Search Images Maps Play YouTube News Gmail Drive More »
Sign in
Books Books
" Poder-se-ha declarar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes por tempo determinado, quando a segurança da Republica o exigir, em caso de aggressão estrangeira, ou commoção intestina... "
Regimen federativo e a Republica Brazileira - Page 441
by Amaro Cavalcanti - 1900 - 448 pages
Full view - About this book

Constituição dos Estados Unidos do Brazil: publicada com o decreto n. 914 a ...

Brazil - 1890 - 43 pages
...exercer as de outro. Art. 77 Poder-se-ha declarar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes...determinado, quando a segurança da Republica o exigir, em casos de aggressão estrangeira, ou commoção intestina. Art. 33, n. £2). § l.« Ps7tio se achando...
Full view - About this book

Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 39 pages
...qualquer dos tres poderes federaes não poderá exercer as de outro. Art. 80. Poder-se-ha declarar em estado de sitio qualquer parte do territorio da...estrangeira, ou commoção intestina (art. 34, n. 21). § l.«Não se achando reunido o Congresso, e correndo a Patria imminente perigo, exercerá essa attribuição...
Full view - About this book

Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 557 pages
...suspendendo-so ahi ns garantias eonstitucionaes por tempo determinado, quando a segurança da Repuhlici o exigir, em caso de aggressão estrangeira, ou commoção intestina (art. 34, n. 21). § l.»Não se achando reunido o Congresso, o correndo a Pátria imminente perigo, exercerá essv attribuição...
Full view - About this book

Anais, Volume 2

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissao da Constituição - 1892
...art. 80 §4" (l<~): «Art. 80. Poder-se- ha de-larar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes...Republica o exigir, em caso de aggressão estrangeira ou cominoção intestina, etc. « § 1." Não se achando reunido o Congresso, e correndo a pátria perigo,...
Full view - About this book

Historia constitucional da republica dos Estados Unidos do Brasil, Volumes 2-3

Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 396 pages
...execução nas seguintes palavras : " Poder-se-ha declarar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes...determinado, quando a segurança da Republica o exigir, em casos de aggressão estrangeira, ou commoção intestina. " 81.° Não se achando reunido o Congresso...
Full view - About this book

Revista brazileira, Issue 3

Brazil - 1895
...4.°, nos seguintes termos : < Poder-se-a declarar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes...quando a segurança da Republica o exigir, em caso de aggressao estrangeira ou coinmoção intestina. § 1.° Não se achando reunido o Congresso e correndo...
Full view - About this book

Na Republica

Campos Sales - 1902
...qual é permittido ao Executivo fazer uso desta medida excepcional, e definiu-a dizendo no art. 8o — quando a segurança da Republica o exigir, em caso de aggressão estrangeira, ou commoção intesiina —: e accrescentando no § i° do mesmo artigo — e correndo a pátria imminente perigo....
Full view - About this book

Resumo da historia do Brazil: para uso das escolas primarias brazileiras

Maria Guilhermina Loureiro de Andrade - Brazil - 1920 - 308 pages
...qualquer dos tres poderes federaes não poderá exercer as de outro. ART. 80. Poder-se-ha declarar em estado de sitio qualquer parte do territorio da...suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes por tempo indeterminado, quando a segurança da Republica o exigir, em caso de aggressão estrangeira, ou commoção...
Full view - About this book

Resumo da historia do Brazil: para uso das escolas primarias brazileiras

Maria Guilhermina Loureiro de Andrade - Brazil - 1920 - 308 pages
...dos tres poderes federaes não poderá exercer as de outro. ART. 80. Podcr-se-ha declarar em espado de sitio qualquer parte do territorio da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes por tempo indeterminado, quando a segurança da Republica o exigir, em caso de aggressão estrangeira, ou commoção...
Full view - About this book

Annaes, Volume 2

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - Brazil - 1892
...art. 80 § 4" (lê): « Art. 80. Poder-se-ha de?larar em estado de sitio qualquer parte do território da União, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes...de aggressão estrangeira ou commoção intestina, etc. « § l ." Não se achando reunido o Congresso, e correndo a pátria perigo, exercerá essa attribuição...
Full view - About this book




  1. My library
  2. Help
  3. Advanced Book Search
  4. Download EPUB
  5. Download PDF