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" O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça, será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 2." Não proferirá sentença condemnatoria senão por dois terços dos membros presentes. § 3.°... "
Constituições federaes: confronto da constituição federal dos E.U. do Brasil ... - Page 40
by Brazil - 1897 - 215 pages
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Constituição dos Estados Unidos do Brazil: publicada com o decreto n. 914 a ...

Brazil - 1890 - 58 pages
...Federal. § 2.° N3o proferirá sentença condemnatoria senão por dous terços dos membros presentes. § 3.° Não poderá impor outras penas mais que a perda do cargo ea inça pa cidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da acç&o da justiça ordinaria contra o condemnado....
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 52 pages
...condemnatoria sinão por dous terços dos menbros presentes. § 3.° Não poderá impor outras"penas mais que a perda do cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da acção da justiça ordinaria contra o condemnado. CAPITULO IV DAS ATTRIBUIÇÕÉS DO CONGRESSO...
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 574 pages
...Federal . 8 2." Não proferirá sentença condemuatoria sinão por dous terços dos membros presentes. § 3." Não poderá impor outras penas mais que a perda do cargo oa incapacidade do exercer qualquer outro, sem prejuizo da acção da justiça ordinária contra o...
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Historia constitucional da republica dos Estados Unidos do Brasil, Volumes 2-3

Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...Federal. \ 2? Não proferirá sentença condemnatoria, senão por dous terços dos membros presentes. § 3? Não poderá impor outras penas mais que a perda do cargo e a incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da acção da justiça ordinária contra o...
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A constituição do Brazil: noticia historica, texto, e commentario

Aristides A. Milton - Constitutional law - 1895 - 202 pages
...ausencia, ou quando cliamalo a preencher as lunccoes de presidente da República. § 3.° Nao poclcrú impor outras penas mais que a perda do cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da aecao da justiça ordinaria contra o condemnado. 34 CAPITULO IV DAS ATTRIBUICÖES DO CONGRESSO...
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Regimen federativo e a Republica Brazileira

Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...Federal. § 2.° Não proferirá sentença condemnatoria sinão por dous terços dos membros presentes. § 3.° Não poderá impor outras penas mais que a perda...cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da acção da jus•iça ordinaria contra o condemnado . CAPITULO IV DAS ATTR1BUIÇÕES DO...
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Regimen federativo e a Republica Brazileira

Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...condemnatoria sinão por dous terços dos membros presentes. S 3.° Não poderá impor outras penas mais cjue a perda do cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuízo da acção da jus•iça ordinária contra o condemnado. CAPITULO IV DAS ATTRIBUIÇÕES DO CONGRESSO Art. 34. Compete...
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American constitutions: a compilation of the political ..., Volume 1

International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...proferirá sentença condemnatoria senilo por dous terços dos membros presentes. Paragrapho 3°. Nao poderá impor outras penas mais que a perda do cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da aceao da justica ordinaria contra o condeumado. CAPITULO IV. Das attribuicfles do Congresso....
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American Constitutions: A Compilation of the Political ..., Volume 1

International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 460 pages
...proferirá sentenca condemnatoria senSo por dous tercos dos membros presentes. Paragrapho 3°. NSo poderá impor outras penas mais que a perda do cargo ea incapacidade de exerccr qualquer outro, sem prejuizo da achilo <la justica ordinaria contra o condenmado. CAPITULO...
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... Republica dos Estados Unidos do Brasil

César A. Estrada - Brazil - 1914 - 480 pages
...Nao proferira sentenga condemnatoria sinao por dous tergos dos membros presentes. S 3." Nao podera impor outras penas mais que a perda do cargo ea incapacidade de exercer qualquer outro, sem prejuizo da acc.ao da juetifa ordinaria contra o condemnado. Art. 41. Sao condigoes essenciaes para...
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