 | Brazil - Brazil - 1891 - 574 pages
...si ou em alliança com outra nação. Art. 89. E" instituído um Tribunal de Contas para liquidaras contas da receita e despeza e verificar a sua legalidade,...Congresso. Os membros deste Tribunal serão nomeados pelo Pre&ldente da Republica, com approvação do Senado, e somente perderão os seus logares por sentença.... | |
 | Brazil - Brazil - 1891 - 52 pages
...por si ou em alliança com outra nação. Os membros deste Tribunal serão nomeados paio Pre&idente da Republica, com approvação do Senado, e somente perderão os seus logares por sentença. Art. 00. A Constituição poderá ser reformada, por iniciativa do Congresso Nacional, ou das Assjmbléas... | |
 | Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...91 que dispõe : " E' instituído um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e dospeza e verificar a sua legalidade, antes de serem prestadas...approvação do Senado, e somente perderão os seus lugares por sentença. " Approvada esta Constituição, será ella promulgada pela Mesa do Congresso... | |
 | Aristides A. Milton - Constitutional law - 1895 - 198 pages
...conquista, directa ou indirectamente, por si ou em alliança com outra nacüo. 228 Art. 89. E' instituido um tribunal de contas para liquidar as contas da receita e despeza, e verificar a sua legaliclade, antes de serení prestadas ao Congresso. Os membros deste tribunal scrao nomcados pelo... | |
 | Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...directa ou indirectamente, por si ou em alliança com outra nação. Art. 89. E' instituído um Tribubal de Contas para liquidar as contas da receita e despeza e verificar a sua legalidade, antes de ser emprestadas ao Congresso. Os membros deste Tribunal serão nomeados pelo Presidente da Eepublica,... | |
 | Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1899 - 638 pages
...que V. Ex. e os Srs. Deputados avaliem o meu pensamento em toda a sua extensâo: «E' instituido um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despeza e verificar a sua legalldade, ant¿s de serení prestadas ao Congresso.» Estrío vendo os Srs. Deputados que a Conptit.uic.ao... | |
 | Brazil, João Vieira de Araujo - Criminal law - 1901 - 474 pages
...liquidar o .s contax da receita e despe-a e verificar a sua legalidade, antes de serem apresentadas ao Congresso. Os membros deste Tribunal serão nomeados pelo Presidente da Republica, com approvaçuo do Senado, e sómente poderão perder seus logares por sentença.» O decreto legislativo... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...conquista, directa ou indirectamente, por si ou em alliança com outra nacao. ART. 89. É instituido um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita...prestadas ao Congresso. Os membros deste tribunal serao nomeados pelo Presidente da Republica com approvacao do Senado c semente perderilo os seus lugares... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 460 pages
...conquista, directa ou indirectamente, por si ou em al Manca com outra nacSo. ART. 89. E instituido um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita...prestadas ao Congresso. Os membros deste tribunal serao nomeados pelo Presidente da Republica com approvacilo do Senado e sómente perderao os seus lugares... | |
 | International Bureau of the American Republics, José Ignacio Rodríguez - America - 1906 - 436 pages
...conquista, directa ou Indirectamente, por si ou cm al lianza com outra na<;äo. Акт. 89. E instituido um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despeza e verificar a sua legalidade, antes de serení prestadas ao Congresso. Os membres deste tribunal serao nomeados pelo Presidente da República... | |
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Art. 89. £' instituído um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despeza e verificar a sua legalidade, antes de serem prestadas ao Congresso. 
