Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente, comp., coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro, Volume 5 |
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Page 133
... pertencer á propriedade particular do Principe Primaz , ser- lhe - hão restituidos . 5. Os servidores do Gram - Ducado de Francfort , tanto civis e militares como ecclesiasticos e diplomaticos , serão tratados conforme aos principios do ...
... pertencer á propriedade particular do Principe Primaz , ser- lhe - hão restituidos . 5. Os servidores do Gram - Ducado de Francfort , tanto civis e militares como ecclesiasticos e diplomaticos , serão tratados conforme aos principios do ...
Page 161
... pertencer - lhe nos logares e terri- torios comprehendidos n'esta demarcação . Sua Magestade El - Rei de Sardenha consente alem d'isso em que a commu- nicação entre o Cantão de Genebra e o Valais , pela estrada chamada do Simplon , seja ...
... pertencer - lhe nos logares e terri- torios comprehendidos n'esta demarcação . Sua Magestade El - Rei de Sardenha consente alem d'isso em que a commu- nicação entre o Cantão de Genebra e o Valais , pela estrada chamada do Simplon , seja ...
Page 211
... pertencer a mais de um Estado , os individuos encarregados d'essas funcções judi- ciaes serão nomeados pelo Soberano em cujo territorio se ache a casa de arrecadação de que se trata , e as sentenças serão proferidas em seu nome ; mas as ...
... pertencer a mais de um Estado , os individuos encarregados d'essas funcções judi- ciaes serão nomeados pelo Soberano em cujo territorio se ache a casa de arrecadação de que se trata , e as sentenças serão proferidas em seu nome ; mas as ...
Page 249
... pertencer o conhecimento e execu- ção d'esta Carta de Lei , que a cumpram e guardem , e fa- çam inteiramente cumprir e guardar , como n'ella se con- tém , não obstante quaesquer Leis , Alvarás , Regimentos , De- cretos ou Ordens em ...
... pertencer o conhecimento e execu- ção d'esta Carta de Lei , que a cumpram e guardem , e fa- çam inteiramente cumprir e guardar , como n'ella se con- tém , não obstante quaesquer Leis , Alvarás , Regimentos , De- cretos ou Ordens em ...
Page 256
... pertencer outros bens , direitos ou acções , por causa de heranças ou maiores successões dos Principes do Brazil , Seus paes , nem de outra qualquer maneira e por qualquer causa ou titulo que seja ou for , sabido ou igno- rado ...
... pertencer outros bens , direitos ou acções , por causa de heranças ou maiores successões dos Principes do Brazil , Seus paes , nem de outra qualquer maneira e por qualquer causa ou titulo que seja ou for , sabido ou igno- rado ...
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30 de Maio Abril 29 Africa Agosto 28 Algarves Alliadas Altas Partes Contratantes Alteza Real anno Article Artigo assignados auctoridades Austria autres Brazil e Algarves Camara Cantão de Genebra Carlos III Cavalleiro Gram-Cruz commercio Commissão Commissarios Commission Conde Convention d'aquelle d'ella d'Estado Deputados deux deverá direitos dito dote droits effeito El-Rei Catholico Equator escravatura estipulado États été être Faucigny fórma França Francez Gouvernement Français Gram-Cruz da Real illicit Imperial Julho 28 Junho l'Article l'Ordre logar Magestade El-Rei Magestade Fidelissima Maio Majesté le Roi matrimonio mezes Ministro Mosella navio Negocios nome Ordem paizes París partie pays Plenipotenciarios Portugal Portuguezes Potencias presente Convenção presente Tratado Prince Prince Regent Principe Regente Prussia publica Puissances qu'elle qu'il ratificações regulamento Reino Unido respectivos Royal Royaume Senhor Serenísima Serenissima Infanta seront slaves sobreditos somma sous têem territoire territorio titulo tout traffic trafico Traité Tratado de París United Kingdom vessel Vienna