 | Brazil - 1890 - 58 pages
...perderá o mandato, procedendo-se immediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado. Os Ministros de Estado não poderão comparecer ás...communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente em conferencias com as commissões das camaras. Os relatorios annuaes dos Ministros serão dirigidos ao... | |
 | Brazil - Brazil - 1891 - 52 pages
...Senador, que acceitar o cargo de Ministro de Estado, perderá o mandato, e procederse-ha immediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado. Art....communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente em conferencias com as commissões das Gamaras. Os relatórios aimuaes dos Ministros serão dirigidos... | |
 | Brazil - Brazil - 1891 - 574 pages
...Senador, que acceitar o cargo de Ministro de Estado, perderá o mandato, e proceder-se-ha immediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado. Art....51. Os Ministros de Estado não poderão comparecer às sessões do Congresso, e só se communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente em conferencias... | |
 | Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...presidencial. Sobre as relações destes fuuccionarios para com o congresso, o projecto dispunha no art. 50 : " Os ministros de estado não poderão comparecer ás...sessões do congresso, e só se communicarão com elles porescripto, ou pessoalmente em conferencias com ascommissões. das camarás. Os relatórios... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...que acceitar o cargo de Ministro de Estado, perderá o mandato, e proceder-se-ha iinmediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado. Art....sessões do Congresso, e só se communicarão com clle por escripto, ou pessoalmente em conferencias com as commissões das Camaras. Os relatorios annuaes... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...eleitos Presidente ou VicePresidente da União, Deputado ou Senador. Art. 51. Os Ministros de Kstado não poderão comparecer ás sessões do Congresso, e só se communicarão com clle por escripto, ou pessoalmente em conferencias com ascommissões das Camarás. Paragrapho único.... | |
 | Dunshee de Abranches - Brazil - 1911 - 66 pages
...o assumpto no capitulo referente aos Ministros de Estado. Naquelles decretos, rezava o art. 50: « Os Ministros de Estado não poderão comparecer ás...communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente com as commissões das Camara. . . » E concluia : « Os relatorios aniniaes dos Ministros serão dirigidos... | |
 | Alberto Torres - Brazil - 1914 - 444 pages
...mandato, procedendo-se immediatamente a nova eleição, na qual não poderá ser votado. Art. 3 .}. Os .Ministros de Estado não poderão comparecer ás sessões do Congresso, e so se comruunicarão com elle por escripto ou em conferencias com as commissões das Camaras. Os relatorios... | |
 | Brazil - Law - 1920 - 772 pages
...mandato, procedendo-se immodJatamente á nova eleição, na qual não poderá ser votado. Art. 50. Os ministros de Estado não poderão comparecer ás...communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente em conferencias ás commissões com as camarás. Os relatórios annuaes dos ministros serão dirigidos... | |
 | Agenor de Roure - Brazil - 1920 - 886 pages
...Constituição é o seguinte: " Os ministros de Estado não poderão comparecer ás sessões do Congresso c só se communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente, em conferencia com as comniissões das Camarás." E' o mesmo principio, com as mesmas palavras do art. 50 do projecto do... | |
| |
Os Ministros de Estado não poderão comparecer ás sessões do Congresso, e só se communicarão com elle por escripto, ou pessoalmente, em conefrencias com as commissões das Camaras. 
