...mediante approvaçfío do Senado; podendo, na ausencia do Congresso, designal-os em commissão até que o Senado se pronuncie; 13 Nomear os demais membros do corpo diplomatico e os agentes consulares; 11 Manter as relações com os Estados estrangeiros ; 15 Declarar,...

...nomeação à, approvacão do Ssnado. Na ausência do Congresso, desigual-os-ha em commissão, até qua o Senado se pronuncie ; 13. Nomear os demais membros...do Corpo Diplomático e os agentes consulares ; 14. Manterás relações com 03 Estados estrangeiros; 15. Declarar, por Bi, ou seus agentes responsáveis,...

...nomeação á approvação do Senado . Na ausencia do Congresso, designal-os-ha em commissão, até que o Senado se pronuncie ; 13. Nomear os demais membros do Corpo Diplomatico e os agentes consulares ; 14. Manteras relações com os Estados estrangeiros; 15. Declarar,...

...Executivo, o art. 48 n. 15 reza que compete ao Presidente da Republica (/eu/o) «declarar por si ou ssus agentes responsáveis o estado de sitio em qualquer...nacional, nos casos de aggressão estrangeira ou grave commocão intestina (art. 6" § 3°, 34 n. 21 e art. 80). Ora, o art. 6" § 3", ao qual o art. 48 n....

...No art. 48, que trata das attribuições do Poder Executivo, vem no n. 15 a competência de decretar o estado de sitio em qualquer ponto do território nacional nos casos de invasão estrangeira e de commoção intestina. E' a mesma linguagem que uf»a mais ou monos o art....

...mediante approvaçao do Senado, podendo, na ausência do Congresso, designal-o sem commiss&o, até que o Senado se pronuncie; 13° Nomear os demais membros do corpo diplomático e os agentes consulares ; 3? Perdoar e commutar as penas por crimes communs no Districto Federal ; 4? Installar o Congresso...

...responsáveis, na ausência do Congresso. Art. 48. Compete privativamente ao Presidente da Republica : 15. Declarar por si, ou seus agentes responsáveis,...nacional, nos casos de aggressão estrangeira, ou grave cominoç&o intestina (art. 6" n. y, art. 34 n. 21 e art. 80). Art. 80. Poder-se-ha declarar em estado...

...nomeação á approvação do Senado. Na ausência do Congresso, designal-os-ha em coramissão, até que o Senado se pronuncie; 13. Nomear os demais membros do Corpo Diplomático e os agentes consulares ; 10. Nomeia e remove os ministros plenipotenciários e encarregados de negocio de accordo com o Senado...

...mediante approvação do Senado ; podendo, na ausência do Congresso, designal-os em commissão ate que o Senado se pronuncie. 13. Nomear os demais membros do corpo diplomático c os agentes consulares. 14. Manter as relações com os Estados estrangeiros. 15. Declarar, por si,...

...mediante approvação do Senado ; podendo, na ausencia do Congresso, designal-os em commissão ate que o Senado se pronuncie. 13. Nomear os demais membros do corpo diplomatico e os agentes consulares. 14. Manter as relações com os Estados estrangeiros. 15. Declarar,...