Pags. N. 3124 (1) JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES -Decreto de 12 de novembro de 1898- · Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Baturité, no Estado do Ceará............... N. 3125 GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1893 Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 41:400$, para pagamento das gratificações do pessoal que compõe os estados-maiores do Ministro da Guerra, do Ajudante General e do Quartel-Mestre General. N. 3126 GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1898Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar da quantia de 1.510:516$, para attender ás despezas com o § 11-Etapa- do actual exercicio..... N. 3127 ...... GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1898Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 7:000$, para attender a despezas com o expediente da Escola Militar do Brazil e com o asseio e conservação do respectivo edificio.. N. 3128 - EXTERIOR Decreto de 19 de novembro de N. 3129 EXTERIOR Decreto de 19 de novembro de 1898 Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 100:000$, destinados ás despezas com a demarcação da fronteira das Missões com a Republica Argentina.. ...... N. 3130 FAZENDA Decreto de 22 de novembro de 1898 - Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:700$, supplementar á verba n. 10 do art. 22 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.... N. 3131 N. 3132 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Decreto de 22 de novembro de 1898 - Approva o orçamento do material em serviço de dragagem e desobstrucção do porto de Santos, apresentado pela Companhia Docas de Santos.... JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto de 24 de novembro de 1898 - Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 16:608$440, para pagar vencimentos devidos ao Dr. Arthur Fernandes Campos da Paz....... N. 3133 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto de 24 de novembro de 1898 Abre ao Ministerio da - 1280 1280 1281 1282 1283 1283 1284 1284 1285 1285 (1) Com o n. 3123 não houve acto algum, N. 3134 N. 3135 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES-Decreto de 24 de novembro de 1898 - Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1898, o credito supplementar de 76:2008, sendo 33:700$ á verba Secretaria do Senado, e 42:500$ á verba Secretaria da Camara dos Deputados..... JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto de 26 de novembro de 1898 Crea os logares de supplentes do substituto do juiz seccional nas circumscripções federaes do Estado da Parahyba.... N. 3140 (1) N. 3141 - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. · Decreto de 29 de novembro de 1898 - Crea duas brigadas, sendo uma de cavallaria e outra de infantaria, de Guardas Nacionaes na comarca de Palmares, no Estado de Pernambuco..... Decreto N. 3142 INDUSTRIA, VIAÇÃO E N. 3143 OBRAS PUBLICAS Pags. 1286 1287 1288 1288 1289 Decreto JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES 1289 N. 3144 - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES N. 3145 - FAZENDA Decreto de 3 de dezembro de 1898 N. 3146 FAZENDA · Decreto de 3 de dezembro de 1898 Decreto de 7 de dezembro de 1898 Declara caducas ..... EXTERIOR Decreto de 9 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 15:0003, supplementar ao n. 3 do art. 3o da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897...... (1) Os decretos ns. 3136, 3137, 3138 e 3139 acham-se em additamento. 1290 1291 1291 1449 de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da N. 3151 -- · Decreto JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES N. 3153 N. 3154 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto de 17 de dezembro de 1898 Crea uma brigada de Decreto JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto de 20 de dezembro de 1898 Abre ao Minis- N. 3155 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Decreto de 20 de dezembro de 1898 Approva a ....... N. 3156 GUERRA Decreto de 23 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario da quantia de 60:0003, para obras no Laboratorio Pyrotechnico do Campinho.... N. 3157 N. 3158 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES N. 3159 N. 3160 Decreto - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ·JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto 1449 1450 1450 1451 1451 1452 1452 1453 1453 1454 N. 3161 N. 3162 N. 3163 N. 3164 Pags. Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio - GUERRA Decreto de 27 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 44:400$, supplementar á verba 6a, do art. 8° da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, para pagamento de vencimentos á mestrança em disponibilidade das officinas dos Arsenaes de Guerra extinctas pela mesma lei......... GUERRA Decreto de 27 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:4993990, para pagamento de gratificação ao capitão do corpo de estado-maior de 1a classe Luiz Bello Lisboa.... FAZENDA Decreto de 27 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:000$, supplementar á verba Exercicios findos, para pagamento de ajudas de custo a empregados de fazenda encarregados de apuração de contas de estradas de ferro.... INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Decreto de 27 de dezembro de 1898 Approva a planta para construcção de uma estação no Alto da Boa Vista, da Estrada de Ferro da Tijuca..... N. 3166 (1) JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Decreto de, 28 de dezembro de 1898 - Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 253:077$810, supplementar ás verbas n. 8 do art. 23 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, e ns. 11 e 14 do art. 2o da mesma lei........ N. 3167 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS N. 3168 N. 3169 N. 3170 creto de 28 de dezembro de 1893 - Abre ao Ministerio 1458 EXTERIOR Decreto de 23 de dezembro de 1898 Manda executar a convenção firmada em 21 de dezembro de 1895 entre a Republica dos Estados Unidos do Brazil e os Paizes-Baixos para a extradicção de criminosos... 1461 EXTERIOR Decreto de 28 de dezembro de 1898 Manda executar os ajustes constantes da Convenção Postal Universal, de accordo sobre a permuta de cartas e encommendas com valor declarado e do accordo relativo aos vales postaes, etc., firmados em Washington a 15 de junho de 1897.. (1) Com o n. 3135 não houve acto algum. 1473 Pags⚫ N. 3171 MARINHA Decreto de 29 de dezembro de 1898 N. 3172 N. 3173 GUERRA - Decreto de 30 de dezembro de 1893 Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 69:2303558, para attender a despezas relativas aos institutos militares de ensino...... JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES — Decreto de 31 de dezembro de 1898 - Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Condeúba, no Estado da Bahia...... N. 3176 (1) — FAZENDA - Decreto de 31 de dezembro de 1898 -Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:300$, para pagamento do transporte de duas lanchas no porto de Santos... .... ..... 1758 1759 1760 1760 N. 3178 (2)-GUERRA - Decreto de 31 de dezembro de 1898Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de 964:835$804 ás verbas ns. 15 e 16 do orçamento vigente. 1761 GUERRA - Decreto de 31 de dezembro de 1898Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 956$ para pagamento de etapa ao Dr. João José Duarte Guimarães... N. 3179 N. 3180 N. 3181 GUERRA Decreto de 31 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 27:4718794, para pagamento a professores da Escola e Collegio Militar e a dous commandantes de vapores mercantes em commissão do mesmo Ministerio..... GUERRA - Decreto de 31 de dezembro de 1898 Abre ao Ministerio da Guerra o crelito de 74:075$060, supplementar ás verbas ns. 7 e 16 do art. 8o da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.... N. 3182 .... Decreto de JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - N. 3183 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Decreto de N. 3184 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Decreto de 31 de dezembro de 1898 - Autorisa o contracto com a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil», para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre á Uruguayana, no trecho de S. Sebastião a S. Gabriel... 1761 1762 1763 1763 1764 1771 (1) Com o n. 3174 não houve acto algum. |