| Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1896 - 896 pages
...24 de dezembro de 1891. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Poder Executivo autorisado a abrir no corrente exercício ao Ministério das Relações Exteriores o credito supplementar... | |
| Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1899 - 682 pages
...16 de dezembro de 1897. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...ao Ministério das Relações Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3, do art. 3.» da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897; revogando-se... | |
| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1899 - 422 pages
...discussão os seguintes artigos do PROJECTO N. 11 — 1899 O Congresso Nacional resolve: Art. 1.° E' o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o credito 'lê 260:000$, supplementar ás verbas 6" e 7a do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898,sendo... | |
| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1900 - 370 pages
...passados em virtude dos decretos legislativos na. 512 e 520, de 17 de novembro do mesmo anno, sendo o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o credito especial de 200:000$, destinado em partes iguaes ás despezas cora a demarcação da fronteira das Missões com... | |
| Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1902 - 490 pages
...em 6 de novembro de 1901. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte: Artigo único. E' approvado o tratado do arbitramento que para a fixação dos limites entre o Brazil ea Guyana Britannicaè... | |
| Brazil - Law - 1907 - 896 pages
...Lopes e Braconnot & Irmãos. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o credito extraordinário de 290:968$494, para pagamento das quantias... | |
| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1900 - 668 pages
...Figueiredo Rodrigues : «O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Bvazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Pnder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Justiça e Nogociog Interiores o credito extraordinário... | |
| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1905 - 584 pages
...consideração da Camará o seguinte projecto do lei: « O Congresso Nacional resolve: Artigo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações, Exteriores o credito especial de I00:000$,ouropara a conclusão dos trabalhos da Missão Es pecial encarregada de tratar da questão... | |
| Brazil - Law - 1900 - 810 pages
...Santos» O Presidente da Republica doa Estados Unidos do Brazil t Faço saber que o Congresso NTacional decretou! e [eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Poder Executivo autorisado a abrir ao Ministério da Fazenda o credito especial de sete contos e tresentos mil réis... | |
| Brazil - Law - 1902 - 938 pages
...31 de dezembro de 1898. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...ao Ministério das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27, supplemontar à rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560, de 31 do dezembro... | |
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