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" Os mendigos ; 2.° Os analphabetos ; 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; 4.° Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer denominação, sujeitas a... "
Regimen federativo e a Republica Brazileira - Page 438
by Amaro Cavalcanti - 1900 - 448 pages
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Constituição dos Estados Unidos do Brazil: publicada com o decreto n. 914 a ...

Brazil - 1890 - 43 pages
...analphabetos ; 3° As praças de pret, exceptuados os alumnos das •escolas militares de ensino superior; 4° Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações,...importe a renuncia da liberdade individual. § 2.° A eleição para cargos foderaes reger-se-ha por iei do Congresso. Art. 71 Os direitos de cidadão...
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 39 pages
...analphabetos ; 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; 4.° Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações,...Art. 71. Os direitos de cidadão brazileiro só se suspendem, ou perdem nos casos aqui particularisados. § 1.° Suspendem-se : a) por incapacidade physica,...
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - Brazil - 1891 - 557 pages
...companhias, congregações, ou communidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra, ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual. § 2.° São inelegíveis es cidadãos não alistáveis. Art. 71. Os direitos de cidadão braziloiro só se suspendem,...
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Organisação judiciaria e policial da Republica des estados unidos do Brazil ...

Brazil - 1894 - 413 pages
...religiosos deordeng monásticas, companhias, congregaçoes ouconiniunidades de qualquer denominaçào, sujeitas a voto de obediencia, regra ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual. Lein. 35 de 1892, art. i° § 3" e art. 16. Os juizes de facto e vogaes sao qualificados conjunctamente...
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A constituição do Brazil: noticia historica, texto, e commentario

Aristides Augusto Milton - Constitutional law - 1895 - 156 pages
...religiosos de ordens monásticas, companhias, congregaçôes ou communidades de qualquer denominacSo, sujeitas a voto de obediencia, regra ou estatuto que...importe a renuncia da liberdade individual. § 2.° Sao inelegiveis os cidadaos nao alistaveis. ш — O movimento anti-suffragista, no entanto, ja reuniu...
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Leis e resoluçõnes

Bahia (Brazil : State) - Session laws - 1895
...4.° Tiverem entrado como religiosos em ordens monasticas, companhias, congregações ou communidadjs de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediencia, regra ou estatuto que importe renuncia da liberdade individual; 5.° Tiverem sido condemnados por mais de um anno a pena de prisão,...
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Constituições federaes: confronto da constituição federal dos E.U. do Brasil ...

Brazil - Constitutions - 1897 - 215 pages
...companhias, congregações, ou communidadeB de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra, ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual. § 2." São inelegíveis os cidadãos não alistáveis. CONSTlTUlçXo NORTE AMERICANA do Estado onde tiver denci:<...
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Anais, Volume 3

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissao da Constituição - 1897
...religiosos de ordern monástica, companhias, congregares ou communidades de qualquer denominaçâo.stijeitos a voto de obediencia, regra ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual. Ora, os militares, que están no pleno gozo de -v MS direitos políticos, nao incidem ñas disposiçôes...
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As constituições dos estados e a constituição federal

Felisbello Freire - Brazil - 1898 - 637 pages
...analphabetos ; III. As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; IV. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações ou communidades de qualquer denominação, sujeitos ao voto de obediencia, regra ou estatuto, que importe a renuncia da liberdade individual....
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Livro do centenario (1500-1900)

Associação do Quarto Centenario do Descobrimento do Brasil - Brazil - 1901
...Art. 7o. ( Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes ou para as dos Estados ) : «4. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações,...estatuto que importe a renuncia da liberdade individual >. — Art. 72. « § 3.° Todos os individuos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente...
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