 | Brazil - Brazil - 1891 - 574 pages
...nas capitães ','c/á ..atados ã apuração dos votos recebidos nas respectivas circumscripções. O Congresso fará a apuração na sua primeira sessão...Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um, dentro os que tiverem alcançado as duas votaçflos mais elevadas, na eleição directa. Em caso da... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1892 - 506 pages
...fará a apuração na sua primeira sessão do mesm» anno com qualquer numero de membros presentes. Si nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta,...Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um, de entre os que tiverem alcançado as duas votações mais elevadas, na eleição directa.» Neste... | |
 | Aristides A. Milton - Constitutional law - 1895 - 198 pages
...Congresso fará а аригасйо, na sua primeira sessao do mesmo anno, com qualquer numero de membres presentes. § 2.° Si nenhum dos votados houver alcançado...maioria absoluta, o Congresso elegerá por maioria de votos presentes — um, de entre os que tiverem alcançado as duas votaçoes mais elevadas, na eleicuo... | |
 | Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...Federal e nas capitães dcs Estados á apuração dos votos recebidos nas respecctivas circumscripções. O Congresso fará a apuração na sua primeira sessão...mesmo anno, com qualquer numero de membros presentes. Art. 81." A eleição do presidente e vice-presidente da Nação será feita do seguinte modo : —... | |
 | Felisbello Freire - Brazil - 1898 - 672 pages
...XIX. O Congresso fará a apuração na sua primeira sessão, observando a disposição do art. I3. §. Si nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria de votos presentes, um dentre os que tiverem alcançado as duas votações mais elevadas na eleição... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...Federal e nas capitaes dos Estados á apuração dos votos recebidos nas respectivas cireumscripções . O Congresso fará a apuração na sua primeira sessão...mesmo anno, com qualquer numero de membros presentes. 4 2.° Si nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...com qualquer numero de membros presentes. • Paragrapho 2°. Si nenhum dos votados houver alcancado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria...presentes, um d'entre os que tiverem alcançado as duas votacoes mais elevadas na eleicao directa. Em caso de empate, considerar sc-há eleito o mais velho.... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...anno, com qualquer numero de membres presentes. Paragraphe 2°. Si nenhuni dos votados houver alcanzado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um d'entre os que tiverem alcanvado as duas votayôes mais elevadas na eleicao directa. Em caso de empate, considerar.se-há... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 460 pages
...anno, com qualquer numero de membros presentes. Paragrapho 2°. Si nenhum dos votados houver alcanyado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um d"entre os que tiverem alcancado as duaá votacóes mais elevadas na eleicao directa. Em caso de empate, considerarse-há... | |
 | Alberto Torres - Brazil - 1914 - 444 pages
...Vicc-Prcsidente da Republica soião eleitos por suffraffio directo da Nação, c maioria absoluta de votos. § 2°. Si nenhum dos votados houver alcançado maioria...tiverem alcançado as duas votações mais elevadas, na eleicão directa. Em caso de empate, considerar-se-ha eleito o mais velho. •j 3°. O processo da... | |
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Se nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta, o congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um, dentre os que tiverem alcançado as duas votações mais elevadas na eleição directa. Em caso de empate considerar-se-ha eleito o mais... 
