...camaras, incorporando-se ú Constituição como parte integrante delia. § 4.° Não se poderão admittir como objecto de deliberação, no Congresso, projectos tendentes a abolir a forma republicana-federativa, ou a igualdade da representação dos Estados no Senado. Art. 83 Disposições...

...maras, incorporando-se á Constituição como parte integrante delia. J 4? N&o se poder&o admittir como objecto de deliberação no Congresso, projectos...republicana federativa, ou a igualdade da representação ctos Estados, no Senado. Art. 116 Tudo quanto não se acha definido nesta Constituição, como pertencendo...

...in liminet pois a liberal Constituição de 24 de Fevereiro 1890 estatúe no § 4° do artigo 90: « Não poderão ser admittidos, como objecto de deliberação...tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a egualdade da representação dos Estados no Senado. » Na realidade, progredimos muito, mas mesmo muito!......

...Presidentes e Secretários das suas Camarás, e incorporar-se-ha á Contituição como parle inti-grante delia. § 4.' Não poderão ser admittidos como objecto...federativa, ou a igualdade da representação dos Estados no Se nado. CONSTITUIÇÃO ARGBNTINA Art. 31. Esta Constituição, as leis da Nação que forem dictadas...

...Estados e pela fórma nella prescripta, como prescreve o seu art. 90 §§ 1°, 2° e 3°, não podendo ser admittidos como objecto de deliberação no Congresso projectos tendentes a abolir a fórma republicana federativa, como dispõe o § 4° do citado artigo ; que portanto, a deposição...

...§ 4° do artigo citado, como objecto de deliberaçao do Congresso, a apresentaçâo on admissâo de projectos tendentes a « abolir a forma republicana federativa ou a igualdade da representaçâo dos Estados no Senado», dous principios cardeaes desse regimen— a federaçâo ea...

...Secretários das duas Camarás, e incorporar-se-ha á Constituição, como parte integrante delia. « Não poderão ser admittidos, como objecto de deliberação...tendentes a abolir a forma republicana federativa ou a egualdade da representação dos Estados no Senado '*.» Dos termos, acima transcriptos, paíenteia-se,...

...camaras, incorporando-se á Constituição como parte integrante delia. $ 4.° Não se poderão admittir como objecto de deliberação, no Congresso, projectos tendentes a abolir a forma republicana-federativa, ou a igualdade da representação dos Estados no Senado. Disposições transitorias...

...incorporar-se-ha á Constituição como parte integrante delia. S 4°. Não poderão ser admitti.ios como objecto de deliberação, no Congresso, projectos...no Senado. Art. 91. Approvada esta Constituição, seni ella promulgada pela Mesa de Congresso e assignada pelos membros deste. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS...

...Congresso (art. flO, §§ 1° e 2°). Mas: Não poderão ser admittidos como objecto de deliberação >n> Congresso projectos tendentes a abolir a forma republicana...igualdade da representação dos Estados no Senado (§ -i".) . Gonseguinteniente, resumindo e comparando: i." A' excepção do que concernia a escasso...