 | Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...e sustentadas. CAPITULO IV CAPITULO IV l DOS MINISTROS DE ESTADO DOS SKCRETARU.S UO GOVERNO Art. 48 O Presidente da Republica é auxiliado pelos ministros...confiança, que lhe referendam os actos, e presidem cada um uma das secretarias, em que se divide a administração federal. Art. 49 Os ministros de Estado não... | |
 | Elpidio de Mesquita - Brazil - 1896 - 214 pages
...constituição americana. A copia desse modêlo — a constituição brasileira — tambem diz que « o presidente da republica é auxiliado pelos ministros de estado, agentes de sua confiança, que subscrevem os actos ; e, mais, que os ministros de estado não são responsaveis perante o congresso... | |
 | Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO ARGENTINA CAPITULO IV DOS MINISTROS DO ESTADO Art. 49 O presidente da fiepublica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe subscrevem os actos, e cada um d'elles presidirá a um dos Ministérios, em que se dividir a administração... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...submettcndo-os, quando cumprir, á autoridade do Congresso. CAPITULO IV DOS MINISTROS DE ESTADO Art. 49. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe subscrevem os actos, c cada um delles presidirá a um dos Ministérios em que se dividir a administração... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...submettendo-os, quando cumprir, á autoridade do Congresso. CAPITULO IV Dos Ministros de Estado Art. 48. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confiançá, que lbe referendam os actos, c presidem cada um a uma das secretarias, em que se divide... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...submettendo-os, quando cumprir, á autoridade do Congresso. CAPITULO IV. Dos Miniaros de. Estado. ART. 49. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confianva, que Ihe subscrevem os actos, e cada um d'elles presidirá a um dos Ministerios em que se... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 460 pages
...submettendo-os, quando cumprir, á autoridade do Congresso. CAPITULO IV. Dos Ministros de Estado. ART. 49. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confianca, que Ihe subscrevem os actos, e cada um d-elles presidirá a um dos Ministerios em que se... | |
 | Alberto Torres - Brazil - 1914 - 444 pages
...submettendo-os, quando cumprir, á auctoridade do Congresso. CAPITULO IV DOS MINISTROS fiE IÍST.\DO Art. 49. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe subscrevem os actos, c cada um dclles presidirá a um dos Ministerios em que se dividir a administração... | |
 | Associação Comercial de São Paulo. Revista - Brazil - 1918 - 260 pages
...políticos e ser maior de 35 annos. O seu mandato é de 4 annos ea sua reeleição não é permittida. O presidente da Republica é auxiliado pelos ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe subscrevem os actos. Os ministros de Estado não podem ser deputados, senadores nem exercer qualquer... | |
 | Brazil - Law - 1920 - 770 pages
...submettendo-os, quando cumprir, á. autoridade do Congresso. CAPITULO IV DOS MIKISTBOS D6 ESTADO 1 " Art- 48. O Presidente da Republica é auxiliado pelos ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe referendem os actos e presidam cada um a uma das secretarias, em que se divide a administração federal.... | |
| |
Art. 49. O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, agentes de sua confiança, que lhe subscrevem os actos, e cada um delles presidirá a um dos Ministérios em que se dividir a administração federal. 
