 | Coimbra univ - 1885 - 378 pages
...CREAÇÁO DO CONSELHO SUPERIOR DE INSTRUCÇÂO PUBLICA Lei de 23 de maio de 1884 DOM LUIZ, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos que as cortes geraes, decretaram, e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° É creado juncto ao ministerio do reino um conselho superior... | |
 | Simão José da Luz Soriano - 1885 - 732 pages
...teor seguinte: «D. Maria II, por graça de Deus, rainha de Portugal e dos Alganes, e seus dominios. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram, e nos aceitámos, e queremos a lei seguinte : «Artigo 1.° O ex-infante D. Miguel, e seus descendentes,... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 pages
...outubro de 1874. =REI. = João de Andrade Corvo, Lei de 17 de fevereiro de 1876 DOM Luiz, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a Lei seguinte : Artigo 1.° Em todos os... | |
 | Portugal - 1885 - 232 pages
...difficuldades que se levantaram na pratica da sua recente organisação. CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes' decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É appr ovado... | |
 | Portugal - Portugal - 1886 - 338 pages
...especialmente usadas perante Sua Santidade. Ag"' Carla de lei de 9 de Abril de 1859 Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: que vos he confiada. Accrescentando depois disto o penhor isss da nossa... | |
 | Portugal - Portugal - 1886 - 326 pages
...Tratado entre Porlugal ea Santa Sé Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Al1s57 garves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: ARTIGO I É approvado, para poder ser ratificado pelo poder executivo,... | |
 | Portugal - 1886 - 380 pages
...REFORMA ELEITORAL APPEOVADA PO B CARTA DE L.EI DE Sfi DE «AIO DE J 8 S J. DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: SECÇÃO I Dos círculos... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1886 - 874 pages
...Pukllra 1." REPARTIÇÀO DOM HI/.. por graça do Dens, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazeinos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos querernos a lei seguinle : Artigo 1 .° Os vencimentos dos lentes calhedraticos e professores proprietarios... | |
 | abp. João Chrysostomo de Amorim Pessôa - Patronage, Church - 1887 - 314 pages
...em Lisboa pelos respectivos plenipotenciários em 21 de fevereiro de 1857 DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as côrtes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte : ARTIGO I É approvado, para poder ser ratificado... | |
 | Portugal - 1888 - 78 pages
...fórmula da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: — «D. (F.) por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós queremos a Lei seguinte: (a integra da Lei nas suas... | |
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DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
