Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente, comp., coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro, Volume 5 |
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Page 8
... Haverá suspensão de hostilidades entre as tropas Portuguezas e as do Governo do Rio da Prata . ART . II . O armisticio será illimitado e quando hajam de recomeçar as hostili- dades de qualquer das partes , dar - se - ha aviso antecipado ...
... Haverá suspensão de hostilidades entre as tropas Portuguezas e as do Governo do Rio da Prata . ART . II . O armisticio será illimitado e quando hajam de recomeçar as hostili- dades de qualquer das partes , dar - se - ha aviso antecipado ...
Page 93
... Haverá uma completa , geral e particular amnistia a fa- Amnistia geral vor de todos os individuos de qualquer classe , sexo ou con- dição que possam ser . ART . XII . levantados . Em consequencia do precedente Artigo , nenhuma pes ...
... Haverá uma completa , geral e particular amnistia a fa- Amnistia geral vor de todos os individuos de qualquer classe , sexo ou con- dição que possam ser . ART . XII . levantados . Em consequencia do precedente Artigo , nenhuma pes ...
Page 145
... haverá re- gra alguma a tal respeito ; e qualquer que seja a ordem que se observar , não poderá prejudicar a nenhum dos membros , nem estabelecer um principio para o futuro . Depois da re- dacção das leis organicas a Dieta deliberará ...
... haverá re- gra alguma a tal respeito ; e qualquer que seja a ordem que se observar , não poderá prejudicar a nenhum dos membros , nem estabelecer um principio para o futuro . Depois da re- dacção das leis organicas a Dieta deliberará ...
Page 161
... Haverá pois em todo o tempo uma livre communicação para as tropas Genebrinas entre o territorio de Genebra e o Districto ( mandement ) de Jussi , e se facilitarão todos os meios que na occasião forem necessarios , para chegar pelo lago ...
... Haverá pois em todo o tempo uma livre communicação para as tropas Genebrinas entre o territorio de Genebra e o Districto ( mandement ) de Jussi , e se facilitarão todos os meios que na occasião forem necessarios , para chegar pelo lago ...
Page 185
... haverá de se confor- mar com os regulamentos relativos à policia d'aquella na- vegação , os quaes serão concebidos de um modo uniforme para todos , e o mais favoravel possivel para o commercio de todas as Nações . ART . CX . no systema ...
... haverá de se confor- mar com os regulamentos relativos à policia d'aquella na- vegação , os quaes serão concebidos de um modo uniforme para todos , e o mais favoravel possivel para o commercio de todas as Nações . ART . CX . no systema ...
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30 de Maio Abril 29 Africa Agosto 28 Algarves Alliadas Altas Partes Contratantes Alteza Real anno Article Artigo assignados auctoridades Austria autres Brazil e Algarves Camara Cantão de Genebra Carlos III Cavalleiro Gram-Cruz commercio Commissão Commissarios Commission Conde Convention d'aquelle d'ella d'Estado Deputados deux deverá direitos dito dote droits effeito El-Rei Catholico Equator escravatura estipulado États été être Faucigny fórma França Francez Gouvernement Français Gram-Cruz da Real illicit Imperial Julho 28 Junho l'Article l'Ordre logar Magestade El-Rei Magestade Fidelissima Maio Majesté le Roi matrimonio mezes Ministro Mosella navio Negocios nome Ordem paizes París partie pays Plenipotenciarios Portugal Portuguezes Potencias presente Convenção presente Tratado Prince Prince Regent Principe Regente Prussia publica Puissances qu'elle qu'il ratificações regulamento Reino Unido respectivos Royal Royaume Senhor Serenísima Serenissima Infanta seront slaves sobreditos somma sous têem territoire territorio titulo tout traffic trafico Traité Tratado de París United Kingdom vessel Vienna