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" Não podem alistarse eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados: 1.° — os mendigos; 2.° — os analphabetos; 290 3.° — as praças de "pret", exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior; 4.°... "
Constituição da republica dos estados unidos do Brazil - Page 24
by Brazil - 1891 - 39 pages
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Coleção das leis

Brazil - Law - 1893
...condecorações ou títulos nobiliarchicos estrangeiros. § 3.° Não podem alistar-se eleitores : 1°, os mendigos ; 2°, os analphabetos ; 3°, as...de ensino superior ; 4°, os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregai;0es ou communi'lades de qualquer denominação, sujeitas a voto...
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Historia constitucional da republica dos Estados Unidos do Brasil, Volumes 2-3

Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 396 pages
...alistarem na forma da lei. " J 1.° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para a dos Estados : " 1.° Os mendigos ; " 2.° Os analphabetos...de ensino superior ; " 4.° Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer denominação, sujeitas a voto...
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Constituições federaes: confronto da constituição federal dos E.U. do Brasil ...

Brazil - Constitutions - 1897 - 215 pages
...naturalisados. Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na forma da lei. § 1." Não podem alistar-se eleitores para as eleições...mendigos, 2.° Os analphabetos ; 3.° As praças de prtt, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior; 4.° Os religiosos de ordens...
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As constituições dos estados e a constituição federal

Felisbello Freire - Brazil - 1898 - 637 pages
...83. São excluidos de votar nas eleições do tístado : I. Os mendigos ; II. Os analphabetos ; III. As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; IV. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações ou communidades de qualquer denominação,...
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Regimen federativo e a Republica Brazileira

Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 448 pages
...da lei. $ i.° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados: 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; l.° Os mendigos ; 2." Os analphabetos; 4.° Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações,...
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Regimen federativo e a Republica Brazileira

Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 448 pages
...Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na fórma da lei. $ I. ° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados : i ,° Os mendigos ; l.° Os analphabetos ; 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas...
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Livro do centenario (1500-1900)

Associação do Quarto Centenario do Descobrimento do Brasil - Brazil - 1901
...« 2. Estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercicio de cultos religiosos ». J — Art. 7o. ( Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes ou para as dos Estados ) : «4. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer...
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A Constituição de 1891 e a Constituinte de 1901

Henrique Coelho - Constitutional history - 1903 - 262 pages
...tempo viria corrigir e esclarecer. Parte 4.* DISPOSIÇÕES GERAES Não podem alistar-se eleitores ; 1.° Os mendigos; 2.° Os analphabetos ; 3.° As praças...superior ; 4.° Os religiosos de ordens monasticas, companhia, congregações ou communidades de qualquer denominação, sujeitos a voto de obediencia,...
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Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência, Volume 2

Law - 1904
...condecorações ou títulos nobiliarchicos estrangeiros. Art. 2.° Não podem alistar-se eleitores: 1.» os mendigos ; 2.° os analphabetos ; 3.' as praças...militares de ensino superior ; 4.° os religiosos de ordem monásticas, campanhias, congregações ou communidades, de qualquer denominação' sujeitas...
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O Amazonas: esboço historico, chorographico e estatistico até o anno de 1903

Lopes Goncalves - 1904 - 1237 pages
...naturalisados. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na fórma da lei. Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados : os mendigos, os analphabetos ; as praças de preta exceptuados os alumnos das escolas militares de...
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