 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 pages
...— José da Silca Mendes Leal. CARTA DE LEI DE l DE JULHO (LEI HYPOTHECARIA) Dom Luiz por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...os nossos subditos que as cortes geraes decretaram c nos queremos a lei seguinte. TITULO I DAS CONSERVATORIAS DO BEGISTRO nYPOTttECARIO, NOMEAÇÃO E... | |
 | Law reports, digests, etc - 1866 - 868 pages
...os pontos de chefe de esquadra, e subslituindo-os pelo de conlra-almiranle. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nos queremos n lei seguinte: An 1.° Ficam supprimidos... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pages
...Rodrigo da Fonseca Magalhães. — Frederico Guilherme da Silva Pereira. D. Pedro, por graça de Dcos, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos, a lei seguinte : Artigo 1.° O processo... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pages
...bcnn, e bem ;i*$if ui ouIro* proccuBOM e«peciOcado* no mesmo decreto. Dom Luiz, por graça de Dons, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos, a lei seguinte: Artigo 1.° Nas cidades... | |
 | Portugal - 1867 - 14 pages
...PLENIPOTENCIARIOS AOS 5 DE AGOSTO DE I860 LISBOA NACIONAL 1867 v CARTA DE LEI DOM PEDRO, рог graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO i.« E approvada para ser ratificada pelo poder executivo, a convencao sobre a propriedade litteraria... | |
 | Portugal - 1867 - 12 pages
...шиш ЕЙ LISBOA AUS 12 OE ШЕМВНО DE IVis LISBOA AN 1867 CARTA DE LEÍ DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1.» É approvado, para poder ser ratificado pelo... | |
 | Portugal - 1867 - 14 pages
...I&fPREJVSA NACIONAL 1807 CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes...geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO i." Ë approvada, para ser ratificada pelo poder executivo, a convençâo postal entre Portugal e a.... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - Angola - 1867 - 468 pages
...AIPLIANDO AS SOAS DISPOSIÇÕES AOS ESCRAVOS DAS CAlARAS E lISERICOIÍD1AS Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° O decreto de 14 de dezembro de 1854, contendo... | |
 | Portugal - 1867 - 212 pages
...dou cidadãos prefere o mais velho, art. 413.° § 1.° LEI DE POLICIA CIYIL Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO i." É o governo... | |
 | Law reports, digests, etc - 1867 - 862 pages
...quantia de 500:000^000 réis, ea de moedas de cobre até 40:000$ réis. DOM LUIZ, por graça de Deos, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É o governo... | |
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DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
