816 Fevereiro 14 Madrid-Tratado celebrado entre o

Principe Regente o Senhor D. João
e D. Fernando VII Rei de Hespa-
nha, para o casamento da Infanta

de Portugal a Senhora D. Maria
Francisca de Assis com o Infante
de Hespanha D. Carlos Maria Izidro 264

1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma-

trimonial da Infanta de Portugal a
Senhora D. Maria Isabel Francisca
com D. Fernando VII Rei de Hes-
panha...

1816 Fevereiro 22 Madrid-Escriptura e contrato ma-
trimonial da Infanta de Portugal a
Senhora D. Maria Francisca de As-
sis com o Infante de Hespanha D.
Carlos Maria Izidro.

1816 Novembro 29 Vienna-Tratado celebrado entre El-

1817 Fevereiro

1817

Abril

Rei o Senhor D. João VI e Fran-
cisco I Imperador de Austria, para
os desposorios do Principe Real do
Reino Unido de Portugal e do Bra-
zil e Algarves, o Senhor D. Pedro
de Alcantara, com a Archiduqueza
de Austria a Senhora D. Carolina
Josefa Leopoldina....

3 Madrid-Declarações dos Plenipoten-
ciarios Portuguez e Hespanhol
ácerca dos Artigos 111 e 1x do Tra-
tado matrimonial da Infanta de
Portugal a Senhora D. Maria Fran-
cisca de Assis e do Infante de Hes-
panha o Senhor D. Carlos Maria
Izidro.....
7 Rio de Janeiro

Carta de Lei pela

qual El-Rei o Senhor D. João VI
hypothecou especialmente as ren-
das da Casa de Bragança, para se-
gurança do dote, contradote e ar-
rhas que se estipularam no Con-
trato matrimonial do Principe Real
o Senhor D. Pedro de Alcantara,
com a Archiduqueza de Austria a
Senhora D. Carolina Josefa Leopol-
dina....

1817 Julho 28 Londres - Convenção addicional ao

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-

278

287

298

316

320

Tratado de 22 de Janeiro de 1815,
entre El-Rei o Senhor D. João VI
e Jorge III Rei da Gran-Bretanha,
para o fim de impedir qualquer
commercio illicito de escravatura. 324
28 París-Tratado do restabelecimento
da paz entre El-Rei o Senhor D.

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João VI e Luiz XVIII Rei de Fran-
ça, e ácerca dos novos limites d'esta
Potencia, indemnisação territorial
e pecuniaria a que ficava obrigada,
occupação temporaria do seu ter-
ritorio pelos exercitos alliados, e
satisfação das reclamações contra
a dita Potencia..
... 370
28 París-Convenção concluida na con-
formidade do Artigo iv do Tratado
principal, e relativa ao pagamento
da indemnisação pecuniaria que a
França tem de dar ás Potencias Al-
liadas...

28 París-Convenção concluida na con-
formidade do Artigo 1x do Tratado
principal, e relativa ao exame e li-
quidação das reclamações a cargo
do Governo Francez. . . .

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1818

1819

Abril

--

Convenção celebrada entre
El-Rei o Senhor D. João VI e Luiz
XVIII Rei de França, para a res-
tituição da Guyana Franceza e para
a demarcação da Guyana Portu-

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386

392

428

gueza
Londres Artigo separado da Con-
venção de 28 de Julho de 1817 en-
tre o Senhor D. João VI e Jorge
III Rei da Gran-Bretanha, a fim
de impedir qualquer commercio il-
licito de escravatura
.... 432
3 Rio de Janeiro-Acto de accessão de
El-Rei o Senhor D. João VI ao Tra-
tado da Santa Alliança, celebrado

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Agosto 15 Tunis-Tratado de treguas entre El-
Rei o Senhor D. João VI e Maha-
mud, Governador de Tunis...... 440
3 Londres Declaração dos Plenipo-
tenciarios Portuguez e Britannico,
que assignaram a Convenção de 28
de Julho de 1817, ácerca do Artigo
I da dita Convenção....
31 Napoles-Ajuste feito entre os Rei-

1819

Maio

442

nos de Portugal e do Brazil e Al-
garves, e o das Duas Sicilias, para
a transmissão de bens entre os res-
pectivos subditos....

1819 Dezembro 11 Napoles-Convenção entre El-Rei o

Senhor D. João VI e Fernando I,

446

Rei das Duas Sicilias, para o trans-
porte de degradados Napolitanos
para os Dominios de Portugal ... 450

1820 Dezembro 15 Lisboa-Manifesto da Nação Portu-

1823 Março

1823 Março

gueza aos Soberanos e Povos da
Europa.....

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8 Madrid-Convenção entre El-Rei o

Senhor D. João VI e Fernando VII,

Rei de Hespanha, para a reciproca

entrega de criminosos, desertores

e transfugas.....

15 Lisboa-Artigos addicionaes á Con-
venção de 28 de Julho de 1817 en-
tre El-Rei o Senhor D. João VI e
Jorge IV, Rei da Gran-Bretanha,
sobre a abolição do trafico da es-
cravatura...

1823 Novembro 18 Pastoreio de Pereira Convenção

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456

472

478

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29

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