...ou suspender suas sentenças ou ordens. E reciprocamente, a justiça federal não pôde intervir nas questões submettidas aos Tribunaes dos Estados, nem...annullar, alterar ou suspender as decisões ou ordens d estes— exceptuados os casos expressamente declarados nesta Constituição». (Vide mais a exposição...

...alterar ou suspender as suas sentenças ou ordens. E, reciprocamente^ a justiça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes dos...Constituição. TITULO II DOS ESTADOS Art. 63. Cada Estado reger se-ha pela Constituição c pelas leis que adoptar, respeitados os principios constitucionacs...

...e reciprocamente, a justiça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes doa Estados, nem annullar alterar ou suspender as decisões...destes, exceptuados os casos expressamente declarados na Constituição " — exactamente os quatro casos das lettras "a" e "í>" do § i° do art. 59 e...

...justiça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes dos estados, nem aimular, alterar ou suspender as decisões ou ordens destes,...pelas leis que adoptar, respeitados os principios constitucionaes da União. ART. 64. Pertencem aos estados as minas e terras devolutas situadas nos...

...alterar, ou suspender as suas sentenças, ou ordens. E reciprocamente, a justiça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes dos...expressamente declarados nesta Constituição. TITULO II Dos E «ta, dos Art. 63. Cada Estado reger-se-á pela Constituição e pelas leis que adoptar, respeitados...

...suas sentenças, ou ordens. E, reciprocamente, a justiça federal não pôde intervir em questõas submettidas aos Tribunaes dos Estados, nem annullar,...Constituição e pelas leis que adoptar, respeitados os princípios constitucionaes da União . Art. 64. Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas...

...suas sentenças, ou ordens. E, reciprocamente, a justiça federal não pôde intervir em questo .-s submettidas aos Tribunaes dos Estados, nem annullar,...Constituição. TITULO II Dos Estados Art. 63. Cada Estado reger-se -lia pela Constituição e pelas leis que adoptar, respeitados os princípios constitucionaes...

...alterar ou suspender as suas sentenças ou ordens. E, reciprocamente, a justiça federal não pode intervir em questões submettidas aos tribunaes dos...casos expressamente declarados nesta Constituição.» A bypothese não se comprehende em nenhum desses casos. Eis ahi bem accentuada a independência dos...

...intervenção. E' assim qneo art. 82 da Constituição estatue que «a justiça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes dos...casos expressamente declarados nesta Constituição.» Semelhante preceito é ineluctavel, irapõe-se ; e qualquer lei que a contrarie não deve ser applicada...

...annullar, alterar ou suspender a? suas sentenças ou ordens e reciprocamente a jnaUça federal não pôde intervir em questões submettidas aos tribunaes dos...destes, exceptuados os casos expressamente declarados na Constituição. » « Os casos =;ão os estabelecidos no art. 50 e seus paragraphos, nos quaes não...