 | Innocencio Francisco da Silva - Brazil - 1888 - 896 pages
...confirmando o decreto das cOrtes que declarou de gala nacional o dia IO de junho Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É considerado... | |
 | Portugal - 1888 - 186 pages
...Grenelioux, 1888 O IMPRENSA COMMEBCIAL — LAVADOUBOS, 16 CARTA DE LEI K "-* Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte. Artigo l .° E' approvado... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 pages
...sanatorios fundados por empresas particulares. Para Vossa Majestade ver. = João Pereira de Matos Cruz a fez. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal...nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É autorizada a Camara Municipal do concelho de Alemquer... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 pages
...direcção geral de administração politica e civil desde 26 de julho de 1893 a 28 de julho de 1894 Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremoa z lei seguinte : Artigo 1.° O exercicio do direito de reunião, quer em logares publicos,... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 pages
...seguinte : i 1.° A promulgaçao das leis será feita cora esta formula : «Dom Manuel, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : (A integra da lei nas suas disposições). «Mandamos, portanto, a todas... | |
 | Educational law and legislation - 1889 - 846 pages
...Lisboa. — Antonio Магм de Amor im. uiho Carta de lei. — Dom Luiz, por graça do Deus, Reí do Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geracs decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo 1.° K approvada a reforma administrativa... | |
 | Portugal - 1889 - 114 pages
...(D. do G. n.' 121 de 24 de maio de 1851.) CARTA DE LEI UE 17 DE MAIO DE 1866 DOM LUIZ, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Ficam abolidas... | |
 | Portugal - 1889 - 298 pages
...(D. do G. n.' 121 de 24 de maio de 1831.) CARTA DE LEI l ir. 17 DE MAIO I»E DOM LUIZ, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo i." Ficam abolidas... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 pages
...governo, ou cartas e titulos dos tribunaes, que se costumam expedir em nome expresso do Rei, será : «Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves», etc. 3.° A formula nos alvarás, será: «Eu El-Rei faço saber». 4.° As cartas regias para subditos... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 pages
...Portugal e dos Algarves, ete., em nome de El-Rei, fazemos saber a todos os subditos de Sua Magestade, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: Artigo l .° E garantida ao cirurgião vaccinador do extincto conselho de saude publica do reino, Alexandre... | |
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DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
