 | Portugal - 1896 - 16 pages
...DE LISBOA . 3S 1896 U ¿I ЗЬ CARTA DE LEI DOM CÁELOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e doe Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos,...decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo l.° Sao approvados, a fim de ser ratificados, a declaraçlo commercial assignada em Lisboa aos 5 de... | |
 | Portugal - Norway - 1896 - 16 pages
...LISBOA Bl Г>Е LISBOA 1896 Il kl ^ CARTA DE LEI DOM CARLOS, por graca de L)cus, Kci de Portugal •< dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram ó no» queremos a bi si-quinte: Artigo 1.° Sao approvados, a fini de serein ratificados, o tratado... | |
 | Portugal - 1896 - 52 pages
...MESMA LEI LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1896 Lf í ' 3- 13 CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Eei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° São approvadas... | |
 | Portugal - 1897 - 430 pages
...os direitos que lhes pertenciam pela legislação então vigente, e estabelece outras providencias. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber 1 A proposta desta lei, os pareceres das cominissOes de marinha e fazenda, sua riiscussíto o approvação... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1898 - 792 pages
...lei de l de agosto de determinando o vencimento de exercício quando não baja alumnos matriculados DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1." Aos lentes cathedraticos... | |
 | Portugal - Law - 1899 - 292 pages
...o governo a proceder de 10 em 10 annos ao recenseamento da população nas possessOes ultramarinas. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Proceder-se-ha de dez em dez annos ao recenseamento geral... | |
 | Portugal - 1890 - 76 pages
...•" '• ' \. \ Typ.=Rua de D. Pedro V, 84 a 8 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA Secretaria geral DOM CARLOS, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° São approvadas,... | |
 | João Lopes Carneiro de Moura - 1899 - 730 pages
...o de decreto de i5 de dezembro de 1894. Propriedade industrial CARTA DE LEI DE 2 1 DE MAIO DE 1 8q6 DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: TITULO I Disposições preliminares... | |
 | Portugal - 1899 - 806 pages
...rendimento dos tabacos ea contractar a emissão e collocaçâo de novas obrigações com a mesma garantia. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos 1 A proposta desta lei, os pareceres das commissões de fazenda, sua discussão e approvaçSo encontram-se... | |
 | Portugal - Justice, Administration of - 1900 - 196 pages
...(D. do G. n.° 5, de 8 de janeiro de 1896). Lei de 21 maio de 1896' (Acção sumularia de despejo) DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e...etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as côrtes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: Artigo 1.° No processo de despejo de predios... | |
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DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
