Revista brazileira, Issue 7

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Escriptorio da Revista Brazileira, 1896 - Brazil
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Popular passages

Page 198 - Estado for contra ella; b) quando se contestar a validade de leis ou de actos dos governos dos Estados em face da Constituição, ou das leis federaes, ea decisão do tribunal do Estado considerar . validos esses actos, ou essas leis impugnadas.
Page 157 - A simples interpretação ou applicação do direito civil, commercial ou penal, embora obrigue em toda a Republica como leis geraes do Congresso Nacional, não basta para legitimar a interposição do recurso, que é limitado aos casos taxativamente determinados no art. 9.°, paragrapho unico, letra c, do citado decreto n.° 848".
Page 78 - ... em trabalhar com a sua simples ferramenta, que não era outra coisa mais do que a cautela, o bom senso, a penetração mineira, aperfeiçoada por uma longa experiência dos altos negócios e trato dos homens notáveis do país.
Page 193 - Federal, finalmente, à legitimidade do exercício de qualquer autoridade que haja obrado em nome da União, qualquer que seja a alçada; b) quando a validade de uma lei ou ato de qualquer Estado seja posta em questão como contrária à Constituição, aos tratados e às leis federais, ea decisão tenha sido em favor da validade da lei ou ato...
Page 193 - Estados: a) quando a decisão houver sido contraria à validade de um tratado ou convenção, à applicabilidade de uma lei do Congresso Federal, finalmente, á legitimidade do exercício de qualquer autoridade que haja obrado em nome da União — qualquer que seja a alçada; b) quando a validade de uma lei ou acto de qualquer Estado seja posta em...
Page 193 - Constituição, aos tratados e ás leis federaes ea decisão tenha sido em favor da validade da lei ou acto; c) quando a interpretação de um preceito constitucional ou de lei federal, ou de clausula de um tratado ou convenção, seja posta em questão, ea decisão final tenha sido contraria á validade do titulo, direito, privilegio ou isenção, derivado do preceito ou clausula
Page 81 - Moderador, em não prejudicar nenhum dos seus collegas das duas camarás no animo do soberano. O Imperador e Pedreira eram feitos para se entenderem, tinham a mesma moderação, a mesma prudência, os mesmos processos de conservação e melhoramento, a mesma arte de deixar as difficuldades resolverem-se por si mesmas evitando somente...
Page 245 - ... que se tem de justificar da fase tão extraordinária, tão inexplicável que apresenta. Eu, portanto, dispenso-me de mais longa resposta.
Page 243 - As chusmas, senhores, convém muito a alguns, porque é verdade que sendo eu eleitor, tendo de votar sobre 10 ou 12, e examinando uma chapa de 20, posso deixar escapar um ou outro de menos capacidade : mas quando se votar sobre um só, hei de escolher com cautela...
Page 76 - Entre a decadência dos .partidos velhos que acabaram o seu tempo e os partidos novos a quem o porvir pertence, virá assim interpor-se uma época sem...

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