 | Portugal - 1900 - 56 pages
...do Bomjardim, 67 1900 V . OCT * 6- 1910 CARTA DE LEI DE 4 DE JOLHO DE 1864 Dom Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° E' approvado... | |
 | Portugal - 1901 - 984 pages
...o fundo de reserva dos presos nao possa ser penliorado para pagamento de dividas dos mesmos presos. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e...etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as corles geraes decretaram e nos queremos a leí seguinte. Artigo i.° A parte do producto do trabaIho... | |
 | Portugal - 1901 - 256 pages
...Affonso de Espregueíra. (No Diário do Governo de 30 de junho, n.° 143). Lei de 12 de junho de 1901 Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc, Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° As disposições... | |
 | Portugal - 1902 - 372 pages
...de dezembro de 1899). (Xo Diário do Governo de li de agosto, n." 180). Lei de 3 de setembro de 1897 Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e DÓS queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Continuam subsistindo... | |
 | Portugal - 1902 - 98 pages
...e sumptuária). (No Diário do Gorerno de 4 de janeiro de 1898, n." 2). Lei de 29 de julho de 1899 Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° As contribuições... | |
 | Portugal - 1902 - 550 pages
...as convenções internacionaes. f) Regimen bancário no ultramar Carla de lei de 27 de maio de Illol DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : CAPITULO l Disposições... | |
 | Portugal - 1902 - 950 pages
...servidões nos terrenos que circumdam as fortificações, fabricas, paioes e depósitos de expioDOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : TITULO I Da zona das fortificações... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1903 - 320 pages
...SOBRE A REFORMA DO ENSINO DE PHARMACIA DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Âlgarres, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : CAPITULO I Da organização do ensino de pharmacla Artigo 1.° O ensino... | |
 | Portugal - Military offenses - 1904 - 458 pages
...REPARTIÇÃO + '. ULTRAMAR LTSliOA IMIMÍENSA NACIONAL l ' • '• CARTA DE LEI DE 21 DE JULHO DE 1899 DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° >São desde... | |
 | Portugal - Norway - 1904 - 12 pages
...-A-IBIRIL IDE 1ЭОЗ LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1904 ftp CARTA DE LEI DOM (JARLOS, por grao, a do Deus, Reí de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran) e nos queremos a le i se^uinte: Artigo 1.° E approvada, para ser ratificada, a convençào... | |
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DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
