...substituido, nas ausencias e impedimentos, pelo vice-presidente dessa camara. Art. 32 Art. 30 § 1.° O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 2.° N3o proferirá sentença condemnatoria senão por dous terços dos membros presentes. § 3.° Não...

...funccionarios federaes designados pela Constituição, nos termos e pela fórma que ella prescreve. § 1." O Senado, quando deliberar como Tribunal de Justiça,...presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. DAS ATTRIBUIÇÕES DO CONGRESSO Art. 33. — Compete privativamente ao Congresso Nacional : 27. Instituir...

...funccionarios federaes designados pela Constituição, nos termos e pela forma que ella prescreve. § 1.° O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal . 8 2." Não proferirá sentença condemuatoria sinão por dous terços dos membros presentes. § 3."...

...responsabilidade, e decidirdefinitivamente os conflictos de attribuições entre auctoridades do Estado. § i O Senado, quando deliberar como Tribunal de Justiça, será presidido pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça. § 2 Não proferirá sentença condemnatoria senão por dois terços...

...mnccionarios federaes designados pela ConstituicSo, nos termos e pela forma que ella prescreve. §1.° O senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...pelo presidente do Supremo tribunal federal . § 2.° Nao proferirá sentenca condernnatoria senao por dons tercos dos membres presentes. sustental-a ; e...

...funccionarios federaes designados pela Constituição, nos termos o pela forma que ella prescreve. § 1." O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Art. 48. Os senadores conservam o exercicio do seu mandato por espaço de nove annos e são reelegiveis...

...funccionarios federacs designados pela Constituição, nos ternvjs e pela fórma que ella prescreve. § i.° O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...Federal. § 2.° Não proferirá sentença condemnatoria sinão por dous terços dos membros presentes. § 3.° Não poderá impor outras penas mais que a perda...

...e será substituído, nas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente da mesma Camará. § i.° O Senado, quando deliberar como tribunal de justiça,...presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Art. 33. Compete privativamente ao Senado julgar o Presidente da Republica e os demais funccionarios...

...privativamente ao Senado processar e julgar o Governador do Estado nos crimes de responsabilidade. § 1.° — O Senado, quando deliberar como Tribunal de Justiça, será presidido pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça. § 2.° — Não proferirá sentença condemnatoria, senão por dois...

...federaes designados pela Constituição, nos termos e pela forma que cila prescreve. § i*. O S.nado, quando deliberar como tribunal de justiça, será...Tribunal Federal. § 2°. Não proferirá sentença contra o processado senão por dous terços dos membros presentes . § 3°. Não poderá impor outras...