Pags. N. 3124 (') - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Decreto

de 12 de novembro de 1898 – Crea mais uma brigada
de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de
Baturité, no Estado do Ceará...

1280 N. 3125 GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1893

Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 41:400$, para pagamento das gratificações do pessoal que compõe os estados-maiores do Ministro da Guerra, do Ajudante General e do Quartel-Mestre General ..

1280 N. 3126 GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar
da quantia de 1.510:516$, para atiender ás despezas
com o § 11 –Etapa- do actual exercicio.....

1281 N. 3127 GUERRA Decreto de 14 de novembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da
quantia de 7:000$, para attender a despezas com o ex-
pediente da Escola Militar do Brazil e com o asseio e
conservação do respectivo edificio....

... 1282 N. 3128 – EXTERIOR Decreto de 19 de novembro de

1898 – Abre ao Ministerio das Relações Exteriores
o credito especial de 100:000$, para occorrer ás des pezas
com a substituição dos marcos na fronteira do Brazil
com a Republica do Perú....

1283 N. 3129 EXTERIOR Decreto de 19 de novembro de 1898

Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 100:000$, destinados ás despezas com a demarcação da fronteira das Missões com a Republica Argentina

1283 N. 3130 - FAZENDA Decreto de 22 de novembro de 1898

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:700$, supplementar á verba n. 10 do art. 22 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.....

1284 N. 3131 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 22 de novembro de 1898 Approva o or-
çamento do material em serviço de dragagem e des-
obstrucção do porto de Santos, apresentado pela Com-
panhia Docas de Santos...

1284 N. 3132 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 24 de novembro de 1898 – Abre ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario
de 16:608$440, para pagar vencimentos devidos ao Dr.
Arthur Fernandes Campos da Paz.......

1285 N. 3133 - JUSTIÇA E .NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 24 de novembro de 1898 - Abre ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio
de 1898, o credito supplementar de 618:750$, sendo
141:750$ á verba - Subsidio dos senadores, e 477:000$
á verba Subsidio dos deputades...

1285

(1) Com o n. 3123 não houve acto algum,

Pags.

N. 3134 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Decreto

de 24 de novembro de 1898 — Abre ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de
1898, o credito supplementar de 76:200$, sendo 33:700$
á verba - Secretaria do Senado, e 42:500$ á verba
Secretaria da Camara dos Deputados....

1286 N. 3135 - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES · Decreto

de 26 de novembro de 1898 – Crea os logares de sup-
plentes do substituto do juiz seccional nas circumscri-
pções federaes do Estado da Parahyba.....

1287 N. 3140 (') JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Decreto

de 29 de novembro de 1898 Crea duas brigadas,
sendo uma de cavallaria e outra de infantaria, de
Guardas Nacionaes na comarca de Palmares, no Es-
tado de Pernambuco......

1288 N. 3141 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 29 de novembro de 1898 – Crea duas brigadas,
sendo uma de cavallaria e outra de infantaria, de
Guardas Nacionaes na comarca de Nazareth, no Es-
tado de Pernambuco....

1288 N. 3142 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 30 de novembro de 1898 Abre ao Minis-
terio da Industria, Viação e Obras Publicas o cre-
dito supplementar de 330:000$ à verba Correios,
afim de ser applicacio ás diversas sub-consignações
da mesma verba, no corrente exercicio.....

... 1289 N. 3143 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 1 de dezembro de 1898 Crea mais uma brigada
de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de
Gurupá, no Estado do Pará..

1289 N. 3144 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 1 de dezembro de 1898 Crea uma brigada de in-
fantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Camota,
no Estado do Pará. ...

1290 N. 3145 FAZENDA Decreto de 3 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de.....
1.098:390$792, para liquidação de dividas de exercicios
findos....

1290 N. 3146 - FAZENDA Decreto de 3 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de
800:000$, para soccorrer os Estados do Piauhy, Para-
hyba, Sergipe e Rio Grande do Norte, dagellados pela
secca...

1291 N. 3147 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 7 de dezembro de 1898 Declara caducas
varias patentes de invenção...

1291 N. 3148 - EXTERIOR Decreto de 9 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 15.000$, supplementar ao n.3 do art. 3o da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897......

1449

FE

(4) Os decretos ns. 3136, 3137, 3138 e 3139 acham-se em additamento.

.....

Pags. N. 3149 EXTERIOR Decreto de 14 de dezembro de 1898 Crea um Consulado em Milão.....

1449 N. 3150 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 17 de dezembro de 1898 - Crea mais uma brigada
de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da
Matta de S. João, no Estado da Bahia.....

1449 N. 3151 - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 17 de dezembro de 1898 - Crea uma brigada de
cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom-
fim, no Estado da Bahia....

1450 N. 3152 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 17 de dezembro de 1898 Crea uma brigada de
infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom-
fim, no Estado da Bahia.....

1450 N. 3153 – JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 20 de dezembro de 1898 - Abre ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores o credito de 417:204$778,
supplementar á verba n. 14 do art. 2o da lei n. 490,
de 16 de dezembro de 1897.....

1451 N. 3154 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 20 de dezembro de 1898 - Abre ao Minis-
terio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito
especial de 21:4733300, para indemnisar o empreiteiro
do trecho de S. Caetano da Raposa a Bello Jardim, da
Estrada de Ferro Central de Pernambuco, Manoel
José Gonçalves Braga, em virtude da rescisão do seu
contracto

1451 'N. 3155 - INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 20 de dezembro de 1898 – Approva a
planta eo orçamento para construcção da superstru-
ctura definitiva da ponte provisoria existente no kilo-
metro 49.200 da Estrada de Ferro do Rio Grande a
Bagé ....

1452 N. 3156 GUERRA Decreto de 23 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario
da quantia de 60:0003, para obras no Laboratorio Py-
rotechnico do Campinho......

1452 N. 3157 – JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 24 de dezembro de 1898 – Crea mais uma brigada
de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do
Brejo, no Estado do Maranhão......

1453 N. 3158 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

de 24 de dezembro de 1893 – Crea mais uma brigada
de infantaria de Guardas Nacionaes na capital do Es-
tado do Pará. ....

1453 N. 3159 JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Decreto

Pags.

Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio
de 1893, o credito supplementar de 598:125$, sendo
137:025, á verba · Subsidio dos senadores, e 461:100%
á verba · Subsidio dos deputados.

1454 N. 3161 GUERRA Decreto de 27 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 44:400$,
supplementar á verba 6a, do art. 8o da lei n. 490, de
16 de dezembro de 1897, para pagamento de vencimen-
tos á mestrança em disponibilidade das officinas dos

Arsenaes de Guerra extinctas pela mesma lei.......... 1455 N. 3162 GUERRA Decreto de 27 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario
de 2:4993930, para pagamento de gratificação ao capi-
tão do corpo de estado-maior de 1a classe Luiz Bello
Lisboa,...

1456 N. 3163 - FAZENDA - Decreto de 27 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:000$,
supplementar á verba - Exercicios findos, para pagą-
mento de ajudas de custo a empregados de fazenda
encarregados de apuração de contas de estradas de
ferro..

1456 N. 3164 - INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS — De

creto de 27 de dezembro de 1893 Approva a planta
para construcção do uma estação no Alto da Boa Vista,
da Estrada de Ferro da Tijuca.....

1457 N. 3166 (') - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES – Decreto

de, 28 de dezembro de 1893 – Abre ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores o credito de 253:077$810,
Biupplementar ás verbas n. 8 do art. 23 da lei n. 490, de
16 de dezembro de 1897, e ns. 11 e 14 do art. 20 da
mesma lei.........

1457 N. 3167 - INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS De

creto de 28 de dezembro de 1893 Abre ao Ministerio
da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extra-
ordinario de 500:0003, para pagamento á « Société Gene-

rale de Transports Maritimes à Vapeur de Marseille ».. 1458 N. 3163 EXTERIOR Decreto de 28 de dezembro de 1898

Manda executar o accordo sobre permutação de encommendas postaes, sem valor declarado, entre esta Ropublica e o Reino de Portugal, firmado nesta Capital, em 9 de maio de 1898.....

1458 N. 3169 EXTERIOR Decreto de 23 de dezembro de 1898

Manda executar a convenção firmadı em 21 de dezembro
do 1895 entra a Republica dos Es'ados Unidos do Brazil

e os Paizes-Baisos para a extradicção de crimino808... 1461 N. 3170 EXTERIOR – Decreto de 28 de dezembro de 1898

Manda executar os ajustes constantes da Convenção Postal Universal, de accordo sobre a permuta de cartas e encommendas com valor declarado e do accordo relativo aos vales postaes, etc., firmados em Washington a 15 de junho de 1897..

1473

(") Com o n.3135 não houro acto algum.

..

Pags • N. 3171 - MARINHA - Decreto de 29 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Marinha o credito de....
1.770:950$936, supplementar a diversas verbas do art. 70
da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897....

1758 N. 3172 GUERRA · Decreto de 30 de dezembro de 1893

Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da
quantia de 69:230$558, para attender a despezas rela-
tivas aos institutos militares de ensino....

1759 N. 3173 - JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES — Decreto de

31 de dezembro de 1898 Crea uma brigada de caval-
laria de Guardas Nacionaes na comarca de Condeúba,
no Estado da Bahia....

1760 N. 3176 (1) – FAZENDA Decreto de 31 de dezembro de 1898

- Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de
7:300$, para pagamento do transporte de duas lanchas
no porto de Santos............,

1760 N. 3178 (?) - GUERRA Decreto de 31 de dezembro de 1898

A bre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de

964:835$304 ás verbas ns. 15 e 16 do orçamento vigente. 1761 N. 3179 GUERRA — Decreto de 31 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario
de 956$ para pagamento de etapa ao Dr.João José Duarte
Guimarães...

1761 N. 3180 GUERRA Decreto de 31 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario
de 27:471$794, para pagamento a professores da Escola
e Collegio Militar e a dous commandantes de vapores

mercantes em commissão do mesmo Ministerio.... 1762 N. 3181 GUERRA - Decreto de 31 de dezembro de 1898

Abre ao Ministerio da Guerra o crelito de 74:0755060,
supplementar ás verbas ns. 7 e 16 do art. go da lei
n. 490, de 16 de dezembro de 1897......

1763 N. 3182 — JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES — Decreto de

31 de dezembro de 1898 — Abre o credito de 201:231$100
supplementar a diversas verbas do art. 2° da lei n. 490,
de 16 de dezembro de 1897....

1763 N. 3183 – JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES – Decreto de

31 de dezembro de 1898 — Dá instrucções provisorias
para a eleição de intendentes municipa es do Districto
Federal...

1764 N. 3184 INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Decreto de 31 de dezembro de 1898 – Autorisa o con-
tracto com a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer
au Brésil», para a conclusão do prolongamento da Es-
trada de Ferro de Porto Alegre á Uruguayana, no
trecho de S. Sebastião a S. Gabriel....

1771

(') Cono n. 3174 não houve acto algum.

O decreto n. 3175 não foi publicadu. (*) Com o n. 3177 não houve acto algu.n.