Annaes, Volume 7Impr. Nacional., 1905 - Brazil |
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Popular passages
Page 281 - La loi , en général , est la raison humaine , en tant qu'elle gouverne tous les peuples de la terre ; et les lois politiques et civiles de chaque nation ne doivent être que les cas particuliers où s'applique cette raison humaine. Elles doivent être tellement propres au peuple pour lequel elles sont faites , que c'est un très-grand hasard si celles d'une nation peuvent convenir à une autre.
Page 606 - E' annunciada a 31 discussao do projecto n. 236, de 1904, autorizando o Poder ,Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o crédito especial...
Page 546 - Autoriza o Poder Executive a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o crédito especial de 834$676, para pagamento doe venciinentoB que competent ao escreyente juramentado do Juizo Federal, Antonio Rodrigues Goncalrei de Macéelo.
Page 332 - Regular o commercio internacional, bem como o dos Estados entre si e com o Districto Federal, alfandegar portos, crear ou supprimir entrepostos ; 6.° Legislar sobre a navegação dos rios que banhem mais de um Estado, ou se estendam a territorios estrangeiros ; 7.° Determinar o peso, o valor, a inscripção, o typo ea denominação das moedas ; 8.° Crear bancos de emissão, legislar sobre ella, e tributal-a; 10.
Page 279 - ... lequel elles sont faites, que c'est un très-grand hasard si celles d'une nation peuvent convenir à une autre. » Admirable réponse , par anticipation , à ces tristes hommes d'Etat qui croient que le passé peut servilement se refaire, et qui s'imaginent qu'on peut, à son gré, tailler un peuple sur le patron tantôt des Grecs et des Romains , tantôt de la société féodale du...
Page 93 - O Congresso Nacional resolve: Artigo único. Fica o Presidente da República autorizado a abrir ao...
Page 507 - ... depósitos das caixas económicas e montes de soccorro e dos depósitos de outras origens; os saldos que resultarem do encontro das entradas com as sabidas...
Page 105 - Redija-se assim : Art. No Districto Federal, as commissões examinadoras serão nomeadas pelo director do Externato do Gymnasio Nacional, dentre os lentes desse estabelecimento e do Internato. Nos Estados, serão taes commissões organizadas pelas congregações dos institutos offlciaes equiparados ao Gymnasio Nacional, com os lentes dos mesmos institutos. Art. Na falta ou impedimento dos membros do corpo docente de quaesquer dos institutos a que se refere o artigo anterior, serão convidadas pessoas...
Page 62 - Votacáo do projecto n. 219, de 1904, auto" rizando o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Fazenda o crédito extraordinario, necessario para pagar a D.
Page 152 - Garcia a prescripçao para recebimento dos subsidios correspondentes ao tempo decorrido de 18 de dezembro de 1891 a 22 de Janeiro de 1892, aos quaes tem direito como mombro do Congresso Nacional naquella época, abrindo para esse âm o crédito especial de 2:700$000; 1