| Brazil - 1890 - 58 pages
...Unidos do Brasil. Art. 2° Cada uma das antigas provincias formará um Estado, eo antigo municipio neutro constituirá o Districto Federal, continuando a ser a capital da União, emquanto outra coisa não deliberar o Congresso. Art. 1° mediante o consenso do Estado ou Estados de que houver... | |
| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1892 - 734 pages
...dos Estados "Unidos. A brazileira por seu turno estatue o seguinte : Art. 2." Cada uma das antigas províncias formará um estado, eo antigo município...uma zona de 14.400 kilometros quadrados, que será opportunamente demarcada para nella estabelecer-se a futura Capital Federal. Paragrapho único. Effectuada... | |
| Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...províncias, em Estados-Unidos do Brasil. Art. Sf. Cada uma das antigas províncias formará um Kstudo, oo antigo município neutro constituirá o Districto Federal, continuando a ser a Capital da União, einquaulo outra cousa não deliberar o Congresso, ClIlHIÉMfl TITULO I Da organisação federal Art.... | |
| Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...vincias,empregando-sc as palavras Nação Argentina na confecção e sancção das leis. Art. 2°. Cada uma dns antigas províncias formará um Estado, eo antigo município...continuando a ser a capital da União, emquanto não se der execuçr.o ao disposto no artigo seguinte. CONSTITUIRÃO NORTE AMERICANA CONSTITUIÇÃO sutssA Nós,... | |
| Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...passará o actual Districto Federal de per si a constituir um Estado. Art. 2° Cada uma das antigas províncias formará um Estado; eo antigo município...Districto Federal, continuando a ser a Capital da União, cmquanto outra cousa não deliberar o Congresso. Art. 4." Compete a cada Estado prover, a expensas... | |
| Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...questões 2283 26 Art. 2.° Cada uma das antigas provincias formará um Estado; co antigo municipio ncutro constituirá o Districto Federal, continuando a ser a Capital da União, emquanto outra cousa não deliberar o Congresso. Paragrapho unico. Si o Congresso resolver a mudança da capital,... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Brazil - 1910 - 652 pages
...approvação, passou a fazer parte da Constituição Federal de 24 de Fevereiro, cujo art. 3" diz « Fica pertencendo á União, no planalto central da Republica, uma zona de 14.400 kilometroa quadrados, que será opportunamente demarcada para nella estabelecer-se a futura capital... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Brazil - 1910 - 668 pages
...approvacão, passou a fazer parte da Constituição Federal de 24 de Fevereiro, cujo art. 3° diz « Fica pertencendo á União, no planalto central da Republica, uma zona de 14. 400 kilometros quadrados, que será opportunamente demarcada para uella estabelecer-se a futura... | |
| Minas Gerais (Brazil) - Espírito Santo (Brazil : State) - 1914 - 526 pages
...art. 20. - Cada uma das antigas provindas formará um Estado, eo antigo municipio neutro constituir;io Districto Federal, continuando a ser a capital da...se der execução ao disposto no artigo seguinte. A modificação ou alteração das fronteiras inter-estadoaes ficou dependendo de acquiescencia das... | |
| Alberto Torres - Brazil - 1914 - 444 pages
...Unidos do Brasil. Art. a*. Cada uma das antigas provincias formará um Estado, eo antigo municipio neutro constituirá o Districto Federal, continuando a ser a capital da União emquanto nSo se der execução ao disposto no artigo seguinte. Art. 3°. Fica pertencendo a União, no planalto... | |
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