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" IV alienar, sem sciencia dos credores, os bens que possue, fazendo doações, contrahindo dividas extraordinarias ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros, ou... "
Das fallencias: lei n. 859 de 16 de agosto de 1902 e regulamento, decreto ... - Page 7
edited by - 1903 - 330 pages
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 574 pages
...sciencia dos credores, os bens quo possuo, fazendo doações, contrahindo dividas extraordinárias ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artilicio fraudulento ; e) alienar os bens immoveis, hypothecal-os, dal-os em antichrese, ou em penhor...
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Das fallencias

Eduardo d'Almeida Saldanha - 1897 - 412 pages
...sem scieucia dos credores, ou tentar fazel-o, revelado esse propósito por actos inequívocos; à) alienar, sem sciencia dos credores, os bens que possue, fazendo doações, contrahindo dividas extraordinárias ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio...
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Archivo de jurisprudencia: revista mensal de legislação, pratica e ..., Volume 1

1903 - 442 pages
...domicilio sem sciencia dos credores, ou tentar fazel-o, revelando esse proposito por actos inequivocos ; IV alienar, sem sciencia dos credores, os bens que possue,...simuladas, pondo os bens em nome de terceiros, ou cornmettendo algum outro artificio fraudulento ; V alienar os bens im moveis, hypothecal-os, dal-os...
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Anais, Volume 4

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1905 - 802 pages
...inequívocos; IV, alienar, sem sciencia dos credores, os bens que рэззие, fazondo doaçôes, contrahindo dividas extraordinarias ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou comraottendo algum outro artificio fraudulanto; V, alienar os bens immoveis, bypothecal-os, dal-os...
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Annaes, Volume 8

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1909 - 676 pages
...sciencia dos creiores. os bens ijue possue, fazendo doações, contrahindo dividas extraordinárias ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento ; V, alienar os bens im inoveis, hypothecal-os, da'-os em antichrese ou em penhor os moveis, sem ttcar...
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Anais, Volume 8

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1909 - 676 pages
...scieucia dos ere lores, os lens (¡ne possue, fazendo doaçôes, contrahiuJo dividas extraor.iinarias on simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento ; V, alienar os bens im movéis, hypothecal-os. da!-os em antichrese ou em pcnhor os movéis, sem tic.ir...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do ..., Part 10

Brazil - Law - 1914 - 730 pages
...inequivocos; d) alienar, sem sciom-ia dos credores, os bens que possuo, fazendo doações, contratando dividas extraordinarias ou simuladas, pondo os bens...algum outro artificio fraudulento; e) alienar os bens inunoveis, hypothecal-os, dal-os em antichrese, ou em penhor os moveis, sem ficar com algum ou alguns...
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