 | Brazil - Law - 1893 - 1562 pages
...condecorações ou títulos nobiliarchicos estrangeiros. § 3.° Não podem alistar-se eleitores : 1°, os mendigos ; 2°, os analphabetos ; 3°, as...de ensino superior ; 4°, os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregai;0es ou communi'lades de qualquer denominação, sujeitas a voto... | |
 | Felisbello Freire - Brazil - 1894 - 736 pages
...alistarem na forma da lei. " J 1.° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para a dos Estados : " 1.° Os mendigos ; " 2.° Os analphabetos...de ensino superior ; " 4.° Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer denominação, sujeitas a voto... | |
 | Brazil - Constitutions - 1897 - 220 pages
...naturalisados. Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na forma da lei. § 1." Não podem alistar-se eleitores para as eleições...mendigos, 2.° Os analphabetos ; 3.° As praças de prtt, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior; 4.° Os religiosos de ordens... | |
 | Felisbello Freire - Brazil - 1898 - 672 pages
...83. São excluidos de votar nas eleições do tístado : I. Os mendigos ; II. Os analphabetos ; III. As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; IV. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações ou communidades de qualquer denominação,... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 470 pages
...da lei. $ i.° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados: 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior ; l.° Os mendigos ; 2." Os analphabetos; 4.° Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações,... | |
 | Amaro Cavalcanti - Brazil - 1900 - 480 pages
...Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na fórma da lei. $ I. ° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados : i ,° Os mendigos ; l.° Os analphabetos ; 3.° As praças de pret, exceptuados os alumnos das escolas... | |
 | Associação do Quarto Centenario do Descobrimento do Brasil - Brazil - 1901 - 536 pages
...« 2. Estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercicio de cultos religiosos ». J — Art. 7o. ( Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes ou para as dos Estados ) : «4. Os religiosos de ordens monasticas, companhias, congregações, ou communidades de qualquer... | |
 | Henrique Coelho - Constitutional history - 1903 - 280 pages
...tempo viria corrigir e esclarecer. Parte 4.* DISPOSIÇÕES GERAES Não podem alistar-se eleitores ; 1.° Os mendigos; 2.° Os analphabetos ; 3.° As praças...superior ; 4.° Os religiosos de ordens monasticas, companhia, congregações ou communidades de qualquer denominação, sujeitos a voto de obediencia,... | |
 | Law - 1904 - 552 pages
...condecorações ou títulos nobiliarchicos estrangeiros. Art. 2.° Não podem alistar-se eleitores: 1.» os mendigos ; 2.° os analphabetos ; 3.' as praças...militares de ensino superior ; 4.° os religiosos de ordem monásticas, campanhias, congregações ou communidades, de qualquer denominação' sujeitas... | |
 | Lopes Goncalves - 1904 - 266 pages
...naturalisados. São eleitores os cidadãos maiores de 21 annos, que se alistarem na fórma da lei. Não podem alistar-se eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados : os mendigos, os analphabetos ; as praças de preta exceptuados os alumnos das escolas militares de... | |
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Não podem alistarse eleitores para as eleições federaes, ou para as dos Estados: 1.° — os mendigos; 2.° — os analphabetos; 290 3.° — as praças de "pret", exceptuados os alumnos das escolas militares de ensino superior; 4.°... 
