Na RepublicaImprensa Nacional, 1902 |
Popular passages
Page 148 - O art. 39 da Constituição, prevendo a eventualidade de faltarem o Presidente eo Vice-Presidente da Republica, chama successivamente a substituil-os o vice-presidente do Senado, o presidente da Camará dos Deputados eo do Supremo Tribunal Federal. A commissão, considerando que, si tal eventualidade se der no começo do período presidencial, poderá succeder que a nação tenha por chefe, durante uma longa interinidade, talvez em criticas eircunistancias.
Page 148 - Republica, chama successivamente a substituil-os o vice-presidente do Senado, o presidente da Camará dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. A commissão, considerando que si tal eventualidade se der no começo do período presidencial, poderá succeder que a nação tenha por chefe durante uma longa interinidade, talvez em criticas circumstancias, a um cidadão que não se acha investido de um cargo electivo ou que não fora eleito, na previsão de vir occupar definitivamente tão elevado...
Page 55 - Senhores, na Suissa não existe tendência alguma para a unidade judiciaria : o que lá apparece é a tendência subversiva, perniciosa, condemnada pelos bons espíritos, igual a isso que V. Ex. quer trazer para a nossa organisação, de ampliar a esphera de competência do tribunal, abrangendo as causas de certa natureza ou de certo valor, como as que resultam do casamento, etc. Mas esta tendência tem encontrado os mais enérgicos protestos, inclusivamente o de um dos mais conspícuos membros do...
Page 267 - O Governo Federal intervém no território das províncias para garantir a forma republicana de governo, ou repelir invasões exteriores e à requisição de suas autoridades constituídas, para sustentá-las ou restabelecê-las se houverem sido depostas pela sedição.
Page 56 - Dividir um poder que os publicistas europeus reputam indivisível, é a mais eloquente homenagem á descentralisação, suprema necessidade dos vastos estados do Novo Mundo, condição de vida e de liberdade.
Page 258 - Se é possível um corpo político ter coração, eu direi que neste momento estamos tocando no próprio coração da República Brasileira.
Page 43 - Lembram alguns o inconveniente de poderem apparecer 18 clifferentes códigos das diversas provincias, que não possam facilmente ser conhecidos pelos magistrados dos tribunaes. « Entendo, porém, que, sendo os magistrados especialmente destinados ao conhecimento das leis, seu officio lhes impõe o dever de estudar as leis de todas as provincias, aonde sua jurisdicção se estender; além de que as provincias hão de seguir muito o exemplo uma das outras e conseguintemente...
Page 47 - E' este por certo um argumento de irrecusável valor em favor do systema. Vê-se que elle conduz á unidade. (Apoiados e apartes.) Votando aqui por este systema não quer isso dizer que tenhamos estabelecido a obrigação para cada Estado de adoptar para si uma legislação caprichosamente diversa da dos outros Estados: não ; o que fazemos é darlhes soberania legislativa bastante para que cada um possa adoptar as instituições que lhe sejam peculiares e uniformisal-as todas na parte geral, na...
Page 277 - Sul (este é o nosso modo de ver) eu vejo perfeitamente representado o pensamento, o princípio fundamental da forma republicana federativa. Quanto às funções legislativas, estão elas caracterizadas pela votação dos impostos e das leis de meios em geral, o que constitui e caracteriza o regime representativo.