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" Os que alegarem motivo de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer ónus que as leis da República imponham aos cidadãos e os que aceitarem condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos. "
Constituição da republica dos estados unidos do Brazil - Page 27
by Brazil - 1891 - 39 pages
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A constituição do Brazil: noticia historica, texto, e commentario

Aristides Augusto Milton - Constitutional law - 1895 - 156 pages
...direitos civis e políticos, nem eximir-se do cumprimento de qualquer de ver cívico. 20G § 29. Os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer onus, que as leis da República imponham aos cidadâos, e os que acceitarem condecoraçoes ou títulos nobiliarcliicos estrangeiros...
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Anais, Volume 3

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissao da Constituição - 1895
...nacional! dade de seu pai. Art. 6.° Perdem todos os direitos políticos: § 1.° Os brazileiros que allegarem motivo de crença religiosa, com o fim de se isentarem de qualquer onus que as leis da República imponhatn, por ventura, aos cidadaos • (Constituicño, art. 12, § 29). § 2." Os brazileiros...
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Constituições federaes: confronto da constituição federal dos E.U. do Brasil ...

Brazil - Constitutions - 1897 - 215 pages
...direitos civis e políticos, nem eximir-se do cumprimento do qualquer dever cívico. § 29. Os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer ónus que as leis da Eepublica imponham aos cidadãos, o os que accoitarem condecorações ou títulos...
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As constituições dos estados e a constituição federal

Felisbello Freire - Brazil - 1898 - 637 pages
...de seus direitos civis e politicos nem eximir-se do cumprimento de qualquer dever civico; 29, os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de...leis da Republica imponham aos cidadãos e os que aceitarem condecorações ou titulos nobiliarchicos estrangeiros perderão todos os direitos politicos;...
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Anais, Volume 3

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissao da Constituição - 1899
...Art. 5. "Perdem todos os direitos politices: § 1.° Os brazileiros que allegarem motivo de eren ça religiosa, com o fim de se isentarem de qualquer onus que as leis da República imponham, por ventura, aos cidadâos. (Gnufitwçfto, art. 72, § 29.) § 2." Os brazileiros...
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Regimen federativo e a Republica Brazileira

Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 448 pages
...e politicos, ncm eximirse do cumprimento de qualquer dever civico. § 29. Os que allegarem motivos de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer onus que ás leis da Republica imponham aos cidadãos, os que aceitarem condecorações ou titulos nobiliarchicos...
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O codigo penal interpretado segundo as fontes: a doutrina e a jurisprudencia ...

Brazil, João Vieira de Araujo - Criminal law - 1901
...eximir-se do cumprimento de qualquer dever civico. § 29. Os que allegarem motivo de crença religivsa com o fim de se isentarem de qualquer onus que as leis da Republica imponham aos cidadãos, os que acceitarem condecoração ou titulos nobiliarchicos estrangeiros perderão todos os direitos...
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By Lopes Gonçalves

Lopes Gonçalves - Amazonas (Brazil) - 1904 - 229 pages
...pelo tempo que a lei determinar. A lei assegurará tambem a propriedade das marcas de fabrica. Os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de...acceitarem condecorações ou titulos nobiliarchicos extrangeiros perderão todos os direitos politicos. Nenhum imposto de qualquer natureza poderá ser...
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Resumo da historia do Brazil: para uso das escolas primarias brazileiras

Maria Guilhermina Loureiro de Andrade - Brazil - 1920 - 308 pages
...seus direitos civis ou politicos, nem eximir-se do comprimento de qualquer dever civico. § 29. Os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de...isentarem de qualquer onus que as leis da Republica imponhão aos cidadãos, e os que aceitarem condecorações ou titulos nobiliarchicos estrangeiros,...
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Resumo da historia do Brazil: para uso das escolas primarias brazileiras

Maria Guilhermina Loureiro de Andrade - Brazil - 1920 - 308 pages
...seus direitos civis ou politicos, nem eximir-se do comprimento de qualquer dever civico. § 29. Os que allegarem motivo de crença religiosa com o fim de se isentarem de qualquer ouus que as leis da Republica imponhão aos cidadãos, e os que aceitarem condecorações ou titulos...
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