...«Julga a Commissão que a idéá contida no referido projecto já se acha consagrada na disposição n. 9 do art. 10 da lei n. 490 de 16 de dezembro de 1897, que autoriza o Poder Executivo a rever o alludido contracto com a Societè Anonyme du Gás, mediante as mesmas condições formuladas no parecer.»...

...«Julga a Commissâo, que a idéa contidano referido projccto ja se acha consagrada na disposiçào n. 9, do art. 10, da Lei n. 490. de 16 de rtezembro de 1897 que autoriza o Poder Executive a rever o contracto com it Société Anonyme dit Gaz,...

...até Cur vello. Sala das sessôes, de novembre de 1898,— Paula Ramos. Continúa em vigor o n. 22 do art. 10 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897. Sala das sessôes, de novembre de 1898.— Paula Ramos . Pica a discussao adiada pela hora. Passa-se...

...a S. Francisco e Estrada do Ferro da Buliia. Art. 42. Fica revogada a autorisação dada pelo n. 14 do art. 10 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897. Art. 43. Nas propostas do orçamento apresentadas ao Congresso pelo Poder Executivo serão indicados...

...a Amazon Steam Nuvir/ation Co»ipany, Limited, e usMirlo ''a attribuição que lhe confere o n. 2, art. 10, da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, decreta: Artigo único. Ficam approva/las as alterações do contracto firmado em l de agosto ile 1893...