Page images
PDF
EPUB

COLLECÇÃO
TRATADOS, CONVENÇÕES, CONTRATOS

DOS

E ACTOS PUBLICOS

CELEBRADOS

ENTRE

A COROA DE PORTUGAL

E

AS MAIS POTENCIAS

DESDE 1640 ATÉ AO PRESENTE

COMPILADOS, COORDENADOS E ANNOTADOS

POR

JOSÉ FERREIRA BORGES DE CASTRO,

SECRETARIO DA LEGAÇÃO DE SUA MAGESTADE NA CORTE DE MADRID, ASSOCIADO

PROVINCIAL DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA.

[blocks in formation]
[ocr errors][merged small]
[ocr errors]

longada guerra.

O

escrupulo com que temos procedido no nosso tra-
balho, para tornar o mais completa possivel a presente Col-
lecção de Tratados, leva-nos a preceder este Tomo de algu-
mas reflexões relativamente a alguns documentos compre-
hendidos na memoravel epocha de 1815 até á não menos
importante para nós de 1834.

Sabido é que as Potencias, que assignaram o celebre
Tratado de París de 30 de Maio de 1814, se reuniram em
Congresso pouco tempo depois em Vienna d'Austria na con-
formidade do

que fòra estipulado no Artigo xxxu d'aquelle
Tratado, tanto para o fim de completarem as suas disposi-
ções, como de adoptarem as medidas que tornava necessa-
rias o estado em que se achava a Europa depois de tão pro-
Portugal foi portanto uma das Potencias

que

interveiu nos actos do Congresso, e assim tomou parte nas suas deliberações.

Na Declaração de 20 de Março de 1815 acerca dos negocios da Suissa (Annexo xi ao Acto final do Congresso de 9 de Junho do mesmo anno) foi Potencia signataria juntamente com a Austria, França, Gran-Bretanha, Hespanha, Prussia, Russia e Suecia. E como os Artigos d’esta Declaração correspondem aos Artigos LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LINIX, LXXXI, LXXXII LXXXIII (com pequenas variantes) do dito Acto final, entendemos que podiamos dispensar-nos de a inserir na nossa Collecção.

PITIA

(RECAP)

313 732

650409

1,5

« PreviousContinue »