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" O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E... "
Relatório - Page 6
1899
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1896
...24 de dezembro de 1891. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Poder Executivo autorisado a abrir no corrente exercício ao Ministério das Relações Exteriores o credito supplementar...
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Relatório

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1899
...16 de dezembro de 1897. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...ao Ministério das Relações Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3, do art. 3.» da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897; revogando-se...
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Annaes, Volume 2

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1899
...discussão os seguintes artigos do PROJECTO N. 11 — 1899 O Congresso Nacional resolve: Art. 1.° E' o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o credito 'lê 260:000$, supplementar ás verbas 6" e 7a do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898,sendo...
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Annaes, Volume 7

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1900
...passados em virtude dos decretos legislativos na. 512 e 520, de 17 de novembro do mesmo anno, sendo o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o credito especial de 200:000$, destinado em partes iguaes ás despezas cora a demarcação da fronteira das Missões com...
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Relatório

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1902
...em 6 de novembro de 1901. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte: Artigo único. E' approvado o tratado do arbitramento que para a fixação dos limites entre o Brazil ea Guyana Britannicaè...
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Coleção das leis

Brazil - Law - 1907
...Lopes e Braconnot & Irmãos. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o credito extraordinário de 290:968$494, para pagamento das quantias...
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Annaes, Volume 5

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1900
...Figueiredo Rodrigues : «O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Bvazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Pnder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Justiça e Nogociog Interiores o credito extraordinário...
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Anais, Volume 3

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissao da Constituição - 1905
...consideração da Camará o seguinte projecto do lei: « O Congresso Nacional resolve: Artigo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações, Exteriores o credito especial de I00:000$,ouropara a conclusão dos trabalhos da Missão Es pecial encarregada de tratar da questão...
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Coleção das leis

Brazil - Law - 1900
...Santos» O Presidente da Republica doa Estados Unidos do Brazil t Faço saber que o Congresso NTacional decretou! e [eu sancciono a resolução seguinte : Artigo único. E' o Poder Executivo autorisado a abrir ao Ministério da Fazenda o credito especial de sete contos e tresentos mil réis...
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Coleção das leis

Brazil - Law - 1902
...31 de dezembro de 1898. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução...ao Ministério das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27, supplemontar à rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560, de 31 do dezembro...
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